Caros Wikimedianos,
Em primeiro quero manifestar o reconhecimento do esforço de análise e
preocupação com o assunto que o Gonçalo Themudo, e por extensão a
Direcção, revela no email enviado relativamente ao Acordo de Chapter
proposto pela WMF.
De facto, o Acordo de Chapter proposto parece proteger muito mais a
WMF do que o Chapter, o que é compreensível porque a WMF tem muito
mais a perder, incluindo as suas imagens de marca, do que qualquer um
dos Chapters, ou a grande maioria dos Chapters, incluindo o de Portugal.
Depois, é de admitir que o "Acordo de Chapter tipo" tenha vindo a ser
desenvolvido pelos juristas que apoiam e aconselham a WMF, sendo por
isso admissível que os termos desse tipo de acordo tenham evoluído ao
longo do tempo, sendo mais evidente essa evolução relativamente aos
Acordos de Chapter em vigor há mais tempo.
Quanto às questões colocadas no e-mail do Gonçalo, permito-me tecer os
seguintes comentários:
1. "WMF hereby recognizes ....", retirando a limitação da WMF
autorizar a criação de outro Chapter dentro da Focus Area. Julgo que
haverá "boa vontade" ("goodwill") de ambas as partes, e assim como do
lado do Chapter irá ser diligenciado o cumprimento dos termos do
Acordo, é de esperar que, estando este a ser cumprido, não haja
motivo/razão para que a WMF entenda necessário, ou conveniente, chegar
a Acordo com outro Chapter para a mesma Focus Area.
2. Chapter shall do business as " Wikimedia Portugal, an independent
organization for Wikimedia volunteers in Portugal", ......Não entendo
as preocupações manifestadas no e-mail, porque entendo a Wikimedia
Portugal como uma associação de voluntários e com finalidades não
lucrativas que procura prosseguir a Missão da Wikimedia. Este estatuto
não tem impedido os membros mas activos, (dentro do conhecimento e ok
da Direcção, suponho eu) de desenvolverem actividades em prol dos
objectivos e segundo as regras do movimento Wikimedia. Sem prejuízo de
verem ressarcidas as despesas em que incorreram, desde que previamente
autorizadas pela Direcção, mas mantendo o carácter de voluntariado. E
sem prejuízo de, em casos que venham a ser no futuro considerados
convenientes e necessários, contratação de profissionais para
desempenhar determinadas tarefas (Contabilidade, por exemplo), como
acontece na WMF e noutros Chapters. Aliás, quanto a este aspecto
propunha que a "tagline" fosse desenvolvida assim: "Wikimedia
Portugal, an independent AND NON-PROFIT organization for Wikimedian
volunteers in Portugal"
3. "The Foudation agrees....". Era melhor estar a explicitação do
apoio, mas, pelos vistos, em cada caso, tem se provar que se merece o
apoio.
4. "Exhibit B,2 ...". O uso das marcas ficar confinado às actividades
em Portugal. Julgo que seja compreensível. Se a Wikimedia Portugal,
ou algum/uns dos seus membros a actuar enquanto tal, pretender
desenvolver actividades noutros países (África, Ásia, etc), em áreas
onde não haja Chapters, a WMPT deverá obter o OK prévio da WMF.
5. "Exhibit B,2 ...". - Posso não estar a ver o alcance do problema.
Mas, por exemplo, será que a exibição de um poster plastificado, como
aconteceu nos "Dias do Software" no Seixal, implicaria a prévia
autorização exterior? Convirá esclarecer o que a WMF entende realmente
com esta regra, e em que circunstâncias se aplica. Mas também neste
aspecto, a grande questão é o tempo de resposta da WMF, e se o tempo
de resposta for aceitável, não vejo porque não hão-de ter conhecimento
prévio das actividades.
6. Fundraising - aprovação prévia? Aqui convirá esclarecer o que se
pretende efectivamente, qual o procedimento correcto.
7. Chapter governance reports. - O que diz o texto é que deve ser
pedido um relatório a UMA EMPRESA EXTERNA ao Chapter, mas não diz que
tem de ser uma Auditora internacional. Julgo que a Wikimedia Portugal
tem de ter contabilidade organizada e um Contabilista que assine as
suas contas. Mesmo que o relatório do Contabilista seja em português,
provavelmente a Direcção terá de efectuar a tradução (neste aspecto da
tradução posso dar uma ajuda). Assim, não vejo impossibilidade de
cumprimento desta regra, ainda que tenha eventualmente um custo
adicional.
