2009/1/29 Gustavo D'Andrea <direito@gmail.com>

Alexandre,

Concordo com as suas palavras.

Eu fui olhar mais uma vez o site da Juispedia, e notei que a licença deles é CC-BY-NC-SA. Então, surgiu uma reflexão. A disposição SA tem todas essas vantagens, e não representa uma limitação à liberdade de uso do material. Apenas exige um licenciamento idêntico ou, caso venham as licenças a ser melhoradas no futuro, um licenciamento compatível. Apenas uma coisa ainda fica meio, digamos, "entravada", que é o uso em projetos maiores "pré-licenciados".

Por exemplo, se a Forensepédia colocar uma licença CC-BY-SA, posteriormente não pode se valer do conteúdo da Jurispedia que é CC-BY-NC-SA. Então, o SA não apresenta problema para obras posteriores que tiverem flexibilidade de escolha de licença, mas pode apresentar entrave para obras com definição da licença anterior à criação do conteúdo.

Ademais, o SA é muito específico. Veja: o SA da Jurispedia é relativo à licença CC-BY-NC-SA. Mesmo se a Forensepédia tiver uma licença CC-BY-SA, não pode se valer da Jurispedia, pela falta no NC.

Mais uma coisa, acho que se pudermos aumentar a consciência geral sobre a liberdade do conhecimento, é possível que naturalmente passem a ser preferidos os materiais livres, e não derivações restritivas, de modo que acabará não sendo bom negócio deixar de licenciar livremente as obras derivadas.

Ainda estamos na discussão. NC já está fora, pelo jeito. SA ainda não, mas está me parecendo entrave, em se considerando conteúdo jurídico.

Abraços!

Gustavo D'Andrea

2009/1/29 Alexandre Hannud Abdo <abdo@usp.br>

Ni!

Bem, a Carolina sabe do que está falando e conhece mais e melhor os
usos possíveis da Forenspédia e o meio do direito, mas tenho algumas
ressalvas assim como algumas coisas para reforçar...

Uma licensa creativecommons é o ideal pra forenspédia.

"Share-Alike" (i.e. copyleft) e "Non-Commercial" são coisas
completamente distintas, mas isso parece estar claro.

Sobre "NonCommercial":

Material com proibição de uso comercial não é livre.

Viola a liberdade fundamental de uso para qualquer fim.

Esse "qualquer" é muito importante no mundo real, pois protege contra a
violação dessa liberdade ao atrelar-se usos distintos, além de ser
muitíssimo complicado determinar o que é "não comercial" na maioria dos
contextos, na prática desencorajando seu uso nos casos mais legítimos.

Em efeito, se o detentor dos direitos não pretende lucrar com aquilo
negociando posteriormente permissões de uso comercial, proibir o uso
comercial apenas sufoca a divulgação do material assim como iniciativas
de geração de renda.

Sobre "ShareAlike":

Copyleft é um assunto muito diferente.

O princípio do Coypleft não restringe liberdades, pelo contrário as
garante. O tal do "Freedom is not free".

O que causa complicação é a lei de direito autoral, que obriga o
copyleft a ser implantado como um "furo" no sistema, gerando
incompatibilidade entre licensas.

Nesse caso contudo, da GFDL e da CC-BY-SA, pode ser que não haja
incompatibilidade, como a própria Wikipédia está negociando para que
haja cláusulas em ambas permitindo a transição.

De toda forma, uma solução simples seria usar dual-licensing, já que o
projeto está começando.

Claro, existem projetos com outras licensas e existem projetos sem
"SA", ambos livres, que não poderiam absorver textos da Forenspédia,
ainda que no outro sentido seja possível.

Mas, de um ponto de vista de libertação, isso só garante uma pressão
sobre esses projetos, se realmente for grande o benefício, para
converterem-se também em "SA". Afinal quem não é "SA" pode converter-se
sem dificuldades.

Essa pressão tem um componente ético, no quanto ela substitui o
argumento de que num mundo ideal as pessoas optariam por não negociar
com alguém que gera escassez artificial.

O copyleft, assim, garante que você não pode usar abundância para gerar
escassez.

Talvez, como quer o Felipe, não houvesse Estado (e portanto licensas),
a tal ética interpessoal garantiria o princípio do copyleft.

Como existe Estado, e como as pessoas não negociam eticamente, e
vivemos sujeitos a isso, no meu entendimento o copyleft continua sendo
uma opção.

Além de que ele educa as pessoas para essa ética do mundo ideal: ao
exigir respeito pela liberdade do meu trabalho, num processo de produção
colaborativo, eu aprendo a necessidade de respeitar a liberdade do
trabalho alheio.

Enquanto que usando uma licensa livre mas sem o mecanismo copyleft, no
contexto da nossa realiade, a mensagem que se passa muitas vezes é,
talvez ironicamente, de que a liberdade do conhecimento não é tão
importante e está tudo bem usar meu trabalho sem respeitá-la.

Agora, claro, o mais importante como eu disse no início é ouvir a sua
comunidade, entender o que eles desejam e com o que concordam, e o
contexto do uso e das possibilidades da Forenspédia.

Na comunidade de software livre a questão do copyleft é muito forte,
por todo esse lado de comunicar a ética da liberdade, e especialmente
entre projetos pequenos e independentes, que sabem correr o risco
constante de serem abduzidos por alguma empresa oportunista.

Abs,

ale
~~

On Wed, 2009-01-28 at 12:54 -0200, Everton Zanella Alvarenga wrote:
> 2009/1/28 Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton@gmail.com>:
> > É fácil, faz a Forensepedia com uma linsença livre, eu sou a que tudo
> > tenha multi-licença e copyleft, mas duvido muito que a advogaiada vai
> > adotar, mas coloquem uma licença editável, com um crtl+c, ctrl+v, o
> > conteúdo vai para a Wikipédia e os colaboradores ajustam o texto para
> > ficar mais "legível".
>
> Êeee generalizações...
>
> O tópico do Gustavo no outro fórum
>
> http://groups.google.com/group/forensepedia/browse_thread/thread/fe805f4fc90bfefa
>
> O Gustavo, advogado, ia usar uma licença GPL (viral). Falei para ele
> sobre as licenças da Creative Commons e seus vários sabores.
>
> A Carolina Rossini, que estuda propriedade intelectual, chegou a
> recomendar para ele uma licença CC apenas com atribuição, nada de
> viral ou não comercial (e argumentou porque).
>
> O lance da compatibilidade das licenças e para que fins você quer que
> os textos sejam usadas por terceiros é fundamental.
>
> A discussão não é trivial, no sentido, "Share alike. Ponto." Aqui está
> uma apresentação da Carolina, onde ela aborda alguns desses problemas
>
> http://stoa.usp.br/ewout/files/1283/7267/OER+CR+eng.ppt
>
> No Stoa <http://stoa.usp.br>, por exemplo, colocamos a possibilidade
> da pessoa escolher a licença que quer (até todos direitos reservados)
> para cada post do blog.
>
> []'s,
>
> Tom
>

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