Crimes Cibernéticos: Projeto Eduardo Azeredo será 'enterrado' na Câmara
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital
02 de julho de 2009
O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, deve ser 'sepultado' na próxima semana. A dificuldade para se chegar a um acordo, aos poucos, vem eliminando artigos da proposta e, como resultado, quase nada restou do substitutivo aprovado pelo Senado.
"Sobrou alguma coisa que valha a pena apresentar em um projeto? Esse é o ponto que vamos definir até a próxima semana. Não dá para saber se vamos colocar em votação o projeto do senador Eduardo Azeredo", reconheceu o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP).
Nesta quarta-feira, 1º/07, uma longa reunião tentou reduzir as divergências em relação ao texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados alguns consensos. O problema é que essa ação implicou na retirada de praticamente todos os dispositivos previstos no PL 84/99.
Já é certo que sairão do projeto os artigos que tratam da obrigação dos provedores de denunciarem atividades suspeitas e a tipificação de crimes como acesso indevido e a disseminação de código malicioso. Assim, o acordo caminha para levar a um novo projeto de lei os crimes de invasão de redes, destruição de dados, furto de informações (como senhas), etc. Também será modificada a competência da Polícia Federal para investigar esses crimes.
"Só não houve acordo na questão da guarda dos logs de acesso", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou, junto com Semeghini, da reunião desta quarta-feira com representantes da Academia, associação de provedores, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil, além da Fundação Getúlio Vargas. Essa única pendência, porém, se deve à disposição de Semeghini em retirar os pontos mais polêmicos da proposta, de forma a viabilizar uma lei que seja aprovada pelos parlamentares.
No caso dos logs de acesso - que, na verdade, são melhor explicados como o controle do IP, de forma a ficar registrado quem acessou o que e a que horas - a atual divergência está em tratar o assunto numa legislação criminal, como está, agora,em discussão, ou levar o tema para uma lei civil. "Vamos aproveitar o que é consensual numa nova legislação. E a questão da guarda de logs deve receber um tratamento civil e não penal", emenda Teixeira.
O relator Júlio Semeghini ainda gostaria de ver uma legislação que garantisse alguma forma de identificação de criminosos que se valem da internet para praticar delitos. O parlamentar entende que a guarda dos logs de acesso é um dado importante para evitar que os cibercriminosos fiquem impunes. O difícil, no entanto, é chegar a um texto com suficiente apoio para, efetivamente, vir a ser aprovado, uma vez que o governo se mostra temeroso sobre esse ponto. Tanto que até o presidente Lula voltou, na semana passada, a disparar contra o projeto.
Assim, depois de uma longa tramitação nas duas Casas legislativas, o polêmico projeto, especialmente a partir do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)- deve ser descartado. Afinal um dos acertos é a elaboração de um novo projeto, previsto para ser apresentado em agosto, depois do recesso parlamentar. Resta, somente, encontrar, agora, uma solução para um embaraço político: Convencer Azeredo a desistir do projeto, que definha na Câmara.
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Olá a todos!
Sei que devia ter trazido este assunto para cá antes, mas só lembrei
agora que vi a mensagem sobre o projeto wikisound...
Conforme comentei na esplanada do Wikilivros, em março eu pude
participar de um debate, e fiquei com uma ideia em mente depois que
recebi uma pergunta da Andrea, que fez a interpretação em Libras
naquela ocasião. No tópico na esplanada eu coloquei a ideia como:
"Seria possível disponibilizar vídeos com interpretação em Libras nos
projetos?"
Mas no contexto da WikiBrasil, a pergunta mais adequada talvez fosse:
"Seria viável conseguir algum tipo de parceria com as instituições
onde estes intepretes trabalham, bem como os locais onde se ensina
Libras, para que se produzissem videos em Libras a partir de [uma
seleção de] bons materiais disponíveis nos projetos Wikimedia?"
Se não me engano a Andrea foi indicada pela FENEIS (Federação Nacional
de Educação e Integração dos Surdos Feneis): feneis.sp(a)feneis.org.br
Confesso ser completamente leigo no assunto, mas a possibilidade deste
tipo de parceria me pareceu interessante.
