O texto de 1º de abril não é calúnia, porque o Tom não atribuiu fato criminoso a ninguém. O Código Penal é bem claro sobre isso: "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa." Com bastante freqüência, calúnia e difamação são erroneamente confundidas e usadas como sinônimos. Não são sinônimos. O Código Penal e o Código de Ética da USP, portanto, não se aplicam ao Tom por calúnia.
Acho que dificilmente o texto de 1º de abril pode ser entendido como preconceituoso. Os delitos de discriminação e preconceito normalmente relacionam-se a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme descreve a Lei Federal 7.716. Para mim, forçar o entendimento de "preconceito contra a Reitora e o Governador do Estado" é demais e descabido. Nesse aspecto, portanto, acho que o Código de Ética da USP também não se aplica ao Tom.
O Código de Ética da USP talvez possa ser aplicado ao Tom por "sediar páginas ofensivas". O problema é determinar o que é ofensivo.
E o Código Penal talvez possa enquadrar o Tom em difamação: "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa." Nesse caso, o problema também é determinar o ofensividade do texto de 1º de abril.
Entendo, portanto, que não há calúnia ou preconceito e que a questão resume-se à ofensa moral. O Código de Ética da USP e o Código Penal dependem disso: determinar a ofensividade do texto.
Como o próprio Rafael Prince colocou, o espírito de brincadeira existiu, orientou a publicação do texto e estava devidamente explicitado em nota que, no próprio texto, indicava o 1º de abril. Não conheço a jurisprudência sobre crimes contra a honra, mas, pelo que já ouvi, a jurisprudência entende que não há difamação quando há a intenção de brincadeira. A jurisprudência, portanto, entende que o dolo específico (intenção de ofender) é fundamental para existência do crime.
E esse entendimento da jurisprudência sobre a necessidade de dolo específico no caso de difamação pode ser levado a um eventual processo administrativo que se baseie no Código de Ética da USP ("sediar páginas ofensivas"), visto que a ofensa descrita no Código de Ética é correlata à ofensa injuriosa ou difamatória do Código Penal.
O único possível problema quanto ao animus jocandi (intenção de brincar) é o atraso em inserir a nota de 1º de abril no texto. De resto, acho mesmo que não há nada para se preocupar.
Por fim, na pior das hipóteses, considerando que um juiz esquizofrênico não esteja disposto a aceitar o animus jocandi, a retratação isenta o Tom de qualquer punição criminal. O artigo 143 do Código Penal é claro: "O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena." Como o próprio Tom já fez um esclarecimento sobre o texto de 1º de abril, entendo que qualquer possível e suposta ofensa já está devidamente retratada.
Enfim, as pessoas deveriam analisar melhor as coisas, com calma e cuidado, antes de fazerem terrorismo jurídico.
Abraços,
Joaquim
PS: E não podemos nos esquecer de que o Tom é formado em curso superior: tem direito a prisão especial. ;-)
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Enviadas: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 11:40:35
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Res: Censura na USP por causa de brincadeira de 1º de abril e bolão da greve
2009/4/30 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>:
> V - fazer uso de meio eletrônico para enviar mensagens ou sediar páginas
> ofensivas, preconceituosas ou caluniosas.
De fato, acabo de perceber que sou mais criminoso do que eu imaginava
(não só do copyright), como bem explicou o advogado Túlio Vianna em
seu blog:
http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1º-de-abril-nao-e-dia-da-difama…
Como expliquei no blog dele, eu havia reconhecido meu erro, tanto é
que fiquei quieto ao ser afastado do projeto, o texto criminoso ter
sido retirado do ar para o público externo pelos administradores do
sistema Stoa e divulguei um pedido de desculpas público no sistema.
Acabo de descobrir que saí no lucro com essa história toda, segundo
Túlio Vianna. Então, como perguntei no blog dele, quero entender qual
deveria ser a punição legal diante da legislação da sociedade
brasileira por causa de tamanho erro que cometi. Perguntei isso para
ele aqui:
http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1º-de-abril-nao-e-dia-da-difama…
mas se houver alguém aqui que saiba a resposta, agradeço.
Apenas fico me perguntando: qual será o valor da multa? ou quantos
anos de prisão?
[]'s,
Tom
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Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados
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Pessoal,
Hoje é o último dia para interessados se inscreverem solicitando bolsas de
apoio para cobertura dos custos de viagem para a Wikimania. A inscrição é
bastante simples e rápida. Quem tiver interesse, aqui vai novamente o
endereço:
https://wm09schols.wikimedia.org/
abrasços,
Thomas
Estou acompanhando e discutindo o caso do Tom num outro e-grupo. Antes de mais nada, sou absolutamente solidário ao Tom. Não há justificativa para a censura que a USP cometeu contra um usuário do STOA.
