Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]

4 Dec 2008

      Nevio, se por um lado "se livrar de processos" é um motivo ruim para tomar
essa decisão, por outro lado "quero grana" também é um péssimo motivo.
-- Porantim
2008/12/4 nevio carlos de alarcão nevinhoalarcao@gmail.com
...
Pessoal, a discussão está intensa e esse é o caminho. Penso que é
necessário alguma forma de registro legal. A Béria tem razão quando afirma
que os possíveis processos devem ser enfrentados. O Chapter registrado deve
ter copnsciência de que existe para o bem de todos. Peço que ponderem a
questão do recebiomento de donativos por parte de instituições, que não as
farão sem algum tipo de respaldo legal. Essa é apenas um motivo a mais e não
deve ser entendido como o principal. Obrigado, Nevinho
2008/12/4 Joaquim Mariano da Costa Neto joaquimmariano@yahoo.com.br
...
Qualquer juiz pode decidir qualquer coisa. Em teoria, sempre existe a

possibilidade de um juiz entender que a edição de um artigo na Wikipédia
seja trabalho que deva ser remunerado.
Na prática, as atividades que, por meio da Internet, puderem ser

desenvolvidas por qualquer pessoa da comunidade, sem necessidade de prévio e
específico consentimento, autorização ou designação da Wikimedia Brasil, são
atividades que, em 99,9% dos casos, não serão consideradas trabalho que deva
ser remunerado. Ou seja, as atividades básicas de criação e edição de
artigos na Wikipédia, por exemplo, não serão consideradas trabalho que deva
ser remunerado: aos olhos do judiciário, trata-se apenas de um serviço
oferecido pela Wikipédia (independentemente de ser responsabilidade da
Wikimedia Foundation ou da Wikimedia Brasil), no qual os usuários podem
criar e editar textos livremente. Sei que são coisas completamente
diferentes, mas, para um juiz (em 99,9% dos casos), criar e editar artigos
na Wikipédia equivale legalmente a criar e editar perfis no Orkut ou blogs
no WordPress: uma instituição oferece um serviço de armazenamento e
gerenciamento de informações gratuito aos usuários da Internet, que utilizam
esse serviço e alimentam-no livremente com as informações que desejam. No
caso do Orkut, são informações pessoais e sociais do âmbito dos próprios
usuários. No caso de um blog, pode ser qualquer tipo de informação. No caso
da Wikipédia, são informações enciclopédicas.
Nos casos de atividades em que a pessoa é nominalmente autorizada ou

designada pela Wikimedia Brasil, pode haver um risco maior de um juiz
entender que se trata de um trabalho que deva ser remunerado. Nesses casos,
se ambas as partes (a pessoa e a Wikimedia Brasil) declararem expressamente
que a atividade em questão é uma atividade voluntária, não remunerada e sem
qualquer vínculo empregatício, o risco fica minimizado. Se, além disso, o
estatuto especificar que determinadas atividades serão realizadas por
voluntários, sem qualquer remuneração ou vínculo empregatício, o risco fica
menor ainda.
Vou discutir essas questões com outros colegas que conhecem melhor

Direito Trabalhista, mas, de maneira geral, esse é o meu entendimento.
    Joaquim Mariano da Costa Neto

*De:* Pietro Roveri pietro@usp.br
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 14:45:41
*Assunto:* [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Joaquim,
Tudo via Internet e com a designição de cargos para finalidades
específicas, por exemplo o poder de polícia. Imaginemos a hipótese da
atividade "wikipédica" ser considerada como trabalho, isso incluiria:
pesquisa, edição, manutenção, controle e participação política
(planejamento?).
Pietro

*De:* Joaquim Mariano da Costa Neto joaquimmariano@yahoo.com.br
*Para:* Wikimedia Brasil wikimediabr-l@lists.wikimedia.org
*Enviadas:* Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 15:08:48
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Quando você fala sobre trabalho em projetos, é trabalho presencial ou

é trabalho via Internet (como edição de páginas na Wikipédia, por exemplo)?
    Joaquim Mariano da Costa Neto

*De:* Pietro Roveri pietro@usp.br
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 10:11:56
*Assunto:* [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Particularmente, penso que haverá grandes problemas se o instituto vier
a ser considerado - em algum momento - como resposável legal pelo que ocorre
nos projetos, sobretudo para quem fizer parte do quadro diretivo.
Já li em algum lugar que a Wikipedia só funciona na prática, de fato o é.
Na teoria não funcionaria mesmo, pois o que é tido como trabalho para
alguns, para outros é hobby. Se o Estado vier a entender como trabalho, a
confusão está feita, seguirá uma avalanche de processos, inclusive de
exploração do trabalho infantil. (Rodrigo, converse sobre isso com o pessoal
do Creative commons)
Abraços,
Pietro

*De:* Porantim porantim@gmail.com
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 8:29:59
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Rodrigo, o que vc fumou, cara? Escreva em português.
-- Porantim
2008/12/3 Rodrigo Tetsuo Argenton rodrigo.argenton@gmail.com
...
Já estão brizando aqui, muita energia gasta em pouca construção, MST?
Deve ser uma das piores coisas que o Brasil tem; porque não seguimos os
conselhos dos advogados da Creative Commons?
--
R.T.Argenton

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