Lestaty: "A Wikimedia Foundation não está acima da lei, e nem mesmo o fato de seus servidores estarem nos Estados Unidos garante que a mesma deixe de cumprir qualquer lei local.".
Claro que a WMF não está acima da lei. Mas a lei é local, cada lugar tem seu ordenamento jurídico, e cada sistema tem sua jurisdição, de forma que uma empresa que atua no Brasil está sujeita às leis locais e uma lei brasileira não se aplica a uma empresa francesa atuando no Japão. De outra forma, isso seria um caos. Imagino que o Facebook descumpre as leis da Arábia Saudita ao exibir fotos de mulheres com ombros de fora. E nem por isso será impedido de continuar permitindo tal ato mesmo que um juiz saudita assim decida. O juiz pode condenar a mulher saudita que mostrou seu ombro no Facebook, mas não o próprio Facebook, pois este está fora de sua jurisdição. Sua decisão não tem qualquer efeito fora da fronteira saudita nesse caso (se a empresa fosse saudita, seria outro caso, e poderia estar submetida ao ordenamento jurídico local). O juiz pode também bloquear o acesso ao FB no país (e não em todo o planeta).
Com os servidores fora do país, é óbvio que a WMF, ao manter a informação indesejada pela cantora em um computador fora do território brasileiro não pode ser processada localmente. Porém, há duas outras coisas a considerar: a primeira é que em casos extremos, a justiça local poderia obrigar os provedores locais a impedir o acesso a um site externo. É o que a China faz com vários verbetes da Wikipédia. O cidadão pesquisa por "Dalai Lama" e cai em um "Erro 404", ou algo do tipo. Mas a página está lá, na Wikipédia em mandarim, mantida por voluntários não-chineses que escrevem em mandarim, voluntários chineses que estão fora de seu país, ou por chineses que estão no país usando proxies ou algo do tipo para burlar a decisão local.
A segunda coisa a considerar é que a justiça local pode condenar o autor da ação. O servidor está nos EUA, mas o fato (a publicação de uma informação controversa) pode ter ocorrido no Brasil. Portanto, o autor do fato (o voluntário, e não a WMF) pode ser processado aqui de acordo com a legislação daqui se ele for um cidadão brasileiro ou estrangeiro vivendo aqui. Agora, se a informação foi postada por um caboverdiano residente de Moçambique, nenhuma decisão local terá efeito sobre ele.
Portanto, acho bacana a atitude, Lestaty, mas ela é claramente uma ação de prudência para proteger os voluntários e a imagem do projeto localmente ou de boa-fé (o que é coerente com a política BLP). Não se trata de obediência à decisão local. E a jurisprudência seria perigosa: imagine que o Collor queira apagar do verbete sobre ele a parte que fala do escândalo que o derrubou do governo... era só o que faltava!
#juiznãoédeus
CB
Em 28 de novembro de 2014 00:09, Lestaty de Lioncourt slestaty@gmail.com escreveu:
Não existe falta de análise e muito menos desespero. Se houvesse isso, todos os dias iríamos solicitar que vários artigos fossem apagados e no entanto estamos todos os dias lidando com várias pessoas irritadas e sem a menor educação pedindo que seus artigos sejam alterados e apagados e fazendo eles entenderem como as coisas funcionam.
Minha atitude está dentro daquilo que conheço e que a tantos anos faço que é responder, encaminhar e lidar com tickets dentro do OTRS.
Realmente não entendo qual o desespero e o espanto da comunidade com esse tipo de ação, sendo que a mesma já foi executada outras vezes. O procedimento é apenas uma forma de garantir qualquer tipo de problema extra e de mostrar boa fé por parte da fundação. O departamento jurídico já foi avisado sobre toda a situação e inclusive que por meu pedido a página foi eliminada para garantir que a Wikimedia não viole nenhuma lei no Brasil. A Wikimedia Foundation não está acima da lei, e nem mesmo o fato de seus servidores estarem nos Estados Unidos garante que a mesma deixe de cumprir qualquer lei local.
Sempre, repito, sempre que atitudes que exigem ações desse tipo o departamento jurídico da Wikimedia está ciente e nunca houve nenhuma reclamação quanto a isso, ao contrário, elogiam o zelo que temos em evitar qualquer dano no que concerne a Wikipédia e seus projetos.
Particularmente acho completamente desnecessário ficarmos com questionamentos, que não vão levar a lugar algum. No fim não está em nossas mãos o poder de decidir absolutamente nada, está nas mãos da fundação e nesse caso do departamento jurídico. Eles é que vão decidir se é propício ou não que o artigo seja restaurado.
Em 28 de novembro de 2014 01:35, Marco Aureliopc <marcoaureliopc@gmail.com
escreveu:
Ridículo a eliminação compulsória, isso mostra desespero e falta de
analise do caso, deveriam mesmo aguarda pronunciação da WMF, se cada indivíduo solicitasse a remoção do artigo; desse modo e fosse acatado? Isso é bem preocupante.
Em 27/11/14, Diego Queirozqueiroz.diego@gmail.com escreveu:
Caros.
Recentemente o OTRS recebeu uma notificação sobre um processo da cantora Rosana Fiengo contra a Wikipédia. Ela alega que a Wikipédia e o Google estão divulgando "dados ofensivos à sua honra em falsa biografia (...)
que
não condizem com a realidade e com os fatos da vida e da trajetória artística da autora/agravante". Em especial, parece que ela questiona
que
a idade dela está incorreta.
Caso alguém queira acompanhar, algumas informações do processo estão disponíveis publicamente no site no Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de
Janeiro: http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2014.002.15684
Embora nenhuma decisão judicial tenha sido expedida, isso provocou a eliminação do artigo e gerou longas discussões na Wikipédia e no Chat
sobre
como a comunidade deve proceder face a essas situações. Parte da
discussão
pode ser vista em:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:Pedidos/Outros#Elimina.C3.A7.C3...
Atualmente, o conteúdo encontra-se eliminado da Wikipédia, porém, ainda
é
possível acessar a versão arquivada pelo Internet Archive em:
http://web.archive.org/web/20140810101943/http://pt.wikipedia.org/wiki/Rosan...
Ao meu ver, o caso configura um exagero, pois as informações
supostamente
questionadas pela cantora (que é uma pessoa pública) e listadas no
artigo
estão todas referenciadas e foram previamente divulgadas por outras
fontes
(não temos acesso completo aos documentos do processo para saber o que exatamente ela questiona). No caso da idade em particular, há
discrepância
nas fontes (algumas dizem uma data, outras dizem outra data) e, por
isso,
foi adotada a data divulgada pelo site do TSE que divulgou tal
informação
publicamente como parte da candidatura da cantora para vereadora. Não
vejo
nada aí que possa afetar a honra da cantora.
O que acham disso? Acham correto que a comunidade se pronuncie e faça a eliminação compulsória do artigo, ou deveriamos aguardar uma
pronunciação
da WMF?
Diego Queiroz
WikimediaBR-l mailing list WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l
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