Caros,
Abaixo, estou enviando um relato de uma reunião que fizemos aqui em São
Paulo com alguns grupos interessados no impacto que o projeto de
reforma da lei de direito autoral terá sobre a educação. Como resultado
deste encontro, marcamos uma audiência com o chefe de gabinete do
ministro Haddad em Brasília, na próxima terça para apresentar o ponto
de vista das entidades de educação sobre alguns dos pontos da reforma.
Embora essa reunião tenha sido mais direcionada à educação, precisamos
ampliar a mobilização com outros grupos interessados (o pessoal da
música e mais gente da Internet, por exemplo) porque a batalha vai ser
dura. Por favor, convidem outros aliados que julgarem importante para
se inscrever nesta lista:
http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org
Seria legal se pessoas de outras cidades, como Salvador, Rio, Porto
Alegre etc. começassem também a se mobilizar localmente, para tentarmos
reproduzir a estrategia bem sucedida de descentralização e coordenação
que derrotou a lei Azeredo.
Abraço,
Pablo
------- Original Message --------
| Subject: |
Relato Reunião Reforma LDA - 18/fev |
| Date: |
Fri, 19 Feb 2010 16:20:29 -0200 |
| From: |
Guilherme Varella - Testes e Pesquisas
<guilherme@idec.org.br> |
Parceiros e parceiras,
envio o relato da reunião que fizemos
ontem à tarde (18/fev), na Casa de Cultura Digital.
Passo os encaminhamentos, datas e, por
último, os contatos de todos os presentes. A pauta da reunião segue em
documento anexo.
Nossa próxima reunião ficou pré-marcada
para o dia 03/03, quarta-feira, às 14:30h,
na Ação Educativa (local a confirmar).
Abs,
Guilherme
Pauta
A reunião foi marcada para discutirmos a
reforma da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais - LDA), no que tange
especialmente aos seus aspectos educacionais ou aos seus desdobramentos
nas políticas públicas de educação.
O anteprojeto de reforma, elaborado pelo
MinC, foi para a Casa Civil no dia 18/fev e, de lá, segue para os
ministérios, que podem fazer suas observações. Esse processo dura até o
dia 15/mar, data prevista para a entrada do projeto em consulta
pública.
A ideia era discutir uma estratégia em dois
sentidos:
- convencer o Ministério da Educação sobre a
necessidade de se envolver no processo e, especialmente, de apoiar a
alteração de alguns pontos que podem ser danosos à educação, como a
reprografia e a ausência de exceção para cópia com fins educacionais;
- mobilizar o setor educacional para
participar e interferir na discussão.
Nesse sentido, foram discutidos alguns pontos
táticos e de mérito.
No mérito, levantaram-se questões, como:
- a necessidade de incluir o debate da cópia
digital, privada, especialmente com a política de digitalização de
acervos em implementação, e da possibilidade de um texto de lei que dê
margem a cópias a partir de novas plataformas tecnológicas;
- o número de cópias privadas permitidas por
lei, citando-se o exemplo de outros países que permitem mais de uma
cópia;
- os avanços em alguns pontos, em comparação
com a lei atual, como nos DRMs, nos dispositivos de adaptação para
pessoas com deficiência, na possibilidade de mudança de plataformas, na
interoperabilidade, etc;
- o princípio do "uso justo" e a
possibilidade de levantar essa discussão durante a consulta pública,
por abarcar mais possibilidades de exceção para cópias e outros usos de
obras;
- o gravame, que, a exemplo de alguns países,
pode ser implementado no Brasil, e que permite a taxação de cada cópia
tirada e remessa de valores para os autores e/ou intermediários, estes
últimos que devem dar anuência para o funcionamento do sistema;
- o p2p, o quão permissiva é a lei com
relação a ele e como o debate pode ser desenvolvido;
- os fins educacionais, se estão inseridos no
projeto e de que forma incluí-los.
Taticamente, discutiu-se a forma de abordar a
questão do fim educacional com o MEC, e durante o processo de consulta
pública, sem prejudicar a manutenção da cópia privada no texto da lei.
Foram elencados pontos a serem levados para a reunião com MEC e Paulo
Teixeira e a forma de apresentação dos pedidos.
Nesse linha, e tendo em vista que o
anteprojeto está chegando agora ao Ministério, optamos por fazer uma
apresentação que oriente a leitura do MEC e apresentar os ponto
nevrálgicos, quais sejam: a inclusão da cópia para fins educacionais e
a supressão do capítulo que trata da reprografia e gravame.
Além disso, levaremos o máximo de dados e
informações para a contextualização do MEC no debate, já que ele nunca
participou do processo nem mantém alguém que o conduza internamente; e
tentaremos sensibilizá-lo a desde já se posicionar.
Encaminhamentos
1) Agenda em Brasília - 23/fev
Reunião no MEC - 23/fev, 14:30h
com João Paulo Bachur (Chefe de Gabinete do
Ministro)
Reunião com o deputado federal Paulo Teixeira
- 23/fev, 16h
(provável presidente da comissão especial do
projeto de lei na Câmara)
Entidades confirmadas: Idec, Gpopai, CTS/FGV,
Intervozes, Casa de Cultura Digital.
2) Oficina no Fórum Mundial de
Educação - 27/fev
Visando conscientizar e mobilizar as
entidades de educação. Sábado, 27/fev, pela manhã. Confirmação até
terça, 23/fev.
Ponto focal: Alencar (Instituto Paulo Freire)
- 3021-5536
3) Seminário com as entidades de
educação - 13/mar
Seminário para apresentação e debate do
projeto de reforma da LDA.
Loca: Ação Educativa (a confirmar)
Data: 13/mar (a confirmar)
Ponto focal: Fernanda (Ação Educativa) -
7481-6726
4) Organização de debates nas
universidades - 22/fev a 12/mar
Inclusão de mesas de debates sobre a LDA na
universidades, aproveitando, inclusive, as semanas de "calourada". É
importante que todos aqueles que tiverem contatos nas universidades
para propor e agendar esses debates junto aos centros acadêmicos e DCEs
o façam. Os integrantes das entidades parceiras e demais pessoas
envolvidas com o tema podem fazer parte das mesas.
Ponto focal: Guilherme (Idec) - 3874-2150 /
8629-9727
5) Seminário Reforma da LDA em
Consulta Pública - MinC e organizações - 14/abr
Organização de um seminário, no meio do
processo de consulta pública da reforma da LDA, para que o MinC
apresente o texto da reforma e as organizações contribuam com suas
propostas. Para esse encontro, é importante que as entidades já tenham
tido acúmulo na discussão e venham com um plano sólido e articulado e
posições.
Vamos compatibilizar a nossa agenda com a
agenda do MinC para a realização do encontro.
Data: 14/abr (a confirmar)
Local: a confirmar
Ponto focal: Guilherme (Idec) - 3874-2175 /
8629-9727
Plano Nacional de Banda Larga
Informe do Intervozes: elaboração de uma
campanha pela Banda Larga, com linha a ser discutida, desde a sua
implementação em regime público até a inclusão da banda larga no rol
dos direitos fundamentais. Trata-se de momento político importante, já
que o Plano Nacional de Banda Larga está na iminência de ser lançado.
Avaliou-se a possibilidade de articulação das organizações envolvidas
com o tema. Houve uma breve discussão de mérito, mas optou-se por
agendar uma outra reunião específica para o assunto.
PRÓXIMA REUNIÃO REFORMA DA LDA
03/mar, quarta-feira, 14:30h, na Ação
Educativa.