Ni!
Olá D'Andrea,
Discordo que SA seja muito específico.
Especialmente no contexto não-software, onde há apenas duas
implementações relevantes de SA: a CC-BY-SA e a GFDL, e ambas estão
trabalhando para tornarem-se compatíveis.
Portanto, no contexto não-software, não ocorre o grave problema da
incompatibilidade de licenças SA.
Ou seja, a menos da possibilidade de exportação de conteúdo para os
poucos lugares que adotam o critério irrazoável de NC, do ponto de vista
de liberdade do conhecimento praticamente só há vantagens na SA.
A Jurispédia que cometeu um erro adotando uma cláusula irrazoável (NC).
Mas se for importante permitir que os textos da Forenspédia possam ser
usados na Jurispédia, ainda que no sentido contrário não vão poder
nunca, não há muito a fazer.
Só lembre que isso impedirá a Forenspédia de importar conteúdo da
Wikipédia e de todas as outras fontes SA, além de afastar contribuidores
que temam pelo uso proprietário de suas contribuições.
Abs,
ale
~~
On Thu, 2009-01-29 at 11:41 -0200, Gustavo D'Andrea wrote:
Alexandre,
Concordo com as suas palavras.
Eu fui olhar mais uma vez o site da Juispedia, e notei que a licença
deles é CC-BY-NC-SA. Então, surgiu uma reflexão. A disposição SA tem
todas essas vantagens, e não representa uma limitação à liberdade de
uso do material. Apenas exige um licenciamento idêntico ou, caso
venham as licenças a ser melhoradas no futuro, um licenciamento
compatível. Apenas uma coisa ainda fica meio, digamos, "entravada",
que é o uso em projetos maiores "pré-licenciados".
Por exemplo, se a Forensepédia colocar uma licença CC-BY-SA,
posteriormente não pode se valer do conteúdo da Jurispedia que é
CC-BY-NC-SA. Então, o SA não apresenta problema para obras posteriores
que tiverem flexibilidade de escolha de licença, mas pode apresentar
entrave para obras com definição da licença anterior à criação do
conteúdo.
Ademais, o SA é muito específico. Veja: o SA da Jurispedia é relativo
à licença CC-BY-NC-SA. Mesmo se a Forensepédia tiver uma licença
CC-BY-SA, não pode se valer da Jurispedia, pela falta no NC.
Mais uma coisa, acho que se pudermos aumentar a consciência geral
sobre a liberdade do conhecimento, é possível que naturalmente passem
a ser preferidos os materiais livres, e não derivações restritivas, de
modo que acabará não sendo bom negócio deixar de licenciar livremente
as obras derivadas.
Ainda estamos na discussão. NC já está fora, pelo jeito. SA ainda não,
mas está me parecendo entrave, em se considerando conteúdo jurídico.
Abraços!
Gustavo D'Andrea
2009/1/29 Alexandre Hannud Abdo <abdo(a)usp.br>
Ni!
Bem, a Carolina sabe do que está falando e conhece mais e
melhor os
usos possíveis da Forenspédia e o meio do direito, mas tenho
algumas
ressalvas assim como algumas coisas para reforçar...
Uma licensa creativecommons é o ideal pra forenspédia.
"Share-Alike" (i.e. copyleft) e "Non-Commercial" são coisas
completamente distintas, mas isso parece estar claro.
Sobre "NonCommercial":
Material com proibição de uso comercial não é livre.
Viola a liberdade fundamental de uso para qualquer fim.
Esse "qualquer" é muito importante no mundo real, pois
protege contra a
violação dessa liberdade ao atrelar-se usos distintos, além de
ser
muitíssimo complicado determinar o que é "não comercial" na
maioria dos
contextos, na prática desencorajando seu uso nos casos mais
legítimos.
Em efeito, se o detentor dos direitos não pretende lucrar com
aquilo
negociando posteriormente permissões de uso comercial, proibir
o uso
comercial apenas sufoca a divulgação do material assim como
iniciativas
de geração de renda.
Sobre "ShareAlike":
Copyleft é um assunto muito diferente.
O princípio do Coypleft não restringe liberdades, pelo
contrário as
garante. O tal do "Freedom is not free".
