Estou acompanhando e discutindo o caso do Tom num outro e-grupo. Antes de mais nada, sou absolutamente solidário ao Tom. Não há justificativa para a censura que a USP cometeu contra um usuário do STOA.
Não sei o que o Tom pretende fazer e até onde ele pretende avançar, mas vislumbro algumas medidas, com o intuito de reverter (ou ao menos minimizar) a censura imposta pela USP. Reverter esse tipo de atitude é importante não apenas para esse caso concreto, mas também para não abrir precedente e assim evitar outros futuros casos de censura.
Juridicamente, com uma interpretação bastante larga (já me desencorajaram essa interpretação), a destruição do conteúdo talvez possa ser enquadrada como dano (artigo 163 do Código Penal) e como violação dos direitos do autor (inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 9.610). Como ao Tom foi disponibilizada a possibilidade de fazer backup do conteúdo que seria eliminado, a aplicação desses dispositivos legais talvez fique prejudicada.
De qualquer forma, a Constituição Federal (que infelizmente é obra meramente decorativa) assegura que (a) "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", (b) "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", e (c) "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
Por isso, talvez seja interessante fazer um boletim de ocorrência e representar perante o Ministério Público. E talvez também caiba ação de indenização por danos morais. Afinal, se a Reitoria da USP deu o primeiro passo e resolveu jogar pesado, nada mais razoável do que a pessoa lesada lançar mão de medidas igualmente fortes.
No mundo real, uma boa solução contra desmandos de autoridades costuma ser o barulho. O barulho da mídia é ainda melhor. Já mandei e-mail para a Ouvidoria da USP e para a Folha de S.Paulo. E isso é só o começo.
Muita gente não se preocupa com esse tipo de censura, porque acontece com os outros. Um dos grandes problemas é que isso abre precedente e futuramente os despreocupados podem ser vítimas justamente da censura que optaram por ignorar.
Abraços solidários,
Joaquim
________________________________ De: Everton Zanella Alvarenga everton137@gmail.com Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. wikimediabr-l@lists.wikimedia.org; Recursos Educacionais Abertos rea-lista@googlegroups.com; Gpopai sociedade-civil@gpopai.usp.br Enviadas: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 16:12:05 Assunto: [Wikimedia Brasil] Censura na USP por causa de brincadeira de 1º de abril e bolão da greve
Caros,
talvez eu não seja a pessoa mais adequada para divulgar isso, pois fui o maior prejudicado, mas gostaria de deixar aqui meu relato sobre algo que ocorreu recentemente comigo e com um projeto que eu participava na USP, o Stoa, uma plataforma para discussão de idéias.
Resumidamente, eu fiz uma brincadeira de 1º de abril no Stoa, simulando que a USP seria privatizada, e isso incomodou muita gente (eu nunca imaginei que ocorreria tudo isso!). Após pedido de desculpas e meu afastamento do projeto, quando viram uma matéria no UOL sobre um bolão para acertarem do dia que a greve começa na USP, parecem ter ficado irados comigo e solicitaram a exclusão do meu perfil e de todos meus textos!
Quem quiser ver meu relato e o de outras pessoas sobre esse ato de censura por quem tem o poder poítico nessa universidade, vejam aqui
http://blogdotom.wordpress.com/2009/04/29/sobre-meu-afastamento-do-stoa-por-...
Surgiram várias manifestações no sistema Stoa, mas os textos passaram a ser de certa forma censurados também! (estão visíveis apenas para usuários online!). O Alexandre Abdo publicou o texto dele no 300
http://www.trezentos.blog.br/?p=1061
O Rafael Prince publicou num blog do WordPress, inclusive as manifestações no Stoa contrárias ao ocorrido, já que os textos foram deixados só para quem tem conta no Stoa:
http://botecobarroco.wordpress.com/2009/04/29/censura-na-usp/
http://botecobarroco.wordpress.com/comentarios-walrus
http://botecobarroco.wordpress.com/censura-na-usp/
http://botecobarroco.wordpress.com/aos-responsaveis-luiz-yassuda/
Numa época em que projetos como a lei Azeredo estão quase sendo aprovadas no congresso, não me espanta mais ao perceber como pensam algumas pessoas com algum tipo de poder no Brasil, até mesmo dentro de uma universidade, que deveria dar o exemplo. Desculpem se consideram meu email muito off-topic, mas isso pode refletir o tipo de obstáculos e pessoas que encontraremos ao tentarmos difundir projetos usando esse recurso maravilhoso que é a Internet.