Não sei o que o Tom pretende fazer e até onde ele pretende avançar, mas vislumbro algumas medidas, com o intuito de reverter (ou ao menos minimizar) a censura imposta pela USP. Reverter esse tipo de atitude é importante não apenas para esse caso concreto, mas também para não abrir precedente e assim evitar outros futuros casos de censura.
Juridicamente, com uma interpretação bastante larga (já me desencorajaram essa interpretação), a destruição do conteúdo talvez possa ser enquadrada como dano (artigo 163 do Código Penal) e como violação dos direitos do autor (inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 9.610). Como ao Tom foi disponibilizada a possibilidade de fazer backup do conteúdo que seria eliminado, a aplicação desses dispositivos legais talvez fique prejudicada.
De qualquer forma, a Constituição Federal (que infelizmente é obra meramente decorativa) assegura que (a) "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", (b) "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", e (c) "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou
de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se
de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação
alternativa, fixada em lei".
Por isso, talvez seja interessante fazer um boletim de ocorrência e representar perante o Ministério Público. E talvez também caiba ação de indenização por danos morais. Afinal, se a Reitoria da USP deu o primeiro passo e resolveu jogar pesado, nada mais razoável do que a pessoa lesada lançar mão de medidas igualmente fortes.
No mundo real, uma boa solução contra desmandos de autoridades costuma ser o barulho. O barulho da mídia é ainda melhor. Já mandei e-mail para a Ouvidoria da USP e para a Folha de S.Paulo. E isso é só o começo.
Muita gente não se preocupa com esse tipo de censura, porque acontece com os outros. Um dos grandes problemas é que isso abre precedente e futuramente os despreocupados podem ser vítimas justamente da censura que optaram por ignorar.
Abraços solidários,
Joaquim
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De: Everton Zanella Alvarenga <everton137(a)gmail.com>
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Enviadas: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 16:12:05
Assunto: [Wikimedia Brasil] Censura na USP por causa de brincadeira de 1º de abril e bolão da greve
Caros,
talvez eu não seja a pessoa mais adequada para divulgar isso, pois fui
o maior prejudicado, mas gostaria de deixar aqui meu relato sobre algo
que ocorreu recentemente comigo e com um projeto que eu participava na
USP, o Stoa, uma plataforma para discussão de idéias.
Resumidamente, eu fiz uma brincadeira de 1º de abril no Stoa,
simulando que a USP seria privatizada, e isso incomodou muita gente
(eu nunca imaginei que ocorreria tudo isso!). Após pedido de desculpas
e meu afastamento do projeto, quando viram uma matéria no UOL sobre um
bolão para acertarem do dia que a greve começa na USP, parecem ter
ficado irados comigo e solicitaram a exclusão do meu perfil e de todos
meus textos!
Quem quiser ver meu relato e o de outras pessoas sobre esse ato de
censura por quem tem o poder poítico nessa universidade, vejam aqui
http://blogdotom.wordpress.com/2009/04/29/sobre-meu-afastamento-do-stoa-por…
Surgiram várias manifestações no sistema Stoa, mas os textos passaram
a ser de certa forma censurados também! (estão visíveis apenas para
usuários online!). O Alexandre Abdo publicou o texto dele no 300
http://www.trezentos.blog.br/?p=1061
O Rafael Prince publicou num blog do WordPress, inclusive as
manifestações no Stoa contrárias ao ocorrido, já que os textos foram
deixados só para quem tem conta no Stoa:
http://botecobarroco.wordpress.com/2009/04/29/censura-na-usp/http://botecobarroco.wordpress.com/comentarios-walrushttp://botecobarroco.wordpress.com/censura-na-usp/http://botecobarroco.wordpress.com/aos-responsaveis-luiz-yassuda/
Numa época em que projetos como a lei Azeredo estão quase sendo
aprovadas no congresso, não me espanta mais ao perceber como pensam
algumas pessoas com algum tipo de poder no Brasil, até mesmo dentro de
uma universidade, que deveria dar o exemplo. Desculpem se consideram
meu email muito off-topic, mas isso pode refletir o tipo de obstáculos
e pessoas que encontraremos ao tentarmos difundir projetos usando esse
recurso maravilhoso que é a Internet.
Tom
--
http://blogdotom.wordpress.com
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Caros,
talvez eu não seja a pessoa mais adequada para divulgar isso, pois fui
o maior prejudicado, mas gostaria de deixar aqui meu relato sobre algo
que ocorreu recentemente comigo e com um projeto que eu participava na
USP, o Stoa, uma plataforma para discussão de idéias.
Resumidamente, eu fiz uma brincadeira de 1º de abril no Stoa,
simulando que a USP seria privatizada, e isso incomodou muita gente
(eu nunca imaginei que ocorreria tudo isso!). Após pedido de desculpas
e meu afastamento do projeto, quando viram uma matéria no UOL sobre um
bolão para acertarem do dia que a greve começa na USP, parecem ter
ficado irados comigo e solicitaram a exclusão do meu perfil e de todos
meus textos!
