Apesar de não ver problema na contratação de internos, acho importante diferenciar entre o
associado comum e o associado com direito a voto. Contratados podem ser externos ou
internos, mas qualquer membro da diretoria e conselhos internos devem fazer parte dos
associados com direito a votos e estar submetidos a estes.
Rodrigo
Em 25/06/2011, às 18:11, Pietro Roveri <pietro(a)usp.br> escreveu:
Já faz uns meses que assumi o cargo de
diretor-tesoureiro de uma fundação (
www.palavramagica.org.br). A remunerão para a
diretoria é prevista, porém não é aplicada. Isso, de fato, impede que recebam as isenções
de utilidade municipal, estadual e federal. Há funcionários remunerados (financeiro,
coordenação de projeto e instrutores), além da contração de serviços remunerados
(contadores, informática, consultorias). Acima da diretoria, composta pelo presidente,
secretário e tesoureiro, há um conselho fiscal que aprova ou não as ações (contas) da
direção. Há também a figura do curador das fundações, o Ministério Público, onde um
promotor fiscaliza tudo o que informado anualmente. Uma fundação pode ser uma OSCIP.
As associações possuem a figura da assembleia acima do conselho fiscal, porém ocorrem
ordinariamente para definições previstas em estatuto ou extraordinariamente, quando
solicitado pela diretoria ou pelo conselho. Nesse caso, o poder dos associados fica
restrito e dependente da diretoria. Essa discussão é importante para pensarmos em
mecanismos de participação que não atravanquem uma gestão e, por outro lado, garantam o
poder dos associados. Por fim, na minha opinião a diretoria é incompatível com a
assembleia.
Abraços,
Pietro
De: CasteloBranco <michelcastelobranco(a)gmail.com>
Para: wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org
Enviadas: Sábado, 25 de Junho de 2011 16:27:45
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Profissionalização
A remuneração de dirigentes de associações é permitida, sim. Presidente, Secretários e
Tesoureiro e demais (diretores, coordenadores, etc.) podem ter salários. Isso é decisão da
associação, que pode ser uma associação esportiva, como a AABB, por exemplo. A lei das
OSCIP, de 1999, até permite que essas associações cujos dirigentes recebam remuneração
sejam reconhecidas como OSCIP. Porém, há uma implicação importante: OSCIP que remunera
dirigentes (presidente, diretores, etc.) abre mão do benefício fiscal concedido às demais
OSCIP. Ou seja, terão que pagar imposto de renda, além dos impostos trabalhistas
decorrentes da contratação. Também as doações recebidas não poderão ser deduzidas do
Imposto de Renda devido pela empresa doadora.
Mas não vamos confundir as coisas. Isso não se aplica à contratação de prestadores de
serviços (não administradores). Contadores, advogados, secretários podem receber salários
ou honorários (conforme o caso) sem problema (legal). A imensa maioria das associações
remunera, de alguma maneira, algum profissional. Nem que seja uns 50 reais para um
contador, para realizar a declaração de imposto de renda, que é obrigatória para todas, já
que as OSCIPs são isentas de pagar o imposto, mas não são dispensadas de apresentar
declaração, mesmo que seja um monte de zeros. A não ser que encontrem algum contador que
faça de graça, elas pagam.
Acho que o Diego se referia aos dirigentes, não é isso? "Nenhum dirigente pode
receber remuneração". Para que a OSCIP e seus doadores tenha acesso ao benefício
fiscal, deve haver essa restrição no Estatuto.
A propósito, Fábio e Béria, eu troquei o assunto na mensagem, para ficar melhor, depois
que o Rodrigo me explicou a intenção de discutir as apresentações dos capítulos daqui.
Usem essa thread aqui, ok? Esse assunto não tem muito a ver com o Chile, que ainda não
está legalmente constituído e, portanto, não contratou ninguém.
Castelo
Em 25/06/2011 15:18, Diego Rabatone escreveu:
Com relação a isso tenho duas sugestões.
1) Se a pessoa que trabalha para o capítulo não representar um percentual muito grande do
grupo (assembleia) que toma a decisão, acho que pode-se pensar na possibilidade de
deixá-la participar.
2) Pode-se limitar o escopo de decisões do qual essa pessoa pode participar com direito a
voto.
Mas em geral a praxis em qualquer associação é realmente separar por inteiro esses dois
grupos ("nenhum associado pode receber qualquer remuneração da associação").
Aliás, tem que ver se isso não é previsto no código civil brasileiro (que, pelo que me
lembre, está sendo revisto).
2011/6/25 Béria Lima <berialima(a)gmail.com>
Eu concordo com a Argentina e a Alemanha (a França também tem a mesma política) mas estou
aberta a ouvir - e se calhar mudar de ideia - se o argumento for bom.
Tens opinião em contrário, Castelo?
_____
Béria Lima
(351) 925 171 484
Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter livre acesso ao
somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a fazer.
No dia 25 de Junho de 2011 18:50, CasteloBranco <michelcastelobranco(a)gmail.com>
escreveu:
Perguntinha básica:
Se um funcionário do capítulo for associado do capítulo, haveria
conflito de interesses em participar de uma assembleia que decide a
mudança da sede ou mesmo a extinção do capítulo, o que implicaria no fim
de seu emprego? Capítulos da Argentina e Alemanha entendem que sim, e
por isso um associado que seja contratado, deverá desfiliar-se do capítulo.
O que acham?
Castelo
Em 25/06/2011 14:35, Fabio Azevedo escreveu:
Estamos agora em uma discussão sobre a
profissionalização dos capítulos locais.
Existe uma tendência muito forte de que os capítulos locais não sejam
apenas um grupo de voluntários, mas uma verdadeira organização com
funcionários que garantam o bom andamento das atividades. O que se
fala é que existe muito trabalho burocrático e chato a ser feito para
manter um capítulo da Wikimedia e daí surge a necessidade contratar
pessoas de fora.
Fabio
2011/6/25 CasteloBranco<michelcastelobranco(a)gmail.com>om>:
Valeu, Rodrigo
Eu estava esperando termos todas lá no Commons, inclusive a nossa, que o
Lech está concluindo aqui.
Hoje começamos falando sobre direitos autorais em geral, Convenção de Berna,
acordos com Creative Commons, iniciativas que os capítulos têm adotado e
algumas das diferentes realidades nos países participantes, etc.
Ontem ainda tivemos um debate interessantíssimo sobre GLAM. Estou anotando
os principais pontos para compartilhar com vocês, mas de antemão, combinamos
a criação de uma iniciativa cultural regional, nos moldes de Wikipedia Loves
Monument, mas com tema a ser definido por nós. Existem algumas dificuldades
regionais, como a proteção dos direitos sobre os monumentos no Uruguai (tem
que pagar para o governo para tirar uma foto de uma estátua em praça
pública, pff..).
Sobre relações públicas, também combinamos a criação de um grupo regional,
com representantes de todos os capítulos e GT envolvidos, para trocas de
experiências e unificação de alguns contatos.
Agora está começando um debate sobre Wikipedia em sala de aula, com uma
professora universitária daqui.
Lech, fique à vontade para corrigir/completar, blza?
Castelo
Em 25/06/2011 11:34, Rodrigo escreveu:
Estou enviando as apresentações que estão sendo apresentadas pelo Iberocoop.
Eles subirão as apresentações para o Commons, mas reenvio para a lista antes
para análise geral. Esta primeira é do Chile.
Rodrigo
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