Crimes Cibernéticos: Projeto Eduardo Azeredo será 'enterrado' na Câmara
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital 02 de julho de 2009
O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, deve ser 'sepultado' na próxima semana. A dificuldade para se chegar a um acordo, aos poucos, vem eliminando artigos da proposta e, como resultado, quase nada restou do substitutivo aprovado pelo Senado.
"Sobrou alguma coisa que valha a pena apresentar em um projeto? Esse é o ponto que vamos definir até a próxima semana. Não dá para saber se vamos colocar em votação o projeto do senador Eduardo Azeredo", reconheceu o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP).
Nesta quarta-feira, 1º/07, uma longa reunião tentou reduzir as divergências em relação ao texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados alguns consensos. O problema é que essa ação implicou na retirada de praticamente todos os dispositivos previstos no PL 84/99.
Já é certo que sairão do projeto os artigos que tratam da obrigação dos provedores de denunciarem atividades suspeitas e a tipificação de crimes como acesso indevido e a disseminação de código malicioso. Assim, o acordo caminha para levar a um novo projeto de lei os crimes de invasão de redes, destruição de dados, furto de informações (como senhas), etc. Também será modificada a competência da Polícia Federal para investigar esses crimes.
"Só não houve acordo na questão da guarda dos logs de acesso", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou, junto com Semeghini, da reunião desta quarta-feira com representantes da Academia, associação de provedores, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil, além da Fundação Getúlio Vargas. Essa única pendência, porém, se deve à disposição de Semeghini em retirar os pontos mais polêmicos da proposta, de forma a viabilizar uma lei que seja aprovada pelos parlamentares.
No caso dos logs de acesso - que, na verdade, são melhor explicados como o controle do IP, de forma a ficar registrado quem acessou o que e a que horas - a atual divergência está em tratar o assunto numa legislação criminal, como está, agora,em discussão, ou levar o tema para uma lei civil. "Vamos aproveitar o que é consensual numa nova legislação. E a questão da guarda de logs deve receber um tratamento civil e não penal", emenda Teixeira.
O relator Júlio Semeghini ainda gostaria de ver uma legislação que garantisse alguma forma de identificação de criminosos que se valem da internet para praticar delitos. O parlamentar entende que a guarda dos logs de acesso é um dado importante para evitar que os cibercriminosos fiquem impunes. O difícil, no entanto, é chegar a um texto com suficiente apoio para, efetivamente, vir a ser aprovado, uma vez que o governo se mostra temeroso sobre esse ponto. Tanto que até o presidente Lula voltou, na semana passada, a disparar contra o projeto.
Assim, depois de uma longa tramitação nas duas Casas legislativas, o polêmico projeto, especialmente a partir do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)- deve ser descartado. Afinal um dos acertos é a elaboração de um novo projeto, previsto para ser apresentado em agosto, depois do recesso parlamentar. Resta, somente, encontrar, agora, uma solução para um embaraço político: Convencer Azeredo a desistir do projeto, que definha na Câmara.
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Eu até sou a favor da guarda dos logs, por favor não me fuzilem, mas claro isso só com mandato judicial e numa lei e sistema qeu impeça que os proprios provedores tenham acesso aos logs, e que também não chegeu a prejudicar as pequenas LAN's e pontos de acesso espalhados pelo país.
2009/7/3 Joaquim Mariano da Costa Neto joaquimmariano@yahoo.com.br
Crimes Cibernéticos: Projeto Eduardo Azeredo será 'enterrado' na Câmarahttp://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19426&sid=4
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital 02 de julho de 2009
O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, deve ser 'sepultado' na próxima semana. A dificuldade para se chegar a um acordo, aos poucos, vem eliminando artigos da proposta e, como resultado, quase nada restou do substitutivo aprovado pelo Senado.
"Sobrou alguma coisa que valha a pena apresentar em um projeto? Esse é o ponto que vamos definir até a próxima semana. Não dá para saber se vamos colocar em votação o projeto do senador Eduardo Azeredo", reconheceu o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP).
Nesta quarta-feira, 1º/07, uma longa reunião tentou reduzir as divergências em relação ao texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados alguns consensos. O problema é que essa ação implicou na retirada de praticamente todos os dispositivos previstos no PL 84/99.
Já é certo que sairão do projeto os artigos que tratam da obrigação dos provedores de denunciarem atividades suspeitas e a tipificação de crimes como acesso indevido e a disseminação de código malicioso. Assim, o acordo caminha para levar a um novo projeto de lei os crimes de invasão de redes, destruição de dados, furto de informações (como senhas), etc. Também será modificada a competência da Polícia Federal para investigar esses crimes.
"Só não houve acordo na questão da guarda dos logs de acesso", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou, junto com Semeghini, da reunião desta quarta-feira com representantes da Academia, associação de provedores, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil, além da Fundação Getúlio Vargas. Essa única pendência, porém, se deve à disposição de Semeghini em retirar os pontos mais polêmicos da proposta, de forma a viabilizar uma lei que seja aprovada pelos parlamentares.
No caso dos logs de acesso - que, na verdade, são melhor explicados como o controle do IP, de forma a ficar registrado quem acessou o que e a que horas
- a atual divergência está em tratar o assunto numa legislação criminal,
como está, agora,em discussão, ou levar o tema para uma lei civil. "Vamos aproveitar o que é consensual numa nova legislação. E a questão da guarda de logs deve receber um tratamento civil e não penal", emenda Teixeira.