Quem quiser ver meu relato e o de outras pessoas sobre esse ato de
censura por quem tem o poder poítico nessa universidade, vejam aqui
http://blogdotom.wordpress.com/2009/04/29/sobre-meu-afastamento-do-stoa-por…
Surgiram várias manifestações no sistema Stoa, mas os textos passaram
a ser de certa forma censurados também! (estão visíveis apenas para
usuários online!). O Alexandre Abdo publicou o texto dele no 300
http://www.trezentos.blog.br/?p=1061
O Rafael Prince publicou num blog do WordPress, inclusive as
manifestações no Stoa contrárias ao ocorrido, já que os textos foram
deixados só para quem tem conta no Stoa:
http://botecobarroco.wordpress.com/2009/04/29/censura-na-usp/http://botecobarroco.wordpress.com/comentarios-walrushttp://botecobarroco.wordpress.com/censura-na-usp/http://botecobarroco.wordpress.com/aos-responsaveis-luiz-yassuda/
Numa época em que projetos como a lei Azeredo estão quase sendo
aprovadas no congresso, não me espanta mais ao perceber como pensam
algumas pessoas com algum tipo de poder no Brasil, até mesmo dentro de
uma universidade, que deveria dar o exemplo. Desculpem se consideram
meu email muito off-topic, mas isso pode refletir o tipo de obstáculos
e pessoas que encontraremos ao tentarmos difundir projetos usando esse
recurso maravilhoso que é a Internet.
Tom
--
http://blogdotom.wordpress.com
Existe algum tipo de colaboração/mutirão que podemos pensar com essa
iniciativa da UNESCO?
Biblioteca Virtual Mundial
Nesta quinta (23), será celebrado o Dia Mundial do Livro, e nada como
dezenas de milhares de títulos, imagens e manuscritos compilados em uma
biblioteca digital e gratuita para comemorar a data. Pois é isso que vai
acontecer.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura
(Unesco) lançou nesta terça (21) a Biblioteca Digital
Mundial<http://www.wdl.org/>,
que permitirá consultar gratuitamente pela net o acervo de importantes
bibliotecas e instituições de diversos países - entre eles o Brasil.
Como se não fosse bom o suficiente, a biblioteca virtual também terá
sistemas de navegação e busca de documentos em sete línguas, além de também
oferecer obras em vários idiomas.
A Biblioteca Nacional do Brasil foi apenas uma das instituições que
colaboraram com o projeto da Unesco. O site ainda contou com mais 32
instituições, de países como Estados Unidos, França, Reino Unido, Israel,
Japão, China, entre outros.
http://www.wdl.org/pt/
---------- Forwarded message ----------
From: Pablo Ortellado <>
Date: 2009/4/28
Subject: [Sociedade-civil] ATO CONTRA O AI-5 DIGITAL
To: sociedade-civil(a)gpopai.usp.br
ATO CONTRA O AI-5 DIGITAL
A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar
conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de
nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a
informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente
importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão
da era da informação.
A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se
disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de
intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet
as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens
culturais de de conhecimento.
Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozi tentou bloquear as
redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os
seus usuários. O projeto foi derrotado.
No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e
defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de
Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet,
tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas,
reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre
outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em
uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade
dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de
comunicação no Brasil.
Gostaríamos de convidá-lo a participar do ato público que será realizado
no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da
LIBERDADE NA INTERNET
CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE
CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO
O Ato será na Assembléia Legislativa de São Paulo e será transmitido em
streaming para todo o país pela web.
PLENÁRIO FRANCO MONTORO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA
O Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook.
Contamos com a sua presença.
Comitê Organizador
--
Prof. Dr. Pablo Ortellado
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo
_______________________________________________
Sociedade-civil mailing list
Sociedade-civil(a)gpopai.usp.br
https://www.gpopai.usp.br/cgi-bin/mailman/listinfo/sociedade-civil
--
http://stoa.usp.br/tom
Ni!
Olá,
Então gente, temos um encontro combinado para domingo.
Ficou muito em cima? Quem estará disponível?
Por conta dos relatos diversos, estive pensando se seria melhor um
encontro virtual, via IRC, para unirmos os voluntários do país inteiro.
Das experiências anteriores, vimos que participação à distância fica
bem complicado e talvez acabe por excluir mais que queremos.
Outra possibilidade é aguardarmos o fim de semana que vem - ou, no caso
de uma reunião virtual, algum momento no meio da semana.
De toda forma, dando sequência, juntei no meta algumas coisas que temos
para conversar, alguém lembra de outras?
http://meta.wikimedia.org/wiki/Wikimedia_Brasil/Encontros#Pr.C3.B3ximo_Enco…
Tem uns PP lá tb.
Mas, se o encontro for virtual, é importante que todos participassem
mesmo. Uma vantagem da reunião presencial é que as pessoas presentes
efetivamente interagem.
Bom, o que acham? (no meta! no meta!)
Abs,
ale
~~