Tom
A pesar do apreço que tenho pelas opiniões do Alê e do Tom, ocorreu uma violação ao código de ética da USP e, por conseguinte, aos termos de uso do STOA. Penso que devam optar por um caminho menos agressivo frente às ações da Universidade, pois, em tese, eles possuem embasamento para tanto. A melhor opção é ressaltar as qualidades do STOA ao invés de utilizar argumentações subjetivas sobre censura e greve. Os argumentos "humanistas", "liberais", "comunistas" etc, costumam não funcionar nesse tipo de situação. Utilizem argumentos pragmáticos (número de usuários, feitos do STOA, ações do Tom em prol do projeto). Torço por vocês.
CÓDIGO DE ÉTICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Artigo 38 - No que concerne ao uso dos sistemas de computação compartilhados, é vedado aos membros da Universidade: I - utilizar a identificação de outro usuário; II - enviar mensagens sem identificação do remetente; III - degradar o desempenho do sistema ou interferir no trabalho dos demais usuários; IV - fazer uso de falhas de configuração, falhas de segurança ou conhecimento de senhas especiais para alterar o sistema computacional; V - fazer uso de meio eletrônico para enviar mensagens ou sediar páginas ofensivas, preconceituosas ou caluniosas.
Abraços,
Pietro
________________________________ De: Joaquim Mariano da Costa Neto joaquimmariano@yahoo.com.br Para: Wikimedia Brasil wikimediabr-l@lists.wikimedia.org Enviadas: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 2:33:27 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Censura na USP por causa de brincadeira de 1º de abril e bolão da greve
Estou acompanhando e discutindo o caso do Tom num outro e-grupo. Antes de mais nada, sou absolutamente solidário ao Tom. Não há justificativa para a censura que a USP cometeu contra um usuário do STOA.
Não sei o que o Tom pretende fazer e até onde ele pretende avançar, mas vislumbro algumas medidas, com o intuito de reverter (ou ao menos minimizar) a censura imposta pela USP. Reverter esse tipo de atitude é importante não apenas para esse caso concreto, mas também para não abrir precedente e assim evitar outros futuros casos de censura.
Juridicamente, com uma interpretação bastante larga (já me desencorajaram essa interpretação), a destruição do conteúdo talvez possa ser enquadrada como dano (artigo 163 do Código Penal) e como violação dos direitos do autor (inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 9.610). Como ao Tom foi disponibilizada a possibilidade de fazer backup do conteúdo que seria eliminado, a aplicação desses dispositivos legais talvez fique prejudicada.
De qualquer forma, a Constituição Federal (que infelizmente é obra meramente decorativa) assegura que (a) "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", (b) "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", e (c) "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
Por isso, talvez seja interessante fazer um boletim de ocorrência e representar perante o Ministério Público. E talvez também caiba ação de indenização por danos morais. Afinal, se a Reitoria da USP deu o primeiro passo e resolveu jogar pesado, nada mais razoável do que a pessoa lesada lançar mão de medidas igualmente fortes.
No mundo real, uma boa solução contra desmandos de autoridades costuma ser o barulho. O barulho da mídia é ainda melhor. Já mandei e-mail para a Ouvidoria da USP e para a Folha de S.Paulo. E isso é só o começo.
Muita gente não se preocupa com esse tipo de censura, porque acontece com os outros. Um dos grandes problemas é que isso abre precedente e futuramente os despreocupados podem ser vítimas justamente da censura que optaram por ignorar.
