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From: ARTIGO 19 - América do Sul <comunicacao(a)artigo19.org>
Date: 2014-07-22 17:20 GMT-03:00
Subject: CARTA ABERTA: Pedido de posicionamento frente às violações
cometidas no contexto de protestos durante a Copa do Mundo no Brasil
To:
* Pedido de posicionamento frente às violações cometidas no contexto de
protestos durante a Copa do Mundo no Brasil*
Nas últimas semanas, em diferentes cidades
-
sede da Copa do Mundo, multiplicaram-se os casos de violência contra
manifestantes e comunicadores presentes – seja protestando, seja fazendo a
cobertura – em protestos críticos à realização do Mundial no Brasil. No Rio
de Janeiro, em especial, eles foram intencionalmente atingidos, agredidos e
tiveram seus equipamentos de trabalho destruídos ou confiscados, numa clara
tentativa das forças armadas de impedir a cobertura das ações violentas que
ocorreram.
Mais alarmante do que isso, foi a expedição, na véspera da final da Copa,
de 26 mandados de prisão temporária contra ativistas, professores,
jornalistas, radialistas e midiativistas, acusados de associação criminosa
sob justificativa de possível risco de crime futuro nos atos marcados para
o dia do encerramento do Mundial. Apesar de decisões favoráveis no sentido
de soltar os manifestantes presos, o Ministério Público ofereceu denúncia
contra 23 destes manifestantes, tendo o juiz decretado a prisão temporária
de todos no último dia 18. Tamanha repressão constitui uma ameaça
gravíssima à liberdade de expressão e à livre manifestação, ambos direitos
humanos garantidos pela Constituição brasileira e respaldados por tratados
internacionais de direitos humanos ratificados pelo nosso país.
Somente durante a realização da Copa no Brasil, estima-se que mais de 200
pessoas foram detidas e aproximadamente 75 ficaram feridas no contexto de
protestos. Além disso, desde os protestos que antecederam a Copa, pelo
menos dez mortes foram causadas pelo contexto de confusão e agressões
criado em resposta às manifestações. Muitos entre esses eram jornalistas,
comunicadores / profissionais da mídia e midiativistas.
Há cerca de um ano, a questão da violência contra comunicadores no Brasil
vem sendo seriamente debatida por entidades sindicais e organizações da
sociedade civil que atuam em defesa da liberdade de expressão no âmbito de
um grupo de trabalho criado sob os auspícios do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O grupo encerrou sua atuação formal em
março deste ano, propondo uma série de
recomendações ao Estado para a prevenção da violência e proteção de
comunicadores. Cobrou-se, entre outras ações, a responsabilização efetiva e
célere dos que praticam esses crimes, com o combate à impunidade.
Sobre a violência contra comunicadores nos protestos, o grupo de trabalho
articulou uma audiência pública em junho passado, em São Paulo, para que os
profissionais denunciassem agressões e outras violações que sofreram
durante manifestações na capital paulista. Como resultado da audiência,
entre outras ações, sugeriu-se a adoção de códigos de conduta para atuação
policial no acompanhamento de manifestações, ressaltando-se o papel dos
comunicadores nesse contexto.
Considerando a continuidade das agressões a comunicadores e ativistas e o
cerceamento à sua liberdade de expressão e manifestação, à revelia dos
padrões de respeito aos direitos humanos, é imperativo que as autoridades
públicas se posicionem sobre a desproporcionalidade da ação das forças de
segurança e sobre a grave tentativa de impedir a livre circulação de
informações por meio da cobertura de manifestações públicas.
Em razão disso, as organizações abaixo-assinadas, que participaram do grupo
de trabalho de segurança de comunicadores do CDDPH, vem cobrar um
posicionamento público da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do
Ministério da Justiça e dos órgãos responsáveis pelas forças de segurança
no sentido de interromper tais práticas e de garantir a punição dos
responsáveis pelas sucessivas supressões de direitos no país.
As violações aos direitos humanos ocorridas desde os protestos de junho de
2013, e especialmente na
s
última semana
s
, não foram atos isolados. Elas representam uma política de repressão a
manifestações públicas e uma violação ao direito de toda a sociedade
brasileira de receber informações sobre os protestos. A Organização dos
Estados Americanos acaba de lançar um relatório sobre a liberdade de
expressão nas Américas, elaborado por sua Relatoria Especial para Liberdade
de Expressão, no qual justamente recomenda aos Estados que instruam suas
forças de segurança sobre a importância do respeito ao direito de
manifestação e ao trabalho jornalístico em protestos.
Esperamos assim um rápido posicionamento das autoridades sobre as violações
ocorridas no último período – que seguem em curso com a manutenção das
prisões preventivas –, assim como nos solidarizamos com todos os
comunicadores e manifestantes agredidos durante a Copa.
Assinam a carta:
*ARTIGO 19*
*Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI*
*FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão e Televisão*
*Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social*
*MNRC – Movimento Nacional de Rádios Comunitárias*