O que causa complicação é a lei de direito autoral, que
obriga o
copyleft a ser implantado como um "furo" no sistema, gerando
incompatibilidade entre licensas.
Nesse caso contudo, da GFDL e da CC-BY-SA, pode ser que não
haja
incompatibilidade, como a própria Wikipédia está negociando
para que
haja cláusulas em ambas permitindo a transição.
De toda forma, uma solução simples seria usar dual-licensing,
já que o
projeto está começando.
Claro, existem projetos com outras licensas e existem
projetos sem
"SA", ambos livres, que não poderiam absorver textos da
Forenspédia,
ainda que no outro sentido seja possível.
Mas, de um ponto de vista de libertação, isso só garante uma
pressão
sobre esses projetos, se realmente for grande o benefício,
para
converterem-se também em "SA". Afinal quem não é "SA" pode
converter-se
sem dificuldades.
Essa pressão tem um componente ético, no quanto ela substitui
o
argumento de que num mundo ideal as pessoas optariam por não
negociar
com alguém que gera escassez artificial.
O copyleft, assim, garante que você não pode usar abundância
para gerar
escassez.
Talvez, como quer o Felipe, não houvesse Estado (e portanto
licensas),
a tal ética interpessoal garantiria o princípio do copyleft.
Como existe Estado, e como as pessoas não negociam
eticamente, e
vivemos sujeitos a isso, no meu entendimento o copyleft
continua sendo
uma opção.
Além de que ele educa as pessoas para essa ética do mundo
ideal: ao
exigir respeito pela liberdade do meu trabalho, num processo
de produção
colaborativo, eu aprendo a necessidade de respeitar a
liberdade do
trabalho alheio.
Enquanto que usando uma licensa livre mas sem o mecanismo
copyleft, no
contexto da nossa realiade, a mensagem que se passa muitas
vezes é,
talvez ironicamente, de que a liberdade do conhecimento não é
tão
importante e está tudo bem usar meu trabalho sem respeitá-la.
Agora, claro, o mais importante como eu disse no início é
ouvir a sua
comunidade, entender o que eles desejam e com o que concordam,
e o
contexto do uso e das possibilidades da Forenspédia.
Na comunidade de software livre a questão do copyleft é muito
forte,
por todo esse lado de comunicar a ética da liberdade, e
especialmente
entre projetos pequenos e independentes, que sabem correr o
risco
constante de serem abduzidos por alguma empresa oportunista.
Abs,
ale
~~
On Wed, 2009-01-28 at 12:54 -0200, Everton Zanella Alvarenga
wrote:
2009/1/28 Rodrigo Tetsuo Argenton
<rodrigo.argenton(a)gmail.com>om>:
> É fácil, faz a Forensepedia com uma linsença
livre, eu sou
a que tudo
> tenha multi-licença e copyleft, mas duvido
muito que a
advogaiada vai
> adotar, mas coloquem uma licença editável,
com um crtl+c,
ctrl+v, o
> conteúdo vai para a Wikipédia e os
colaboradores ajustam o
texto para
ficar
mais "legível".
Êeee generalizações...
O tópico do Gustavo no outro fórum
http://groups.google.com/group/forensepedia/browse_thread/thread/fe805f4fc9…
O Gustavo, advogado, ia usar uma licença GPL (viral). Falei
para ele
sobre as licenças da Creative Commons e seus
vários sabores.
A Carolina Rossini, que estuda propriedade intelectual,
chegou a
recomendar para ele uma licença CC apenas com
atribuição,
nada de
viral ou não comercial (e argumentou porque).
O lance da compatibilidade das licenças e para que fins você
quer que
os textos sejam usadas por terceiros é
fundamental.
A discussão não é trivial, no sentido, "Share alike. Ponto."
Aqui está
uma apresentação da Carolina, onde ela aborda
alguns desses
problemas
http://stoa.usp.br/ewout/files/1283/7267/OER+CR+eng.ppt
No Stoa <http://stoa.usp.br>, por exemplo, colocamos a
possibilidade
da pessoa escolher a licença que quer (até todos
direitos
reservados)
para cada post do blog.
[]'s,
Tom
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