Estou acompanhando e discutindo o caso do Tom num outro e-grupo. Antes de mais nada, sou absolutamente solidário ao Tom. Não há justificativa para a censura que a USP cometeu contra um usuário do STOA.

Não sei o que o Tom pretende fazer e até onde ele pretende avançar, mas vislumbro algumas medidas, com o intuito de reverter (ou ao menos minimizar) a censura imposta pela USP. Reverter esse tipo de atitude é importante não apenas para esse caso concreto, mas também para não abrir precedente e assim evitar outros futuros casos de censura.

Juridicamente, com uma interpretação bastante larga (já me desencorajaram essa interpretação), a destruição do conteúdo talvez possa ser enquadrada como dano (artigo 163 do Código Penal) e como violação dos direitos do autor (inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 9.610). Como ao Tom foi disponibilizada a possibilidade de fazer backup do conteúdo que seria eliminado, a aplicação desses dispositivos legais talvez fique prejudicada.

De qualquer forma, a Constituição Federal (que infelizmente é obra meramente decorativa) assegura que (a) "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", (b) "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", e (c) "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

Por isso, talvez seja interessante fazer um boletim de ocorrência e representar perante o Ministério Público. E talvez também caiba ação de indenização por danos morais. Afinal, se a Reitoria da USP deu o primeiro passo e resolveu jogar pesado, nada mais razoável do que a pessoa lesada lançar mão de medidas igualmente fortes.

No mundo real, uma boa solução contra desmandos de autoridades costuma ser o barulho. O barulho da mídia é ainda melhor. Já mandei e-mail para a Ouvidoria da USP e para a Folha de S.Paulo. E isso é só o começo.

Muita gente não se preocupa com esse tipo de censura, porque acontece com os outros. Um dos grandes problemas é que isso abre precedente e futuramente os despreocupados podem ser vítimas justamente da censura que optaram por ignorar.

Abraços solidários,

Joaquim