[Organização] - Gostaria de propor uma reflexão em relação ao ônus que aparecerá ao se
criar uma natureza jurídica. Não tenho a intenção de ir contra ao trabalho elaborado,
apenas quero ter a certeza que todos estão cientes dos riscos e das obrigações legais.
Basicamente, se resumem ao fato de que haverá alguém para se processar. O que isso pode
implicar no direcionamento e na qualidade dos projetos? Vou elencar alguns pontos
paranóicos:
- Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou
projetos?;
- Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de páginas, pois
pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do conteúdo;
- A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de termo de
voluntariado, como faremos com os anônimos?;
- Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?
Espero que seja apenas paranóia minha, mas não vou incorrer no erro de me omitir.
Abraços,
Pietro
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De: Porantim <porantim(a)gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
<wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 0:09:49
Assunto: [Wikimedia Brasil] Do início
Caros,
Perdoem minha ausência, tenho trabalhado muito esses dias.
Alguém falou na lista outro dia que o Estatuto não é uma carta de princípios. Isso me fez
pensar: talvez seja isso que esteja faltando.
O Lugusto, creio, já havia comentado que falta conhecer e determinar nossas posições.
Pretendo desenvolver esse tema em outras mensagens mas, a priori, reconheço alguns temas
que podemos discutir separadamente. Dada a natureza do que pretendemos construir, creio
que esses temas são o mínimo para criarmos um patamar mútuo de discussão (a ordem é
aleatória).
- [Organização]: o que pretendemos que seja a Wikimedia Brasil. Queremos uma organização
horizontal de fato? Preferimos um corpo "governante" que organize os trabalhos e
tenha poder de decisão? Pagaremos salários a socios e membros da direção? Pretendemos ter
sede? Funcionários? Se queremos uma sede, deve ser em que cidade? Ela deve ser alugada com
recursos próprios ou podemos fazer uma parceria com outra ONG ou associação ou sindicato?
Como serão as deliberações? Quem decide, quem vota (se é que vota)? Como serão os debates
(se é que haverão)?
- [Financiamento]: como pretendemos fianciar a Wikimedia Brasil? Pretendemos ter uma
entidade independente, ou seja, que se auto-financie? Como isso se daria (venda de
materiais, quotização de sócios, etc)? Devemos prestar serviços de consultoria (cobrando
por isso) como fazem várias outras ONGs? Concordamos em surrupiar, ainda que legalmente, o
dinheiro público para nos financiar? Concordamos em realizar serviços públicos como
Oscips?
- [Educação]: entendemos que existe um problema educacional do Brasil? O que pretendemos
fazer para auxiliar na resolução desse problema? Concordamos ou não com a idéia de
eliminar a educação formal? Que relação queremos ter com a academia?
- [Projetos Wikimedia]: até que pontos pretendemos nos envolver nos projetos da Wikimedia
(source, pédia, commons, etc)? Pretendemos atuar diretamente e organizadamente nos
projetos? Iremos incentivar e promover debates sobre os assuntos recorrentes nos projetos
("fair use", divisão da Wikipédia Lusófona por país, Acordo Ortográfico, etc)?
Vamos promover os projetos? Como?
- [Outros projetos]: Realizaremos outros projetos não diretamente ligados aos projetos da
WF? Que tipo de projetos? Quais serão as prioridades? Vamos estabelecer parcerias? Com
quem? De que tipo?
- [Associados]: Quem pode ser sócio? Quem pode votar e ser votado? Quais critérios
estabeleceremos? Pessoas jurídicas podem ser sócias? Caso sejam, podem votar ou eleger
representantes? Que tipos de pessoas jurídicas?
- [Relações Institucionais]: Que tipo de relação devemos manter com outras comunidades,
com a imprensa, com sindicatos e associações profissionais, empresas, ONGs, etc?
Isso é o que me vem na cabeça no momento. Esqueci algo?
Bom, creio que a melhor forma de debatermos isso seja colocando o tag do assunto no
assunto da mensagem. Assim a discussão fica mais organizada e mais fácil de ser
compreendida (além de poder criar filtros no email, etc).
Caso haja algum outro tema, creio que basta inserir um novo tag e continuar daí.
Bom, pretendo começar a desenvolver cada um desses temas conforme meu tempo permitir, mas
sintam-se à vontade para iniciar.
Saudações.
-- Porantim
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