O relator Júlio Semeghini ainda gostaria de ver uma legislação que garantisse alguma forma de identificação de criminosos que se valem da internet para praticar delitos. O parlamentar entende que a guarda dos logs de acesso é um dado importante para evitar que os cibercriminosos fiquem impunes. O difícil, no entanto, é chegar a um texto com suficiente apoio para, efetivamente, vir a ser aprovado, uma vez que o governo se mostra temeroso sobre esse ponto. Tanto que até o presidente Lula voltou, na semana passada, a disparar contra o projeto.
Assim, depois de uma longa tramitação nas duas Casas legislativas, o polêmico projeto, especialmente a partir do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)- deve ser descartado. Afinal um dos acertos é a elaboração de um novo projeto, previsto para ser apresentado em agosto, depois do recesso parlamentar. Resta, somente, encontrar, agora, uma solução para um embaraço político: Convencer Azeredo a desistir do projeto, que definha na Câmara.
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Daniel, para el paredón agora. ;-)
________________________________ De: Daniel de Souza Telles blueandne0n@gmail.com Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. wikimediabr-l@lists.wikimedia.org Enviadas: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 20:22:26 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Projeto de Lei Azeredo - O anúncio do fim
Eu até sou a favor da guarda dos logs, por favor não me fuzilem, mas claro isso só com mandato judicial e numa lei e sistema qeu impeça que os proprios provedores tenham acesso aos logs, e que também não chegeu a prejudicar as pequenas LAN's e pontos de acesso espalhados pelo país.
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O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, deve ser 'sepultado' na próxima semana. A dificuldade para se chegar a um acordo, aos poucos, vem eliminando artigos da proposta e, como resultado, quase nada restou do substitutivo aprovado pelo Senado.
"Sobrou alguma coisa que valha a pena apresentar em um projeto? Esse é o ponto que vamos definir até a próxima semana. Não dá para saber se vamos colocar em votação o projeto do senador Eduardo Azeredo", reconheceu o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP).
Nesta quarta-feira, 1º/07, uma longa reunião tentou reduzir as divergências em relação ao texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados alguns consensos. O problema é que essa ação implicou na retirada de praticamente todos os dispositivos previstos no PL 84/99.
Já é certo que sairão do projeto os artigos que tratam da obrigação dos provedores de denunciarem atividades suspeitas e a tipificação de crimes como acesso indevido e a disseminação de código malicioso. Assim, o acordo caminha para levar a um novo projeto de lei os crimes de invasão de redes, destruição de dados, furto de informações (como senhas), etc. Também será modificada a competência da Polícia Federal para investigar esses crimes.
"Só não houve acordo na questão da guarda dos logs de acesso", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou, junto com Semeghini, da reunião desta quarta-feira com representantes da Academia, associação de provedores, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil, além da Fundação Getúlio Vargas. Essa única pendência, porém, se deve à disposição de Semeghini em retirar os pontos mais polêmicos da proposta, de forma a viabilizar uma lei que seja aprovada pelos parlamentares.
No caso dos logs de acesso - que, na verdade, são melhor explicados como o controle do IP, de forma a ficar registrado quem acessou o que e a que horas - a atual divergência está em tratar o assunto numa legislação criminal, como está, agora,em discussão, ou levar o tema para uma lei civil. "Vamos aproveitar o que é consensual numa nova legislação. E a questão da guarda de logs deve receber um tratamento civil e não penal", emenda Teixeira.
O relator Júlio Semeghini ainda gostaria de ver uma legislação que garantisse alguma forma de identificação de criminosos que se valem da internet para praticar delitos. O parlamentar entende que a guarda dos logs de acesso é um dado importante para evitar que os cibercriminosos fiquem impunes. O difícil, no entanto, é chegar a um texto com suficiente apoio para, efetivamente, vir a ser aprovado, uma vez que o governo se mostra temeroso sobre esse ponto. Tanto que até o presidente Lula voltou, na semana passada, a disparar contra o projeto.
Assim, depois de uma longa tramitação nas duas Casas legislativas, o polêmico projeto, especialmente a partir do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)- deve ser descartado. Afinal um dos acertos é a elaboração de um novo projeto, previsto para ser apresentado em agosto, depois do recesso parlamentar. Resta, somente, encontrar, agora, uma solução para um embaraço político: Convencer Azeredo a desistir do projeto, que definha na Câmara.
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Isso é uma coisa pouco claro, até que ponto os logs podem ajudar. Pois não adianta só ter os logs, mas é necessário também confirmar a identidade de quem os utilizou, e como acredito que grande parte dos grandes crimes virtuais são praticados via botnets controladas remotamente através de virus, utilizar logs como prova pode causar várias injustiças. E com eficiência somente para crimes não-profissionais, aonde o praticante usa sua própria identidade.
2009/7/3 Joaquim Mariano da Costa Neto joaquimmariano@yahoo.com.br
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*De:* Daniel de Souza Telles blueandne0n@gmail.com *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. < wikimediabr-l@lists.wikimedia.org> *Enviadas:* Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 20:22:26 *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] Projeto de Lei Azeredo - O anúncio do fim
Eu até sou a favor da guarda dos logs, por favor não me fuzilem, mas claro isso só com mandato judicial e numa lei e sistema qeu impeça que os proprios provedores tenham acesso aos logs, e que também não chegeu a prejudicar as pequenas LAN's e pontos de acesso espalhados pelo país.
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O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, deve ser 'sepultado' na próxima semana. A dificuldade para se chegar a um acordo, aos poucos, vem eliminando artigos da proposta e, como resultado, quase nada restou do substitutivo aprovado pelo Senado.
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Nesta quarta-feira, 1º/07, uma longa reunião tentou reduzir as divergências em relação ao texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados alguns consensos. O problema é que essa ação implicou na retirada de praticamente todos os dispositivos previstos no PL 84/99.
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