---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Pablo Ortellado <paort(a)usp.br>
Data: 12 de fevereiro de 2010 12:39
Assunto: [REA] Como anda a reforma da lei de direito autoral?
Para: rea-lista(a)googlegroups.com
Caros amigos,
Gostaria de retomar o trabalho de articulação desta (proto)rede da
sociedade civil interessada na reforma da lei de direito autoral. Como
imagino que cada um aqui tem um diferente grau de atualização do que
está acontecendo, permitam-me fazer um a breve resgate de onde estamos.
Por favor, sintam-se a vontade para difundir essa mensagem e convocar
nossos aliados para organizar a batalha que temos adiante.
O MinC promoveu aqueles seminários chamados de Fórum Nacional de Direito
Autoral que deveriam ser lugar de interlocução com diferentes atores da
sociedade interessados na reforma. Os seminários foram desiguais em
termos de qualidade, mas sempre interessante no que permitiram a
explicitação de pontos de vista. Os seminários estão todos disponíveis
para consulta no site do MinC:
<http://blogs.cultura.gov.br/direitoautoral/>
Depois deste processo de consulta, foi produzida uma proposta que não
foi divulgada, mas cujas linhas gerais o MinC andou apresentando em
algumas reuniões setoriais (inclusive com grupos da sociedade civil numa
reunião em São Paulo, na Cinemateca, no final do ano). Todo o processo
de apresentação do texto atrasou (era para ter sido apresentado no
começo do ano passado - 2009) devido à estratégia adotada pelo
ministério de não fazer a consulta pública da reforma da lei de DA
enquanto a reforma da lei Rouanet não estivesse já no Congresso. Depois
de muito atraso e disse-que-me-disse a lei finalmente foi enviada para a
Casa Civil. Agora, o texto está com a Dilma que, antes de publicar o
texto para consulta pública, deve fazer novas consultas com os
Ministérios (embora o texto já tenha sido discutido e aprovado no ambito
do GIPI - Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual). A previsão
é que a consulta pública saia no dia 15 de março (mas pode sair um pouco
antes ou um pouco depois).
O desenho geral da proposta pode ser visto no documento que o ministério
produziu:
http://www.cultura.gov.br/site/2009/11/10/diagnostico-das-discussoes-do-for…
Há também um resumo da proposta em inglês feita por um pesquisador do
Gpopai para o IP-Watch:
http://www.ip-watch.org/weblog/2009/12/23/copyright-law-reform-in-brazil-an…
Na minha avaliação, a proposta é no geral boa, mas tem pelo menos 3
pontos que precisa mudar:
1) Ela estabelece a cópia privada integral, o que é ótimo, mas mantém
aquela malandra formulação de que a cópia tem de ser feita pelo próprio
copista sem finalidade de lucro - o que, como sabemos, dá margem a todo
tipo de ambiguidade: o copista pode solicitar cópia de terceiros? Se
puder, a quem cabe a interdição de lucro? Enfim, é aquele problema que
vivenciamos hoje nas fotocópias.
2) O período de proteção ainda é de 70 anos. Embora Berna e TRIPS nos
obriguem a proteger obras apenas por 50 anos depois da morte do autor, a
proposta manterá o prazo de proteção por inexplicáveis e injustificáveis
70 anos. Essa decisão encurta o espectro do domínio público em 20 anos!
São 20 anos de produção cultural e científica que injustificadamente
permanecerá como monopólio de editoras e gravadoras.
3) O mais grave: foi criado um capítulo exclusivo sobre reprografia.
Esse capítulo estabelece uma espécie de gravame para fotocópias. De cada
cópia que se tire, será arrecadado um valor para ser repassado para os
titulares do direito autoral. De todas as formas de cópias, apenas o
xerox (que, como sabemos, só é adotado amplamente na universidade) será
penalizado com essa cobrança. Quem copiar música, não pagará nada - só
quem copiar livro para estudar. Além disso, esse sistema não é
compulsório, de forma que editoras ou associação de editoras poderão
simplesmente não ingressar no sistema (o que certamente farão). É
preciso que a comunidade acadêmica e da educação básica se mobilize,
porque ela será fortemente afetada por essa medida.
Assim, está na hora de começarmos a nos mobilizar em defesa do interesse
público e do direito de acessar o conhecimento e a cultura. A hora é agora!
Há várias ações pelas quais podemos começar:
- A lista no servidor do Gpopai para articular a ação da sociedade civil
voltou a funcionar e novas pessoas podem se inscrever. Por favor,
divulguem para os nossos aliados:
http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org
- Há um grupo criado para discutir a reforma no site da Cultura Digital
do MinC:
http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral
- A Carta São Paulo que pede algumas reformas no sentido de ampliar o
acesso ao conhecimento ainda pode ser assinada por quem apóia a proposta:
http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral
- Está disponibilizado no site do Gpopai todo o debate parlamentar que
levou à lei atual de DA de 1998. Se alguém tiver tempo de revisar, vale
a pena estudar para ver que forças atuaram no Congresso naquela ocasião:
http://www.gpopai.usp.br/wiki/index.php/DebateDireitoAutoral1998
- A Consumers International faz um levantamento atual das legislações de
DA no que elas prevêm de acesso ao conhecimento. É um recurso
interessante para pensarmos tudo o que poderia estar na nossa lei. Além
disso, o ranking mostra o atraso que é a lei brasileira no quesito
acesso ao conhecimento. No ano passado, entre 16 países, o Brasil ficou
em 13o lugar! http://a2knetwork.org/watchlist-activity
- Precisamos fazer um levantamento de artistas, escritores e
intelectuais (nacionais e estrangeiros) que morreram entre 1941 e 1961 -
para exemplificar quais obras, se a proteção fosse menor, já poderiam
estar em domínio público se a nossa lei não fosse além do que determina
Berna e TRIPS.
