New subject: [Wikimedia Brasil] Forensepédia: Qual licença?

28 Jan 2009

     Bem, a Carolina sabe do que está falando e conhece mais e
    melhor os
    usos possíveis da Forenspédia e o meio do direito, mas tenho
    algumas
    ressalvas assim como algumas coisas para reforçar...

     Uma licensa creativecommons é o ideal pra forenspédia.

     "Share-Alike" (i.e. copyleft) e "Non-Commercial" são coisas
    completamente distintas, mas isso parece estar claro.


     Sobre "NonCommercial":

     Material com proibição de uso comercial não é livre.

     Viola a liberdade fundamental de uso para qualquer fim.

     Esse "qualquer" é muito importante no mundo real, pois
    protege contra a
    violação dessa liberdade ao atrelar-se usos distintos, além de
    ser
    muitíssimo complicado determinar o que é "não comercial" na
    maioria dos
    contextos, na prática desencorajando seu uso nos casos mais
    legítimos.

     Em efeito, se o detentor dos direitos não pretende lucrar com
    aquilo
    negociando posteriormente permissões de uso comercial, proibir
    o uso
    comercial apenas sufoca a divulgação do material assim como
    iniciativas
    de geração de renda.


     Sobre "ShareAlike":

     Copyleft é um assunto muito diferente.

     O princípio do Coypleft não restringe liberdades, pelo
    contrário as
    garante. O tal do "Freedom is not free".

     O que causa complicação é a lei de direito autoral, que
    obriga o
    copyleft a ser implantado como um "furo" no sistema, gerando
    incompatibilidade entre licensas.

     Nesse caso contudo, da GFDL e da CC-BY-SA, pode ser que não
    haja
    incompatibilidade, como a própria Wikipédia está negociando
    para que
    haja cláusulas em ambas permitindo a transição.

     De toda forma, uma solução simples seria usar dual-licensing,
    já que o
    projeto está começando.

     Claro, existem projetos com outras licensas e existem
    projetos sem
    "SA", ambos livres, que não poderiam absorver textos da
    Forenspédia,
    ainda que no outro sentido seja possível.

     Mas, de um ponto de vista de libertação, isso só garante uma
    pressão
    sobre esses projetos, se realmente for grande o benefício,
    para
    converterem-se também em "SA". Afinal quem não é "SA" pode
    converter-se
    sem dificuldades.


     Essa pressão tem um componente ético, no quanto ela substitui
    o
    argumento de que num mundo ideal as pessoas optariam por não
    negociar
    com alguém que gera escassez artificial.

     O copyleft, assim, garante que você não pode usar abundância
    para gerar
    escassez.


     Talvez, como quer o Felipe, não houvesse Estado (e portanto
    licensas),
    a tal ética interpessoal garantiria o princípio do copyleft.

     Como existe Estado, e como as pessoas não negociam
    eticamente, e
    vivemos sujeitos a isso, no meu entendimento o copyleft
    continua sendo
    uma opção.


     Além de que ele educa as pessoas para essa ética do mundo
    ideal: ao
    exigir respeito pela liberdade do meu trabalho, num processo
    de produção
    colaborativo, eu aprendo a necessidade de respeitar a
    liberdade do
    trabalho alheio.

     Enquanto que usando uma licensa livre mas sem o mecanismo
    copyleft, no
    contexto da nossa realiade, a mensagem que se passa muitas
    vezes é,
    talvez ironicamente, de que a liberdade do conhecimento não é
    tão
    importante e está tudo bem usar meu trabalho sem respeitá-la.


     Agora, claro, o mais importante como eu disse no início é
    ouvir a sua
    comunidade, entender o que eles desejam e com o que concordam,
    e o
    contexto do uso e das possibilidades da Forenspédia.

     Na comunidade de software livre a questão do copyleft é muito
    forte,
    por todo esse lado de comunicar a ética da liberdade, e
    especialmente
    entre projetos pequenos e independentes, que sabem correr o
    risco
    constante de serem abduzidos por alguma empresa oportunista.


     Abs,

    ale
    ~~


    On Wed, 2009-01-28 at 12:54 -0200, Everton Zanella Alvarenga
    wrote:
    > 2009/1/28 Rodrigo Tetsuo Argenton
    <rodrigo.argenton@gmail.com>:
    > > É fácil, faz a Forensepedia com uma linsença livre, eu sou
    a que tudo
    > > tenha multi-licença e copyleft, mas duvido muito que a
    advogaiada vai
    > > adotar, mas coloquem uma licença editável, com um crtl+c,
    ctrl+v, o
    > > conteúdo vai para a Wikipédia e os colaboradores ajustam o
    texto para
    > > ficar mais "legível".
    >
    > Êeee generalizações...
    >
    > O tópico do Gustavo no outro fórum
    >
    >
    http://groups.google.com/group/forensepedia/browse_thread/thread/fe805f4fc90bfefa
    >
    > O Gustavo, advogado, ia usar uma licença GPL (viral). Falei
    para ele
    > sobre as licenças da Creative Commons e seus vários sabores.
    >
    > A Carolina Rossini, que estuda propriedade intelectual,
    chegou a
    > recomendar para ele uma licença CC apenas com atribuição,
    nada de
    > viral ou não comercial (e argumentou porque).
    >
    > O lance da compatibilidade das licenças e para que fins você
    quer que
    > os textos sejam usadas por terceiros é fundamental.
    >
    > A discussão não é trivial, no sentido, "Share alike. Ponto."
    Aqui está
    > uma apresentação da Carolina, onde ela aborda alguns desses
    problemas
    >
    > http://stoa.usp.br/ewout/files/1283/7267/OER+CR+eng.ppt
    >
    > No Stoa <http://stoa.usp.br>, por exemplo, colocamos a
    possibilidade
    > da pessoa escolher a licença que quer (até todos direitos
    reservados)
    > para cada post do blog.
    >
    > []'s,
    >
    > Tom
    >


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