[Wikimedia Brasil] Legislativo em pauta na rede. - WikimediaBR-l

14 Jun 2009


      Enviado para você por Helder através do Google Reader: Legislativo em
pauta na rede. via BC-UFRGS de Maria Cristina Burger em 10/06/09
Câmara dos Deputados lança portal para ampliar debate sobre projetos de
lei com a sociedade. Se você já teve vontade de participar de uma
sessão da Câmara dos Deputados, sugerir projetos ou alterar leis, esse
desejo agora pode ser concretizado. Foi lançado em junho o
e-Democracia, um espaço virtual que vai reunir informações e sugestões
para os textos em tramitação na casa. A iniciativa permite ampliar a
participação da sociedade na elaboração de leis, mas o acesso ao debate
ainda não é totalmente democrático.
O portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, reúne diversas
ferramentas de Web 2.0 para ampliar a discussão de projetos de lei com
a população (imagem: reprodução). O portal disponibiliza à população,
entre outras ferramentas, uma biblioteca digital com estudos e projetos
de lei, fóruns de discussão e uma interface colaborativa chamada
Wikilégis, em que os internautas poderão elaborar versões das leis e
até sugerir emendas aos projetos da Câmara. Especialistas, políticos e
agentes do Estado atuarão como mediadores, ajudando a transformar as
ideias discutidas no portal em projetos de lei. Segundo o coordenador
do projeto, Cristiano Ferri, integrante do Observatório de Práticas
Legislativas Internacionais da Câmara, o portal surgiu da solicitação
dos próprios parlamentares, que verificaram a necessidade de ampliar a
discussão sobre os projetos desenvolvidos com a sociedade. “O site da
Câmara tem fóruns e muitos deputados têm blogs, mas a informação fica
difusa. O e-Democracia é uma ferramenta organizada, onde toda essa
pluralidade pode ser convertida em algo concreto.” Ferri ressalta que o
portal oferece diversas possibilidades de participação direta da
sociedade no processo legislativo. “Estudamos plataformas
internacionais já existentes e desenvolvemos um projeto totalmente
inovador”, afirma. Além das páginas gerais, o e-Democracia tem duas
áreas restritas: o Espaço Cidadão, disponível para qualquer pessoa
cadastrada que queira dar sua opinião; e as Comunidades Virtuais, onde
apenas especialistas poderão discutir os temas com maior profundidade.
Web 2.0 a serviço da democracia Para o jornalista e cientista político
Juliano Borges, a página é ousada e tem a seu favor o amplo uso das
ferramentas da Web 2.0, como os grupos de discussão e o caráter
colaborativo, observado em especial na Wikilégis. “Em geral as
experiências do governo na internet não costumam ser assim”, compara.
“Páginas virtuais institucionais têm alguns espaços de abertura, mas
esse portal oferece um envolvimento muito maior.” Borges critica, no
entanto, a distinção feita pelo portal entre cidadãos comuns e
especialistas. “Ao estabelecer uma hierarquia, o sistema quebra o
conceito democrático da internet”, afirma. “Essa diferenciação pode
desestimular as pessoas a participarem. Eu mesmo teria menos interesse
se soubesse que a minha opinião tem menor peso.” Outro ponto levantado
pelo pesquisador é o alcance ainda limitado desse tipo de projeto no
Brasil, onde grande parte da população não tem acesso à internet e a
participação em questões políticas é fraca. “O que pode favorecer o
interesse da sociedade pelo portal é a popularidade das redes sociais,
como Orkut e Facebook, já que o e-Democracia pode ser visto como uma
rede social politizada”, pondera. O portal, lançado no dia 3 de junho,
ainda é experimental. O primeiro tema a ser debatido é a Política
Nacional de Mudança do Clima, que tem projetos em tramitação na Câmara.
A partir dessa experiência, os organizadores pretendem fazer os devidos
ajustes e ampliar as discussões no portal. Barbara Marcolini Ciência
Hoje On-line 08/06/2009 Fonte: http://cienciahoje.uol.com.br/146936
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