Alexandre,
Concordo com as suas palavras.
Eu fui olhar mais uma vez o site da Juispedia, e notei que a licença deles é CC-BY-NC-SA. Então, surgiu uma reflexão. A disposição SA tem todas essas vantagens, e não representa uma limitação à liberdade de uso do material. Apenas exige um licenciamento idêntico ou, caso venham as licenças a ser melhoradas no futuro, um licenciamento compatível. Apenas uma coisa ainda fica meio, digamos, "entravada", que é o uso em projetos maiores "pré-licenciados".
Por exemplo, se a Forensepédia colocar uma licença CC-BY-SA, posteriormente não pode se valer do conteúdo da Jurispedia que é CC-BY-NC-SA. Então, o SA não apresenta problema para obras posteriores que tiverem flexibilidade de escolha de licença, mas pode apresentar entrave para obras com definição da licença anterior à criação do conteúdo.
Ademais, o SA é muito específico. Veja: o SA da Jurispedia é relativo à licença CC-BY-NC-SA. Mesmo se a Forensepédia tiver uma licença CC-BY-SA, não pode se valer da Jurispedia, pela falta no NC.
Mais uma coisa, acho que se pudermos aumentar a consciência geral sobre a liberdade do conhecimento, é possível que naturalmente passem a ser preferidos os materiais livres, e não derivações restritivas, de modo que acabará não sendo bom negócio deixar de licenciar livremente as obras derivadas.
Ainda estamos na discussão. NC já está fora, pelo jeito. SA ainda não, mas está me parecendo entrave, em se considerando conteúdo jurídico.
Abraços!
Gustavo D'Andrea
2009/1/29 Alexandre Hannud Abdo abdo@usp.br
Ni!
Bem, a Carolina sabe do que está falando e conhece mais e melhor os usos possíveis da Forenspédia e o meio do direito, mas tenho algumas ressalvas assim como algumas coisas para reforçar...
Uma licensa creativecommons é o ideal pra forenspédia.
"Share-Alike" (i.e. copyleft) e "Non-Commercial" são coisas completamente distintas, mas isso parece estar claro.
Sobre "NonCommercial":
Material com proibição de uso comercial não é livre.
Viola a liberdade fundamental de uso para qualquer fim.
Esse "qualquer" é muito importante no mundo real, pois protege contra a violação dessa liberdade ao atrelar-se usos distintos, além de ser muitíssimo complicado determinar o que é "não comercial" na maioria dos contextos, na prática desencorajando seu uso nos casos mais legítimos.
Em efeito, se o detentor dos direitos não pretende lucrar com aquilo negociando posteriormente permissões de uso comercial, proibir o uso comercial apenas sufoca a divulgação do material assim como iniciativas de geração de renda.
Sobre "ShareAlike":
Copyleft é um assunto muito diferente.
O princípio do Coypleft não restringe liberdades, pelo contrário as garante. O tal do "Freedom is not free".
O que causa complicação é a lei de direito autoral, que obriga o copyleft a ser implantado como um "furo" no sistema, gerando incompatibilidade entre licensas.
Nesse caso contudo, da GFDL e da CC-BY-SA, pode ser que não haja incompatibilidade, como a própria Wikipédia está negociando para que haja cláusulas em ambas permitindo a transição.
De toda forma, uma solução simples seria usar dual-licensing, já que o projeto está começando.
Claro, existem projetos com outras licensas e existem projetos sem "SA", ambos livres, que não poderiam absorver textos da Forenspédia, ainda que no outro sentido seja possível.
Mas, de um ponto de vista de libertação, isso só garante uma pressão sobre esses projetos, se realmente for grande o benefício, para converterem-se também em "SA". Afinal quem não é "SA" pode converter-se sem dificuldades.
Essa pressão tem um componente ético, no quanto ela substitui o argumento de que num mundo ideal as pessoas optariam por não negociar com alguém que gera escassez artificial.
O copyleft, assim, garante que você não pode usar abundância para gerar escassez.
Talvez, como quer o Felipe, não houvesse Estado (e portanto licensas), a tal ética interpessoal garantiria o princípio do copyleft.
Como existe Estado, e como as pessoas não negociam eticamente, e vivemos sujeitos a isso, no meu entendimento o copyleft continua sendo uma opção.
Além de que ele educa as pessoas para essa ética do mundo ideal: ao exigir respeito pela liberdade do meu trabalho, num processo de produção colaborativo, eu aprendo a necessidade de respeitar a liberdade do trabalho alheio.
Enquanto que usando uma licensa livre mas sem o mecanismo copyleft, no contexto da nossa realiade, a mensagem que se passa muitas vezes é, talvez ironicamente, de que a liberdade do conhecimento não é tão importante e está tudo bem usar meu trabalho sem respeitá-la.
Agora, claro, o mais importante como eu disse no início é ouvir a sua comunidade, entender o que eles desejam e com o que concordam, e o contexto do uso e das possibilidades da Forenspédia.
Na comunidade de software livre a questão do copyleft é muito forte, por todo esse lado de comunicar a ética da liberdade, e especialmente entre projetos pequenos e independentes, que sabem correr o risco constante de serem abduzidos por alguma empresa oportunista.
Abs,
ale ~~
On Wed, 2009-01-28 at 12:54 -0200, Everton Zanella Alvarenga wrote:
2009/1/28 Rodrigo Tetsuo Argenton rodrigo.argenton@gmail.com:
É fácil, faz a Forensepedia com uma linsença livre, eu sou a que tudo tenha multi-licença e copyleft, mas duvido muito que a advogaiada vai adotar, mas coloquem uma licença editável, com um crtl+c, ctrl+v, o conteúdo vai para a Wikipédia e os colaboradores ajustam o texto para ficar mais "legível".
Êeee generalizações...
O tópico do Gustavo no outro fórum
http://groups.google.com/group/forensepedia/browse_thread/thread/fe805f4fc90...
O Gustavo, advogado, ia usar uma licença GPL (viral). Falei para ele sobre as licenças da Creative Commons e seus vários sabores.
A Carolina Rossini, que estuda propriedade intelectual, chegou a recomendar para ele uma licença CC apenas com atribuição, nada de viral ou não comercial (e argumentou porque).
O lance da compatibilidade das licenças e para que fins você quer que os textos sejam usadas por terceiros é fundamental.
A discussão não é trivial, no sentido, "Share alike. Ponto." Aqui está uma apresentação da Carolina, onde ela aborda alguns desses problemas
http://stoa.usp.br/ewout/files/1283/7267/OER+CR+eng.ppt
No Stoa http://stoa.usp.br, por exemplo, colocamos a possibilidade da pessoa escolher a licença que quer (até todos direitos reservados) para cada post do blog.
[]'s,
Tom
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