Tenho uma visão parecida com a do Joaquim. Porém, ao se unir personalidade jurídica com - quiçá - direito sobre as marcas será complicado mostrar tamanha independência. Por sinal, essa dúvida sobre o uso das marcas só ocorre no segundo estatuto? O primeiro entende o que sobre esse assunto?
Porantim Eliminar é impor uma barreira de acesso ao conteúdo. Repare que falo sob o ponto de vista da licença, não o da enciclopédia.
Abraços,
Pietro
________________________________ De: Joaquim Mariano da Costa Neto joaquimmariano@yahoo.com.br Para: Wikimedia Brasil wikimediabr-l@lists.wikimedia.org Enviadas: Sábado, 29 de Novembro de 2008 4:33:58 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Olá,
Sou bastante novo nesta lista e inexperiente na edição da Wikipédia. Por isso, eu não ia me manifestar tão cedo, mas mudei de idéia quando vi esta discussão, porque, além de já ter redigido estatuto para algumas ONGs, eu acompanhei (e tento me manter atualizado, embora atualmente não possa me dedicar com o mesmo afinco) alguns casos de censura judicial no Brasil. Pode soar estranho, mas trata-se disso quando se pergunta se pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou projetos. Se alguém diz para a Wikipédia o que ela pode e não pode publicar, sem se utilizar dos meios que a própria Wikipédia disponibiliza, tem-se censura.
Na verdade, a questão não é qualificar a censura e definir os termos corretos. O que importa é saber o grau de interferência que o judiciário brasileiro terá na Wikipédia e na Wikimedia Brasil.
O fato de alguns judiciários (como nos EUA, Argentina e Alemanha, conforme citações nesta lista) entenderem que o capítulo local não tem jurisdição sobre a Wikipédia não implica entendimento semelhante por parte do judiciário brasileiro. Aliás, o judiciário brasileiro é pródigo em entender coisas diferentes do resto do mundo. Mesmo que o estatuto deixe claro que a Wikimedia Brasil é independente da Wikimedia Foundation, é bastante fácil que um juiz brasileiro veja vínculo entre ambas, por causa de nomes, uso de marcas, aspectos comuns, relações entre as duas entidades, etc.
Eu particularmente não acho que a prepotência do judiciário brasileiro seja fator impeditivo para a existência da Wikimedia Brasil, mas acho que o capítulo brasileiro deve estar bem preparado para esse problema.
Casos como o de Cicarelli ou de Fernando Morais tiveram um desfecho favorável à livre expressão, mas a um custo bastante alto, com decisões judiciais inadequadas que demoraram a serem revertidas em instâncias superiores. E a reversão em instâncias superiores só ocorreu após esses casos ganharem grande notoriedade. Além disso, de nada adianta ter uma decisão final favorável, se, durante um longo período, um juiz aplica a censura. Longo período é algo relativo: dois dias sem YouTube ou Wikipédia pode ser uma eternidade...
O caso da biografia de Roberto Carlos é mais entristecedor, porque o escritor perdeu a disputa judicial. O judiciário simplesmente resolveu que o autor não poderia escrever sobre a vida de uma pessoa pública. Comparando com judiciários de outros países, a diferença é enorme: nos EUA, por exemplo, qualquer juiz entende que um autor pode escrever sobre uma pessoa. Se a pessoa discorda e contesta o que foi escrito, tem-se uma biografia não autorizada. Simples e livre.
Pelo Brasil, são comuns (muito mais comum do que pensam o cidadãos das grandes metrópoles) as apreensões judiciais de livros e jornais, entre outros tipos de censura. Como ficam longe da grande mídia, a repercussão negativa é pequena e as pessoas acabam caladas pelo judiciário.
Mais uma vez, reforço a minha fé de que a Wikimedia Brasil superará a maior parte dos atos de ingerência judicial que vier a sofrer (especialmente porque terá uma marca forte), mas sem esquecer que, no Brasil, a expressão não é tão livre quando deveria ser.
Joaquim Mariano da Costa Neto
________________________________ De: Porantim porantim@gmail.com Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. wikimediabr-l@lists.wikimedia.org Enviadas: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 19:55:41 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Voltando às reflexões iniciais...
Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou projetos?;
Sempre há esse risco, mas de fato, não é conosco que as pessoas e organizações têm que brigar. Como disse na resposta ao Jô, devemos nos preparar para ter que responder juridicamente pelas coisas.
Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do conteúdo;
Como vários já disseram, não vejo essa contradição. O que a Wikipédia faz não é colocar "travas" de cópia ou impedir, por meio de login, por exemplo, a leitura deste ou daquele conteúdo. O que faz é eliminar o artigo. Claro que sempre cabe o argumento de que quem tem as ferramentas de sysop pode ler os artigos eliminados, mas isso vai contra o espírito da licença.
