Quaisquer duas pessoas podem pegar o estatuto que apresentamos à Wikimedia Foundation (ou
escrever um novo estatuto, se assim preferirem), imprimir três vias, assinar tudo
juntamente com um advogado, registrar a associação em cartório, entrar no site da Receita
Federal e inscrever-se no CNPJ. Pronto: terão uma associação chamada Wikimedia Brasil.
Isso não significa que terão contato com a Wikimedia Foundation e que celebrarão contrato
com a Wikimedia Foundation (para cessão de marcas, entre outras coisas).
A Wikimedia Foundation já tem um certo contato conosco (estou errado?). O próprio Jimmy
Wales conhece pessoalmente algumas pessoas desta lista. Alguns de nós já trocamos e-mail
com o Mike Godwin. E imagino que o contato não se limite a esses exemplos.
Enfim, criar uma associação Wikimedia Brasil é simples. Fazer essa associação ser o
capítulo brasileiro da Wikimedia é completamente diferente. Se essa associação for criada
por outras pessoas (que não sejam nós), se elas estabelecerem contato honesto e
transparente com a Wikimedia Foundation, e se a Wikimedia Foundation entender que elas são
um bom caminho e que nós somos confusos e não estamos saindo do lugar, a Wikimedia
Foundation pode muito bem reconhecer essa associação como capítulo brasileiro e nos
esquecer.
A chave da questão é a Wikimedia Foundation: ela opera os projetos na Internet (Wikipédia,
Wikcionário, etc.) e detém o registro das marcas. Ou seja, nos projetos dela, ela permite
a participação da associação que ela quiser, e ainda cede o registro das marcas à
associação que ela quiser.
O diferencial desta lista é que, salvo engano, aqui temos gente que participa bastante dos
projetos (Wikipédia, Wikcionário, etc.), alguns sendo inclusive administradores,
burocratas, etc. Sei que administradores e burocratas são tão bons quanto qualquer outra
pessoa: só quero apontar a experiência dessas pessoas neste universo e um eventual contato
que elas já tenham com a Wikimedia Foundation.
Não era para este e-mail ficar grande...
Abraços,
Joaquim
PS: Os capítulos locais devem ser constituídos preferencialmente como associações
(organizações agremiativas sem fins lucrativos). Na impossibilidade disso, devem se
configurar da maneira mais próxima a uma organização agremiativa sem fins lucrativos.
________________________________
De: Gustavo D'Andrea <direito(a)gmail.com>
Para: wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org
Enviadas: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 16:29:11
Assunto: [Wikimedia Brasil] Acerca da (In)Formalidade
Olá pessoal,
Li mais um pouco da lista. Voltei para o mês de novembro de 2008, mas não consegui ler
tudo de lá até aqui ainda. Depois de ler um monte de coisas, só três conclusões
apareceram, quanto ao que há no mês de nov/2008 na lista:
- Wikimedia Brasil era o nome;
- Elitização da proposta da Wikimedia;
- O objetivo da lista é construir a Wikimedia Brasil;
Juntando isso ao que li nas discussões deste mês, compus algumas considerações. Vamos lá.
1. A colaboração já existe. Algumas partes das discussões parecem dizer que a colaboração
só vai existir quando a tais discussões acabarem. Mas, a realidade é que a lista Wikimedia
Brasil serviria, pelo menos em tese, para a discussão da organização da Wikimedia no
Brasil, onde estaria implícita a sua constituição como pessoa jurídica para, então, serem
adotados esforços para a promoção da colaboração. Entretanto, boa parte das discussões são
ataques pessoais uns aos outros, indignações e mal-entendidos... e até injúrias (aka
xingamentos).
2. Mais tarde, entretanto, ficou claro que a formalização legal da Wikimedia Brasil
deveria ser postergada, para dar-se mais ênfase a discussões e atitudes colaborativas de
fato. Por isso, alguns membros da lista dão prioridade a encontros, discussões e edições,
afastando-se um pouco de formalizações sem o devido amadurecimento. Outros, no entanto, se
concentram na parte mais formal, em definir significados para poder colaborar com mais...
formalidade (soou meio redundante, mas tudo bem).
3. O que entendo disso tudo? As opiniões divergentes, as tensões, e o brados ofensivos que
estão registrados na lista mostram um lado positivo da coisa. Mostra e confirma que aqui
no Brasil temos um potencial gigantesco de promover o conhecimento livre, com ou sem
Wikimedia. Talvez por isso as discussões tenham se direcionado para a não formalização
legal e, até mesmo, para o uso de algum nome diferente para esse agrupamento de
iniciativas brasileiras. Isso é muito positivo, porque tira de cena a impressão de
subordinação das iniciativas brasileiras a uma instituição como a Wikimedia (eu disse
"impressão", o que não quer dizer que haja alguma subordinação de fato).
4. Assim, sendo WikiBrasil (ou algum outro nome que venha a ser dado para essas
iniciativas brasileiras), talvez fique mais interessante "intermediar" a atuação
da Wikimedia no Brasil, em vez de simplesmente representá-la. Se, com isso, a Wikimedia
resolver voltar atrás e desaprovar o capítulo brasileiro (aprovado mas não criado), então
permanecerá a WikiBrasil assim mesmo.
