Pessoal, a discussão está intensa e esse é o caminho. Penso que é necessário alguma forma de registro legal. A Béria tem razão quando afirma que os possíveis processos devem ser enfrentados. O Chapter registrado deve ter copnsciência de que existe para o bem de todos. Peço que ponderem a questão do recebiomento de donativos por parte de instituições, que não as farão sem algum tipo de respaldo legal. Essa é apenas um motivo a mais e não deve ser entendido como o principal. Obrigado, Nevinho
2008/12/4 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano@yahoo.com.br>
Qualquer juiz pode decidir qualquer coisa. Em teoria, sempre existe a possibilidade de um juiz entender que a edição de um artigo na Wikipédia seja trabalho que deva ser remunerado.
Na prática, as atividades que, por meio da Internet, puderem ser desenvolvidas por qualquer pessoa da comunidade, sem necessidade de prévio e específico consentimento, autorização ou designação da Wikimedia Brasil, são atividades que, em 99,9% dos casos, não serão consideradas trabalho que deva ser remunerado. Ou seja, as atividades básicas de criação e edição de artigos na Wikipédia, por exemplo, não serão consideradas trabalho que deva ser remunerado: aos olhos do judiciário, trata-se apenas de um serviço oferecido pela Wikipédia (independentemente de ser responsabilidade da Wikimedia Foundation ou da Wikimedia Brasil), no qual os usuários podem criar e editar textos livremente. Sei que são coisas completamente diferentes, mas, para um juiz (em 99,9% dos casos), criar e editar artigos na Wikipédia equivale legalmente a criar e editar perfis no Orkut ou blogs no WordPress: uma instituição oferece um serviço de armazenamento e gerenciamento de informações gratuito aos usuários da Internet, que utilizam esse serviço e alimentam-no livremente com as informações que desejam. No caso do Orkut, são informações pessoais e sociais do âmbito dos próprios usuários. No caso de um blog, pode ser qualquer tipo de informação. No caso da Wikipédia, são informações enciclopédicas.
Nos casos de atividades em que a pessoa é nominalmente autorizada ou designada pela Wikimedia Brasil, pode haver um risco maior de um juiz entender que se trata de um trabalho que deva ser remunerado. Nesses casos, se ambas as partes (a pessoa e a Wikimedia Brasil) declararem expressamente que a atividade em questão é uma atividade voluntária, não remunerada e sem qualquer vínculo empregatício, o risco fica minimizado. Se, além disso, o estatuto especificar que determinadas atividades serão realizadas por voluntários, sem qualquer remuneração ou vínculo empregatício, o risco fica menor ainda.
Vou discutir essas questões com outros colegas que conhecem melhor Direito Trabalhista, mas, de maneira geral, esse é o meu entendimento.
Joaquim Mariano da Costa Neto
Enviadas: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 14:45:41
De: Pietro Roveri <pietro@usp.br>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
Assunto: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Joaquim,
Tudo via Internet e com a designição de cargos para finalidades específicas, por exemplo o poder de polícia. Imaginemos a hipótese da atividade "wikipédica" ser considerada como trabalho, isso incluiria: pesquisa, edição, manutenção, controle e participação política (planejamento?).
Pietro
De: Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano@yahoo.com.br>
Para: Wikimedia Brasil <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 15:08:48
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Quando você fala sobre trabalho em projetos, é trabalho presencial ou é trabalho via Internet (como edição de páginas na Wikipédia, por exemplo)?
Joaquim Mariano da Costa Neto
De: Pietro Roveri <pietro@usp.br>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 10:11:56
Assunto: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Particularmente, penso que haverá grandes problemas se o instituto vier a ser considerado - em algum momento - como resposável legal pelo que ocorre nos projetos, sobretudo para quem fizer parte do quadro diretivo.
Já li em algum lugar que a Wikipedia só funciona na prática, de fato o é. Na teoria não funcionaria mesmo, pois o que é tido como trabalho para alguns, para outros é hobby. Se o Estado vier a entender como trabalho, a confusão está feita, seguirá uma avalanche de processos, inclusive de exploração do trabalho infantil. (Rodrigo, converse sobre isso com o pessoal do Creative commons)
Abraços,
Pietro
De: Porantim <porantim@gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 8:29:59
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Rodrigo, o que vc fumou, cara? Escreva em português.
-- Porantim
2008/12/3 Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton@gmail.com>
Já estão brizando aqui, muita energia gasta em pouca construção, MST? Deve ser uma das piores coisas que o Brasil tem; porque não seguimos os conselhos dos advogados da Creative Commons?
--
R.T.Argenton
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