A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;
Aqui cabe a mesma questão: a Wikimedia Brasil não responde pela Wikipédia, apenas a incentiva. Nos casos de trabalho voluntário em outros projetos, tens razão. Devemos estar prontos a respeitar a legislação no que couber.
Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?
Não sei. Qual seria a origem desse passivo?
-- Porantim
2008/11/28 Pietro Roveri pietro@usp.br
[Organização] - Gostaria de propor uma reflexão em relação ao ônus que aparecerá ao se criar uma natureza jurídica. Não tenho a intenção de ir contra ao trabalho elaborado, apenas quero ter a certeza que todos estão cientes dos riscos e das obrigações legais. Basicamente, se resumem ao fato de que haverá alguém para se processar. O que isso pode implicar no direcionamento e na qualidade dos projetos? Vou elencar alguns pontos paranóicos:
- Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou projetos?; - Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do conteúdo; - A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?; - Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?
Espero que seja apenas paranóia minha, mas não vou incorrer no erro de me omitir. Abraços,
Pietro
________________________________ De: Porantim porantim@gmail.com Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. wikimediabr-l@lists.wikimedia.org Enviadas: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 0:09:49 Assunto: [Wikimedia Brasil] Do início
Caros,
Perdoem minha ausência, tenho trabalhado muito esses dias.
Alguém falou na lista outro dia que o Estatuto não é uma carta de princípios. Isso me fez pensar: talvez seja isso que esteja faltando.
O Lugusto, creio, já havia comentado que falta conhecer e determinar nossas posições. Pretendo desenvolver esse tema em outras mensagens mas, a priori, reconheço alguns temas que podemos discutir separadamente. Dada a natureza do que pretendemos construir, creio que esses temas são o mínimo para criarmos um patamar mútuo de discussão (a ordem é aleatória).
- [Organização]: o que pretendemos que seja a Wikimedia Brasil. Queremos uma organização horizontal de fato? Preferimos um corpo "governante" que organize os trabalhos e tenha poder de decisão? Pagaremos salários a socios e membros da direção? Pretendemos ter sede? Funcionários? Se queremos uma sede, deve ser em que cidade? Ela deve ser alugada com recursos próprios ou podemos fazer uma parceria com outra ONG ou associação ou sindicato? Como serão as deliberações? Quem decide, quem vota (se é que vota)? Como serão os debates (se é que haverão)?
- [Financiamento]: como pretendemos fianciar a Wikimedia Brasil? Pretendemos ter uma entidade independente, ou seja, que se auto-financie? Como isso se daria (venda de materiais, quotização de sócios, etc)? Devemos prestar serviços de consultoria (cobrando por isso) como fazem várias outras ONGs? Concordamos em surrupiar, ainda que legalmente, o dinheiro público para nos financiar? Concordamos em realizar serviços públicos como Oscips?
- [Educação]: entendemos que existe um problema educacional do Brasil? O que pretendemos fazer para auxiliar na resolução desse problema? Concordamos ou não com a idéia de eliminar a educação formal? Que relação queremos ter com a academia?
- [Projetos Wikimedia]: até que pontos pretendemos nos envolver nos projetos da Wikimedia (source, pédia, commons, etc)? Pretendemos atuar diretamente e organizadamente nos projetos? Iremos incentivar e promover debates sobre os assuntos recorrentes nos projetos ("fair use", divisão da Wikipédia Lusófona por país, Acordo Ortográfico, etc)? Vamos promover os projetos? Como?
- [Outros projetos]: Realizaremos outros projetos não diretamente ligados aos projetos da WF? Que tipo de projetos? Quais serão as prioridades? Vamos estabelecer parcerias? Com quem? De que tipo?
- [Associados]: Quem pode ser sócio? Quem pode votar e ser votado? Quais critérios estabeleceremos? Pessoas jurídicas podem ser sócias? Caso sejam, podem votar ou eleger representantes? Que tipos de pessoas jurídicas?
- [Relações Institucionais]: Que tipo de relação devemos manter com outras comunidades, com a imprensa, com sindicatos e associações profissionais, empresas, ONGs, etc?
Isso é o que me vem na cabeça no momento. Esqueci algo?
Bom, creio que a melhor forma de debatermos isso seja colocando o tag do assunto no assunto da mensagem. Assim a discussão fica mais organizada e mais fácil de ser compreendida (além de poder criar filtros no email, etc).
Caso haja algum outro tema, creio que basta inserir um novo tag e continuar daí.
Bom, pretendo começar a desenvolver cada um desses temas conforme meu tempo permitir, mas sintam-se à vontade para iniciar.
Saudações.
-- Porantim
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