Sem entrar no mérito da questão, o texto do projeto de lei é falho na sua redação, porque confunde autor e titular de direitos autorais. De acordo com o projeto de lei, seria acrescentado um parágrafo único ao artigo 105 da Lei Federal 9.610 (lei de direitos autorais), para punir quem baixar "obras protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem a autorização dos autores das obras". O problema é que o autor não é necessariamente o titular dos direitos autorais patrimoniais. O autor pode dispor dos seus direitos patrimoniais (os direitos morais são indisponíveis) e assim transferi-los a outra pessoa (física ou jurídica). O caput do próprio artigo 105 menciona os "titulares de direitos de autor", enquanto o parágrafo único proposto para esse artigo fala em "autorização dos autores das obras". Ficaria meio esquizofrênico, não?
Assim, de acordo com o texto proposto pelo Bispo Gê, será necessária autorização do John Lennon e do Paul McCartney (autores) para baixar Help! pela Internet. O problema é que, salvo engano, a Sony e o Michael Jackson são os atuais titulares dos direitos patrimoniais dessa música. Ou seja, o Bispo Gê precisa conhecer melhor o que fala no Congresso Nacional...
Abraços,
Joaquim
________________________________ De: Joaquim Mariano da Costa Neto joaquimmariano@yahoo.com.br Para: Wikimedia Brasil wikimediabr-l@lists.wikimedia.org Enviadas: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 6:00:12 Assunto: [Wikimedia Brasil] Senador Azeredo faz escola
Mais um congressista resolveu legislar sobre Internet: o Deputado Federal Bispo Gê Tenuta propôs o Projeto de Lei 5361/2009, pelo qual pretende criar "penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras" (sic).
Joaquim
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