- Precisamos criar estratégias de ação para o próximo mês, já que o
começo do debate será decisivo. Proponho que comecemos a traçar
estratégias (com cuidado, lembrando que a lista é pública e os
adversários estão de olho)
Desculpem a mensagem longa, mas a situação pede.
Abraço,
Pablo Ortellado
--
Você recebeu este email pois está inscrito na lista "Recursos
Educacionais Abertos - Brasil".
Para enviar um email para essa lista, envie um email para
rea-lista(a)googlegroups.com
Para sair dessa lista, envie um email para
rea-lista+unsubscribe(a)googlegroups.com
http://groups.google.com/group/rea-lista
--
http://blogdotom.wordpress.com/sobre
Para aumentar a visibilidade das outras Wikis, que não a pédia, eu andei
matutando bastante e enquanto eu falava com
Philippe<http://strategy.wikimedia.org/wiki/User_talk:Philippe#New_Wiki_2908>aqui
no Sesc, me surgiu uma ideia, que eu acho muito boa:
Se der merda e não der para ver está em anexo e tem o liknk
http://upload.wikimedia.org/wikipedia/strategy/f/f2/Newwiki.png
Como eu quem tive a idéia eu não sei avaliar, eu acho que é luz no final do
túnel e tal, então eu queria saber o que acham?
--
Rodrigo Tetsuo Argenton
rodrigo.argenton(a)gmail.com
+55 11 7971-8884
Oi gente,
Por favor preencham conforme especificado no link encaminhado abaixo :)
Não esqueçam de atualizar a Zona para Brasil/East ANTES de preencher.
Abraços,
ale
~~
-------- Forwarded Message --------
From: Lodewijk <lodewijk(a)effeietsanders.org>
To: Alexandre Hannud Abdo <abdo(a)usp.br>
Subject: Re: chapcom wmbr chat
Date: Tue, 2 Feb 2010 22:53:14 +0100
Hi Alexandre,
I created a Doodle planner for this meeting. Please ask the planned
participants to fill in this Participation link:
http://doodle.com/5igwxar8pe4qibrm
Best,
Lodewijk
Ni!
O Lodewijk, da WM Netherlands e membro do Chapters Committee, entrou em
contato conosco através do IRC.
(dica: quem puder faça-se mais presente no IRC da wmbr e da wp-pt, pois
tem gente aparecendo com dúvidas lá com frequência e quase sempre estou
só eu - ou ninguém!)
Ele então pediu minha ajuda para organizar um IRContro entre alguns
membros da WMBR e do Chapcom.
Ele sugeriu não mais de 5 voluntários, mas idealmente 3 ou 4, para que a
conversa tenha fluência. Outra exigência para essa tarefa, naturalmente,
é um nível de inglês razoável.
Quem quiser depois poderá ler o chat na nossa wiki. Acho que podemos ter
mais pessoas no canal também, desde que não se pronunciem na hora, ou
falem através dos delegados.
Enfim, por estar sempre no IRC, eu já me voluntario e não tenho muitas
restrições de data e horário.
Ele está considerando a reunião no início de fevereiro, na semana que
antecede o Carnaval. Portanto se quisermos no fim de semana, precisa ser
no anterior (dias 5 a 7).
Sobre horário, quem sabe à tarde. Acho bom evitarmos a noite pois os
europeus estariam na madrugada.
Bem, aguardo as opiniões para chegarmos a uma proposta para o Lodewijk!
E se vocês acham o nome dele bizarro... é apenas o equivalente de Luís
em Holandês. :)
Abração,
ale
~~
Pessoal,
O Jorge Machado (GPOPAI e Partido Pirata), copiado acima, está planejando
uma desconferência sobre colaboração, possivelmente na USP Leste.
Se alguém tiver interesse em participar desse mutirão, ele criou
temporariamente uma página Etherpad para discutirmos as idéias.
http://piratepad.net/colabora
Abraços,
Thomas
Caro Argenton e demais,
percebi a alguns dias que foi revertida a edição que incluiu os projetos
irmãos na PP da WMBr. Hoje li na página de discussão alguns argumentos com
os quais não concordo. Gostaria de ampliar a discussão e saber o que pensam
outros voluntários da WMBr, para que cheguemos a uma decisão coletiva.