5. De qualquer forma, eu ainda acho meio vago o processo de relacionamento brasileiro com
a Wikimedia Foundation. Qual é o canal de contato com eles? E o que impede de algum grupo
ou subgrupo tomar a frente, relacionar-se mais de perto com a Wikimedia e criar uma pessoa
jurídica da noite pro dia, fundando assim a Wikimedia Brasil? É certo que os membros dessa
lista tem grande capacidade de se empenhar em argumentos para que nada seja feito sem que
todo o grupo se alinhe. Mas alguém pode argumentar em cima da desorganização e da injúrias
para desqualificar todo mundo, tomar a frente e fundar a Wikimedia Brasil. Ninguém pensou
nisso?
OBS. 1: Opa! Como estou escrevendo isso alternadamente com a leitura de um monte de coisas
na lista de discussão, acabei de ver que o Nevio perguntou exatamente sobre o tema acima.
Ele perguntou: "Se, hipoteticamente,
um grupo de pessoas, à margem dos três ou quatro ou uma dezena de editores mais ativos
daqui (eu incluído), resolvesse se organizar e instituir a
Wikimédia Brasil, o que poderia acontecer?". Resposta: poderiam usar de muito
argumentos e de uma atitude bem mais organizada e, certamente, conseguiriam criar a
Wikimedia Brasil. Isso poderá acontecer especialmente se alguma empresa ou fundação já
existente tiver vontade de fazer isso. Mais tarde, o Argenton falou da falta de recursos
para suportar processos legais e movimentação montária. Isso é mais um argumento que pode
ser usado por instituições já existentes e que tenham fundos, para criar a Wikimedia
Brasil independetemente da atuação e/ou concordância desta lista.
OBS. 2: Mais considerações sobre riscos da não formalização jurídica. Bom, a não
formalização jurídica não significa, necessariamente, uma ausência de formalização de
fato. O Poder Judiciário serve para resolver litígios, como todos sabem. Pode, então,
surgir um litígio que envolva algum participante do grupo, com relação a alguma atuação
sua nos projetos promovidos pelo grupo. O grupo existe. Essa existência não se deve à
existência dessa lista de discussão. Essa existência se deve ao relacionamento de algumas
pessoas do grupo com pessoas jurídicas. Então, queiram ou não, já existe uma hierarquia
aqui dentro. Os curiosos e os colaboradores estão aqui discutindo e aprendendo. Mas há
também os que estão se relacionando diretamente com a Wikimedia, com a imprensa, com
outros projetos etc. Quer dizer, há grande risco para essas pessoas de incorrem em
litígios societários e, até mesmo, trabalhistas. Não se prendam
aqui em "quem ganharia a ação". Só pensem no seguinte: se numa lista de
discussão pública as injúrias correm livremente, imagino que não seria nada difícil que
processos possam vir a ser abertos contra essas pessoas mais destacadas do grupo, ou mesmo
contra a Wikimedia Brasil que não existe, mas pode ser considerada existente, caso venha a
ter efeitos jurídicos no mundo dos fatos.
E, repetindo: não ficou claro como a Wikimedia pode (pôde) aprovar o capítulo brasileiro.
Não ficou claro isso quanto a como foi o contato, e quem mantém o contato com a Wikimedia.
Quem está mantendo o contato com a Wikimedia é que está na cabeça da administração da
criação do capítulo brasileiro. Se o processo não continuar (como penso ser a expectativa
da Wikimedia Foundation), facilmente a bola será passada para outros.
Vejo que tem um problema quanto a isso também, porque o esboço do relatório 2008 tem
reticências no lugar do nomes dos "volunteers behind that request". Aliás, acho
que o esboço do relatório 2008 sobre a (não) criação do capítulo brasileiro poderia expor
que, para nós, não ficou claro o tipo de organização legal é requerida pela Wikimedia
Foundation, e falar também que as discussões se voltaram para as dúvidas a respeito da
possibilidade de a Wikimedia ser promovida por um grupo informal. E acho que seria
interessante para todos nós destacar pontos positivos do nosso ordenamento jurídico. Pelo
que está escrito ali, parece até que o ordenamento jurídico brasileiro Brasil é totalmente
podre e insanável. Então, se ninguém - à parte do grupo - quiser fundar a Wikimedia
Brasil, ainda haverá o risco de revogarem a autorização de criação do capítulo
brasileiro.
6. Agora, uma pergunta: quem teve a idéia de trazer a Wikmedia pro Brasil, e porque isso
seria importante? É só uma pergunta para saber se essa criação teria alguma relevância.
Pergunto isso, porque o tempo, pessoal, o tempo e a energia de todos está se consumindo.
7. A par disso tudo, alguém deveria pensar em criar um blog para que funcione como um
canal inicial para aqueles que querem participar e não sabem como começar. Eu mesmo, que
gosto de wiki e de listas de discussão, ainda não estou com a devida facilidade de lidar
com essas ferramentas. Um blog ajudaria a organizar os pensamentos, acho. E também
ajudaria a imprensa, a mídia a compreender o que se passa, o que ajudaria também na
divulgação.
8. Outra coisa, o Porantim falou sobre o uso do termo "wiki". Pergunto pra ele
se seria o caso de pensar uma comunidade mais ampla relacionada com o tema (tb mais amplo)
da propriedade intelectual.
9. Uma explicação adicional: o que estou buscando, dentro de todos esses assuntos, é me
familiarizar com as formas possíveis de colaboração, porque em breve lançarei a
Forensepédia, uma iniciativa direcionada para o fluxo de informação jurídica na internet.
Em outras palavras, participo das discussões primeiramente para aprender. As considerações
que venho fazendo sobre formalização são contribuições que acredito estar fazendo para as
discussões e que, espero, possam servir na questão da difusão do conhecimento no Brasil e
no mundo.
"TINLA" (This is not legal advice).
Abraços.
Gustavo D'Andrea
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