---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Pablo Ortellado paort@usp.br Data: 20 de fevereiro de 2010 21:51 Assunto: [sociedade-civil] Reunião Educação e Direito Autoral Para: sociedade-civil@gpopai.org
Caros, Abaixo, estou enviando um relato de uma reunião que fizemos aqui em São Paulo com alguns grupos interessados no impacto que o projeto de reforma da lei de direito autoral terá sobre a educação. Como resultado deste encontro, marcamos uma audiência com o chefe de gabinete do ministro Haddad em Brasília, na próxima terça para apresentar o ponto de vista das entidades de educação sobre alguns dos pontos da reforma. Embora essa reunião tenha sido mais direcionada à educação, precisamos ampliar a mobilização com outros grupos interessados (o pessoal da música e mais gente da Internet, por exemplo) porque a batalha vai ser dura. Por favor, convidem outros aliados que julgarem importante para se inscrever nesta lista: http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org Seria legal se pessoas de outras cidades, como Salvador, Rio, Porto Alegre etc. começassem também a se mobilizar localmente, para tentarmos reproduzir a estrategia bem sucedida de descentralização e coordenação que derrotou a lei Azeredo. Abraço, Pablo
------- Original Message -------- Subject: Relato Reunião Reforma LDA - 18/fev Date: Fri, 19 Feb 2010 16:20:29 -0200 From: Guilherme Varella - Testes e Pesquisas guilherme@idec.org.br guilherme@idec.org.br
*Parceiros e parceiras, * ** *envio o relato da reunião que fizemos ontem à tarde (18/fev), na Casa de Cultura Digital. * ** *Passo os encaminhamentos, datas e, por último, os contatos de todos os presentes. A pauta da reunião segue em documento anexo.* ** *Nossa próxima reunião ficou pré-marcada para o dia 03/03, quarta-feira, às 14:30h, na Ação Educativa (local a confirmar). * ** *Abs, * ** *Guilherme *
*Pauta*
A reunião foi marcada para discutirmos a reforma da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais - LDA), no que tange especialmente aos seus aspectos educacionais ou aos seus desdobramentos nas políticas públicas de educação.
O anteprojeto de reforma, elaborado pelo MinC, foi para a Casa Civil no dia 18/fev e, de lá, segue para os ministérios, que podem fazer suas observações. Esse processo dura até o dia 15/mar, data prevista para a entrada do projeto em consulta pública.
A ideia era discutir uma estratégia em dois sentidos:
- convencer o Ministério da Educação sobre a necessidade de se envolver no processo e, especialmente, de apoiar a alteração de alguns pontos que podem ser danosos à educação, como a reprografia e a ausência de exceção para cópia com fins educacionais;
- mobilizar o setor educacional para participar e interferir na discussão.
Nesse sentido, foram discutidos alguns pontos táticos e de mérito.
No mérito, levantaram-se questões, como:
- a necessidade de incluir o debate da cópia digital, privada, especialmente com a política de digitalização de acervos em implementação, e da possibilidade de um texto de lei que dê margem a cópias a partir de novas plataformas tecnológicas; - o número de cópias privadas permitidas por lei, citando-se o exemplo de outros países que permitem mais de uma cópia; - os avanços em alguns pontos, em comparação com a lei atual, como nos DRMs, nos dispositivos de adaptação para pessoas com deficiência, na possibilidade de mudança de plataformas, na interoperabilidade, etc; - o princípio do "uso justo" e a possibilidade de levantar essa discussão durante a consulta pública, por abarcar mais possibilidades de exceção para cópias e outros usos de obras; - o gravame, que, a exemplo de alguns países, pode ser implementado no Brasil, e que permite a taxação de cada cópia tirada e remessa de valores para os autores e/ou intermediários, estes últimos que devem dar anuência para o funcionamento do sistema; - o p2p, o quão permissiva é a lei com relação a ele e como o debate pode ser desenvolvido; - os fins educacionais, se estão inseridos no projeto e de que forma incluí-los.
Taticamente, discutiu-se a forma de abordar a questão do fim educacional com o MEC, e durante o processo de consulta pública, sem prejudicar a manutenção da cópia privada no texto da lei. Foram elencados pontos a serem levados para a reunião com MEC e Paulo Teixeira e a forma de apresentação dos pedidos.
Nesse linha, e tendo em vista que o anteprojeto está chegando agora ao Ministério, optamos por fazer uma apresentação que oriente a leitura do MEC e apresentar os ponto nevrálgicos, quais sejam: a inclusão da cópia para fins educacionais e a supressão do capítulo que trata da reprografia e gravame.
Além disso, levaremos o máximo de dados e informações para a contextualização do MEC no debate, já que ele nunca participou do processo nem mantém alguém que o conduza internamente; e tentaremos sensibilizá-lo a desde já se posicionar.
*Encaminhamentos* ** *1) Agenda em Brasília - 23/fev*
Reunião no MEC - 23/fev, 14:30h com João Paulo Bachur (Chefe de Gabinete do Ministro) ** Reunião com o deputado federal Paulo Teixeira - 23/fev, 16h (provável presidente da comissão especial do projeto de lei na Câmara)
Entidades confirmadas: Idec, Gpopai, CTS/FGV, Intervozes, Casa de Cultura Digital.
*2) Oficina no Fórum Mundial de Educação - 27/fev*
Visando conscientizar e mobilizar as entidades de educação. Sábado, 27/fev, pela manhã. Confirmação até terça, 23/fev.
Ponto focal: Alencar (Instituto Paulo Freire) - 3021-5536
*3) Seminário com as entidades de educação - 13/mar*
Seminário para apresentação e debate do projeto de reforma da LDA.
Loca: Ação Educativa (a confirmar) Data: 13/mar (a confirmar)
Ponto focal: Fernanda (Ação Educativa) - 7481-6726
*4) Organização de debates nas universidades - 22/fev a 12/mar*
Inclusão de mesas de debates sobre a LDA na universidades, aproveitando, inclusive, as semanas de "calourada". É importante que todos aqueles que tiverem contatos nas universidades para propor e agendar esses debates junto aos centros acadêmicos e DCEs o façam. Os integrantes das entidades parceiras e demais pessoas envolvidas com o tema podem fazer parte das mesas.
Ponto focal: Guilherme (Idec) - 3874-2150 / 8629-9727
*5) Seminário Reforma da LDA em Consulta Pública - MinC e organizações - 14/abr* ** Organização de um seminário, no meio do processo de consulta pública da reforma da LDA, para que o MinC apresente o texto da reforma e as organizações contribuam com suas propostas. Para esse encontro, é importante que as entidades já tenham tido acúmulo na discussão e venham com um plano sólido e articulado e posições.
Vamos compatibilizar a nossa agenda com a agenda do MinC para a realização do encontro.
Data: 14/abr (a confirmar) Local: a confirmar
Ponto focal: Guilherme (Idec) - 3874-2175 / 8629-9727
*Plano Nacional de Banda Larga* ** Informe do Intervozes: elaboração de uma campanha pela Banda Larga, com linha a ser discutida, desde a sua implementação em regime público até a inclusão da banda larga no rol dos direitos fundamentais. Trata-se de momento político importante, já que o Plano Nacional de Banda Larga está na iminência de ser lançado. Avaliou-se a possibilidade de articulação das organizações envolvidas com o tema. Houve uma breve discussão de mérito, mas optou-se por agendar uma outra reunião específica para o assunto.
** *PRÓXIMA REUNIÃO REFORMA DA LDA* *03/mar, quarta-feira, 14:30h, na Ação Educativa.*
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