Todos,
em algumas instâncias do Mediawiki há em minhas preferências, aba perfil do
usuário, um espaço para assinalar se queremos receber notificações caso
páginas na lista de vigiados seja alterada. No sexta poética tem Enviar-me
um email quando uma página da minha lista de vigiados for alterada, Na
Wikipédia tem "Notificar-me por correio electrónico quando uma página
vigiada é alterada" e na nossa WMBr não tem. Como incluir isso? Novo
Bugzilla?
Att
--
{+}Nevinho
Venha para o Movimento Colaborativo http://sextapoetica.com.br !!
* Programas infantis de TV vão reforçar aulas
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/videocasts/ult10038u690683.shtml>
Ótima notícia, na minha opinião. Alguns desses programas da TV Cultura
marcaram minha infância e adolescência e acredito que pode fazer o
mesmo com outros estudantes.
Tomara, mesmo, que o programa posso estender para outras cidades e
estados. Parabéns ao secretário de educação de São Paulo, já aqui na
lista sobre recursos educacionais abertos, pela iniciativa.
Gostaria de saber sobre a possibilidade de termos esse material
online. Como mantiveram contato com o Fernando Almeida, mencionado na
matéria, alguém cogitou isso?
Alias, não entendi o argumento do senhor Almeida, ssão Pauloobre o
material continuar de uso exclusivo em São Paulo porque mostra muita
coisa da cidade. Não seria interessate para enriquecimento cultural
todos poderem ver sobre aqui e, se surgirem programas mostrando os
outros locais do país, nossos estudantes terem contato com esse
material? Além do aspecto cultural, quem sabe não pode reduzir um
pouco de preconceitos regionais que sabemos existir, por pura
ignorância, até mesmo entre as pessoas ditas educadas.
[]'s,
Tom
--
http://blogdotom.wordpress.com/sobre
Pessoal,
Começou uma discussão interessante na Foundation-list sobre a comemoração de
10 anos da Wikipedia em janeiro de 2011. Valeria a pena pensarmos em
mutirões relacionados ao tema aqui no Brasil. Sugestões?
abraços,
Thomas
---------- Forwarded message ----------
From: Liam Wyatt <liamwyatt(a)gmail.com>
Date: Sun, Feb 7, 2010 at 8:33 AM
Subject: Re: [Foundation-l] 10th birthday edit drive?
To: Wikimedia Foundation Mailing List <foundation-l(a)lists.wikimedia.org>
Yeah!
There's so much we could be doing (both on-wiki and in meatspace) for the
"10th anniversary" next January. I would suggest that not only should we be
investigating activities such as that you describe to improve the content,
but also that we undertake fundraising and general outreach activities
across the world around. For example, the "spread
Firefox<http://www.spreadfirefox.com/>"
project has been a success and I'd love to see this kind of thing for
Wikipedia projected on monuments around the world on the 10th anniversary
day:
http://www.flickr.com/photos/nois3lab/4088072729/in/set-72157622640597827/:-
)
(video of same:
http://www.youtube.com/watch?v=Z_8Dyhz_qbs )
And yes, as you say, it is also a very good opportunity to really utilise
the value of the geo-targeted notices if all the chapters and geographically
defined wikiprojects coordinate undertake activities simultaneously.
-Liam [[witty lama]]
wittylama.com/blog
Peace, love & metadata
On Sun, Feb 7, 2010 at 8:05 AM, Stuart West <stuwest(a)gmail.com> wrote:
> At a meetup in San Francisco today I was thinking about next January's
10th
> Birthday for Wikipedia and recent strategic planning discussions around
> participation. What about celebrating Wikipedia Day with an edit drive?
> We
> could aim for some stretch target (e.g. 1 million edits across all
projects
> over 24 hours on 15 Jan 2011, or 25 million edits during the month of
> January) and use the project and geo-targeted sitenotice technology from
> the
> fundraisers.
>
> Seems like it could be a great way to celebrate and also get the word out
> about the "anyone can edit" spirit of our projects.
>
> -stu
> [[m:User:Stu]]
> _______________________________________________
> foundation-l mailing list
> foundation-l(a)lists.wikimedia.org
> Unsubscribe: https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/foundation-l
>
_______________________________________________
foundation-l mailing list
foundation-l(a)lists.wikimedia.org
Unsubscribe: https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/foundation-l
*Bom dia gente,*
**
*Vocês estão sabendo dessa parceria da WMF com a Telefônica?*
**
*http://blog.wikimedia.org/2010/02/01/hola-telefonica-welcome-to-wikimedia/*<http://blog.wikimedia.org/2010/02/01/hola-telefonica-welcome-to-wikimedia/>
**
*Tenho meus preconceitos com a Telefônica... então fico um pouco preocupado
com essa parceria.*
*Estaria a Telefônica usando a WMF para se promover? *
*Enfim, gostaria de saber o que vocês pensam sobre isso.*
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**
*P.S.: Nunca imaginei que a Telefônica tivesse uma fundação sem fins
lucrativos!*
*http://www.fundacion.telefonica.com/*<http://www.fundacion.telefonica.com/>
--
Atenciosamente,
Jaider Andrade Ferreira
