Ni!

Quando divulgou-se o tal manifesto eu nem comentei nada por não ter tempo de expôr as razões pelas quais eu não assinaria o documento como se apresenta.

Felizmente o Stallman acaba de fazer o trabalho necessário para apontar as falhas fundamentais nele, então para quem quiser ler...

"Why I Will Not Sign the Public Domain Manifesto" http://www.fsf.org/blogs/rms/public-domain-manifesto

Para quem não lê inglês, meu resumo dos argumentos...

O manifesto é cheio das boas intenções, mas comete os seguintes equívocos:

- Uso de linguagem legitimadora da propaganda da indústria de copyright. (propriedade intelectual, proteção do direito autoral)

- Repetição da idéia errônea de que copyright é um "balanço" entre direitos, pois não é: direito autoral é apenas um instrumento de incentivo. (monopólios informacionais criam escassez artificial e violam liberdades fundamentais portanto se aplicados como princípio seriam incompatíveis com a declração universal dos direitos humanos)

Essas questões contextuais não seriam motivo para deixar de assinar, mas as duas seguintes são falhas concretas nos objetivos:

- Oposição ao uso de DRM somente às obras em domínio público, implicitamente legitimando o uso de DRM, por omissão de crítica, onde ele vem sendo mais nocivo na realidade, caso das obras ainda sob direitos reservados. (Amazon c/ Kindle deletando livros comprados, Apple c/ iQualquercoisa impedindo acesso, etc...)

- Por último o mais grave: defender permissão de "cópias pessoais" de obras ainda sob direitos reservados, negligenciando a questão fundamental da liberdade de compartilhar informação com o próximo, que é o ponto mais crítico e violento dos ataques da indústria de copyright à sociedade.

Por essas razões o manifesto, ainda que possa despertar algumas pessoas enganadas para a realidade de que há algo errado, falha em fazer uma diferença significativa onde mais importa.

Abraços,

ale ~~