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3 Jul 2009

Crimes Cibernéticos: Projeto Eduardo Azeredo será 'enterrado' na Câmara

Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital
02 de julho de 2009

O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional,
deve ser 'sepultado' na próxima semana. A dificuldade para se chegar a um acordo,
aos poucos, vem eliminando artigos da proposta e, como resultado, quase nada restou do
substitutivo aprovado pelo Senado.

"Sobrou alguma coisa que valha a pena apresentar em um projeto? Esse é o ponto que
vamos definir até a próxima semana. Não dá para saber se vamos colocar em votação o
projeto do senador Eduardo Azeredo", reconheceu o relator da proposta na Comissão de
Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP).

Nesta quarta-feira, 1º/07, uma longa reunião tentou reduzir as divergências em relação ao
texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados alguns consensos. O problema é que
essa ação implicou na retirada de praticamente todos os dispositivos previstos no PL
84/99.

Já é certo que sairão do projeto os artigos que tratam da obrigação dos provedores de
denunciarem atividades suspeitas e a tipificação de crimes como acesso indevido e a
disseminação de código malicioso. Assim, o acordo caminha para levar a um novo projeto de
lei os crimes de invasão de redes, destruição de dados, furto de informações (como
senhas), etc. Também será modificada a competência da Polícia Federal para investigar
esses crimes.

"Só não houve acordo na questão da guarda dos logs de acesso", disse o deputado
Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou, junto com Semeghini, da reunião desta
quarta-feira com representantes da Academia, associação de provedores, Polícia Federal,
Ministério da Justiça e Casa Civil, além da Fundação Getúlio Vargas. Essa única pendência,
porém, se deve à disposição de Semeghini em retirar os pontos mais polêmicos da proposta,
de forma a viabilizar uma lei que seja aprovada pelos parlamentares.

No caso dos logs de acesso - que, na verdade, são melhor explicados como o controle do IP,
de forma a ficar registrado quem acessou o que e a que horas - a atual divergência está em
tratar o assunto numa legislação criminal, como está, agora,em discussão, ou levar o tema
para uma lei civil. "Vamos aproveitar o que é consensual numa nova legislação. E a
questão da guarda de logs deve receber um tratamento civil e não penal", emenda
Teixeira.

O relator Júlio Semeghini ainda gostaria de ver uma legislação que garantisse alguma forma
de identificação de criminosos que se valem da internet para praticar delitos. O
parlamentar entende que a guarda dos logs de acesso é um dado importante para evitar que
os cibercriminosos fiquem impunes. O difícil, no entanto, é chegar a um texto com
suficiente apoio para, efetivamente, vir a ser aprovado, uma vez que o governo se mostra
temeroso sobre esse ponto. Tanto que até o presidente Lula voltou, na semana passada, a
disparar contra o projeto.

Assim, depois de uma longa tramitação nas duas Casas legislativas, o polêmico projeto,
especialmente a partir do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)-
deve ser descartado. Afinal um dos acertos é a elaboração de um novo projeto, previsto
para ser apresentado em agosto, depois do recesso parlamentar. Resta, somente, encontrar,
agora, uma solução para um embaraço político: Convencer Azeredo a desistir do projeto, que
definha na Câmara.

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