[Wikimedia Brasil] Apresenta sugestões à redação do Estatuto. - WikimediaBR-l

25 Sep 2011

      Oi, pessoal,sobre  o “nosso”  Estatuto,  lendo agora com maior atenção (contente com os
avanços  desde a minha primeira leitura),
algumas passagens me chamaram a atenção:
- Art.. 11 (sobre exclusão de
associado):  mesmo que subscrita por “maioria”,
a proposta de exclusão deve vir "qualificada"  nos termos do Estatuto  como “infração grave prevista em lei” – como
é, por exemplo,  no  Código Civil .  
Redação atual: “Parágrafo 1º - Em qualquer das hipóteses
previstas acima, além de perderem seus direitos, os associados poderão ser
excluídos da associação por decisão da Assembleia Geral, caso seja reconhecida
justa causa para tanto, assegurado o direito de se defender, valendo-se de
todos os meios de prova admitidos em lei.”
Alteração proposta:  Os casos de infração  grave devem ser qualificados e oficializados ao
Conselho Diretor que, comprovado a justa causa, relatará a proposta de perda
de direitos e exclusão do associado infrator e, concomitantemente, a convocação de  assembleia geral  extraordinária para esse fim, mediante
processo que assegure ao associado infrator o direito de defesa nos termos
previstos por  lei.”
-Sugestão para os artigos 2 e 3:
substituição do termo “terá” para “tem”.
-Outra sugestão:  modificar a redação do  art.  17, item II:
Redação atual: “eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal,
por renúncia daqueles em exercício;

Alteração proposta:  “...eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal  em razão de renúncia, impedimento legal
ou morte de um de seus membros;
Obs.: Há casos que, mesmo óbvios, explícitos evitam muitos
contratempos.
 Finalmente, (art. 20 – Parágrafo 1º)  acho
longo o prazo de um ano para apresentação da proposta de regimento interno (o
RI é um instrumento facilitador de todo processo de gestão fiscal e administrativo).
Sugiro o tempo máximo de 6 (seis) meses para a
apresentação da proposta pelo Conselho.

Abraços.