Abraços solidários,
Joaquim
________________________________ De: Everton Zanella Alvarenga everton137@gmail.com Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. wikimediabr-l@lists.wikimedia.org; Recursos Educacionais Abertos rea-lista@googlegroups.com; Gpopai sociedade-civil@gpopai.usp.br Enviadas: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 16:12:05 Assunto: [Wikimedia Brasil] Censura na USP por causa de brincadeira de 1º de abril e bolão da greve
Caros,
talvez eu não seja a pessoa mais adequada para divulgar isso, pois fui o maior prejudicado, mas gostaria de deixar aqui meu relato sobre algo que ocorreu recentemente comigo e com um projeto que eu participava na USP, o Stoa, uma plataforma para discussão de idéias.
Resumidamente, eu fiz uma brincadeira de 1º de abril no Stoa, simulando que a USP seria privatizada, e isso incomodou muita gente (eu nunca imaginei que ocorreria tudo isso!). Após pedido de desculpas e meu afastamento do projeto, quando viram uma matéria no UOL sobre um bolão para acertarem do dia que a greve começa na USP, parecem ter ficado irados comigo e solicitaram a exclusão do meu perfil e de todos meus textos!
Quem quiser ver meu relato e o de outras pessoas sobre esse ato de censura por quem tem o poder poítico nessa universidade, vejam aqui
http://blogdotom.wordpress.com/2009/04/29/sobre-meu-afastamento-do-stoa-por-...
Surgiram várias manifestações no sistema Stoa, mas os textos passaram a ser de certa forma censurados também! (estão visíveis apenas para usuários online!). O Alexandre Abdo publicou o texto dele no 300
http://www.trezentos.blog.br/?p=1061
O Rafael Prince publicou num blog do WordPress, inclusive as manifestações no Stoa contrárias ao ocorrido, já que os textos foram deixados só para quem tem conta no Stoa:
http://botecobarroco.wordpress.com/2009/04/29/censura-na-usp/
http://botecobarroco.wordpress.com/comentarios-walrus
http://botecobarroco.wordpress.com/censura-na-usp/
http://botecobarroco.wordpress.com/aos-responsaveis-luiz-yassuda/
Numa época em que projetos como a lei Azeredo estão quase sendo aprovadas no congresso, não me espanta mais ao perceber como pensam algumas pessoas com algum tipo de poder no Brasil, até mesmo dentro de uma universidade, que deveria dar o exemplo. Desculpem se consideram meu email muito off-topic, mas isso pode refletir o tipo de obstáculos e pessoas que encontraremos ao tentarmos difundir projetos usando esse recurso maravilhoso que é a Internet.
Tom
2009/4/30 Pietro Roveri pietro@usp.br:
V - fazer uso de meio eletrônico para enviar mensagens ou sediar páginas ofensivas, preconceituosas ou caluniosas.
De fato, acabo de perceber que sou mais criminoso do que eu imaginava (não só do copyright), como bem explicou o advogado Túlio Vianna em seu blog:
http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1%C2%BA-de-abril-nao-e-dia-da-di...
Como expliquei no blog dele, eu havia reconhecido meu erro, tanto é que fiquei quieto ao ser afastado do projeto, o texto criminoso ter sido retirado do ar para o público externo pelos administradores do sistema Stoa e divulguei um pedido de desculpas público no sistema.
Acabo de descobrir que saí no lucro com essa história toda, segundo Túlio Vianna. Então, como perguntei no blog dele, quero entender qual deveria ser a punição legal diante da legislação da sociedade brasileira por causa de tamanho erro que cometi. Perguntei isso para ele aqui:
http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1%C2%BA-de-abril-nao-e-dia-da-di...
mas se houver alguém aqui que saiba a resposta, agradeço.
Apenas fico me perguntando: qual será o valor da multa? ou quantos anos de prisão?
[]'s,
Tom
wikimediabr-l@lists.wikimedia.org