O que pensam a respeito?
Helder
2009/6/1 Raul Campos Nascimento <rautopia(a)hotmail.com>:
> Bom alguns sabem que eu estou trabalhando no projeto wikisource textos
> audíveis e wikipédia audível, bom pensei e ir mais longe e comecei um
> projeto englobando todos os projetos de todas as línguas já existe esse
> projeto no meta wikisound e eu comecei a traduzir o material deles é pouco e
> vai ser rapidamente ultrapassado por nós uma pena pois quanto mais
> experiência externa melhor... http://meta.wikimedia.org/wiki/Wikisound
>
> taí o link quem puder ajudar fico grato são várias as fontes de ajuda,
> *melhorar otimizar os parametros de edição no audacity(pra galera que manja
> de software livre)
> *gravar mais áudios os encontros são um bom ex disso ou material didático
> mesmo principalmente quem tem uma boa voz não é o meu caso
> *traduzir o material de outros projetos( traduzi muita coisa do libri vox
> mas pode ser em várias linguas no meta msmo)
> *conseguir apoios físicos de entidades que já fazem esse trabalho o Thomas e
> o JO Loribe estavam tentando isso...
> ....
> até
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>
>
Excelente iniciativa da Nova Zelandia que poderia ser replicada aqui no Brasil.
---------- Forwarded message ----------
From: Barbara Dieu <beeonline(a)gmail.com>
Date: Mon, 29 Jun 2009 18:58:26 -0300
Subject: [REA] OER na Nova Zelandia através do Wikieducator
To: rea-lista(a)googlegroups.com
Repassando da lista do Wikieducator.
Good news for our community. The New Zealand Ministry of Education has
signed off on a project to establish a national OER collaboration for New
Zealand schools using WikiEducator. The project aims to:
1. Build capability and support community development for NZ teachers
working on OER.
2. Make the wiki easier to use for all teachers for authoring, searching,
and reusing OER content.
3. Seed the development of OER exemplars mapped to the NZ curriculum.
The New Zealand Ministry of Education has agreed to fund the first year of
the project outlined in this proposal:
http://wikieducator.org/Funding_proposals/Reusable_and_portable_content_for….
I'd like to encourage all WikiEducator teachers to take a look at the
proposal and see how we may be able to replicate national OER collaborations
in your respective countries.
All our planning documentation and resources will naturally be licensed
under free content licenses, which you can reuse and adpat for your local
context :-). Similarly all tools developed will be freely available for
adoption and use by all WikiEducators.
Well done WikiEducator --- another natioinal OER initiave for our community!
Cheers
Wayne
Um abc
Bee
--
Barbara Dieu
http://barbaradieu.comhttp://beespace.net
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Você recebeu este email pois está inscrito na lista "Recursos
Educacionais Abertos - Brasil".
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Para sair dessa lista, envie um email para
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http://groups.google.com/group/rea-lista
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Sent from my mobile device
Thomas de Souza Buckup
thomasdesouzabuckup(a)gmail.com
+55 11 3477-2834
+55 11 9213-3931
O Portal Kongregate, originalmente um portal de jogos flash, lançou
recentemente o Kongregate Collabs, uma divisão do portal em parceria com a
Scion, uma galeria de arte de L.A. que teve seu inicio na internet. Neste
espaço os usuários publicam imagems e sons de sua criação, e escolhem como
no Flickr em que licença publicar a obra. Como o portal oferece prêmios
semanais para as melhores obras como incentivo, e a maioria dos usuários
utilizam as licenças CC. Em breve o portal vai estar cheio de obras boas que
podem ser enviadas ao Commons.
*http://tinyurl.com/ofovbj*<http://tinyurl.com/ofovbj>
--
Daniel de Souza Telles
Agora podemos ficar tranqüilos: se o projeto do Senador Azeredo for aprovado pelo Congresso Nacional, o nosso Presidente da República veta.
Joaquim
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