8. Termination - sem comentário.
Gostava ainda de acrescentar porque não se continua a usar o acrónimo
WMPT em vez de apenas WMP, porque melhora a identificação e para
evitar eventuais confusões com as congéneres por exemplo de Paraguai,
Paquistão, Peru, Polónia.
Decidam, e estou confiante que o farão, para o melhor da Wikimedia Portugal.
Saudações,
Jorge Pires Gomes
Citando GoEthe.wiki <goethe.wiki(a)gmail.com>om>:
(sorry for cross-posting, but since this is a time
sensitive issue,
I would like to get as many comments as possible)
Dear all,
Last 30 October, the Wikimedia Foundation (WMF) decided it needed
more time to evaluate the case of Wikimedia Portugal, it extended
the suspension of Wikimedia Portugal, and said that they must use
the time that would otherwise be the termination period for the
Chapter Agreement between Wikimedia Portugal and the Wikimedia
Foundation, therefore giving notice of termination of the Chapter
Agreement. WMF also said that if Wikimedia Portugal fully and
completely resolved the issues described above and otherwise
remained compliant with its obligations as a chapter - which
happened, and the suspension was lifted - then WMF would sign a new
chapter agreement with Wikimedia Portugal. The current chapter
agreement therefore terminates this 31 January. On 25 January WMF
sent us a new proposal of Chapter Agreement for Wikimedia Portugal
to sign. It can be seen here, side by side with the current Chapter
Agreement Wikimedia Portugal has with the WMF:
https://pt.wikimedia.org/wiki/Utilizador:Alchimista/Chapter_Agreement
This new proposal differs in many ways from the Chapter Agreement
currently in place, and from the ones other chapters have signed (at
least the ones that are public) and we have several questions about
it, so we would like to ask the Wikimedia Portugal associates, other
affiliates and the Wikimedia community in general to help us by
clarifying some of these questions and weigh in on the advantages
and disadvantages of continuing being a WMF affiliate under these
changed conditions.
We have also accordingly asked from the WMF a two month extension of
the current Chapter Agreement, to allow for proper discussion of
their proposal.
Main concerns:
These are some of the main differences we found that are concerning
us (first in italic the current agreement, second in bold the new
proposal)
*
“This Chapter is authorized to cover the geographic region of the
Portugal. The Foundation will not seek to create or authorize the
creation of any additional chapter within this geographic region.
The Foundation will not engage with other local organizations
without consulting with the chapter.” (Current CA) disappears
entirely, and becomes “WMF hereby recognizes Chapter as part of the
Wikimedia movement supporting its Focus Area.” (i.e. Portugal)
*
Chapter shall do business as “Wikimedia Portugal, an independent
organization for Wikimedia volunteers in Portugal”, irrespective of
its locally incorporated name. - this seems unique among chapters,
and in our view conflicts with the possibility of affiliates
including both volunteers and professionals, as well as both
Wikimedians and people otherwise engaged and interested in programs,
such as teachers, librarians and museologists. The tagline also
seems cumbersome, awkward and we don’t understand its purpose.
*
The Foundation agrees to support the activities of the Chapter and
to not engage in any activity that might negatively impact the work
or image of the Chapter. (This disappears in the current proposed
agreement)
*
Exhibit B, 2. Approved use: Use of trademarks seems to be limited to
the geographic space of Portugal: “with respect to Chapter’s
activities in Portugal”. Does this mean that use in events,
activities and partnerships involving other countries (Wikimedia
España, other Iberocoop members, etc) requires a special
authorization beforehand?
*
Exhibit B, 2. Approved use: “Promotion material that is not intended
for Wikimedia outreach activities or community-focused events as
defined in the Wikimedia Trademark Policy (which may be found at
<https://foundation.wikimedia.org/wiki/Trademark_policy >) are not
approved under this License and would require specific approval
under Section 3 below.” This one is a bit convoluted and even within
our group we have different understanding of what this means. Many
of our present and past activities include GLAM partnerships, photo
contests, and conferences not in “WikiCon” style. By following the
link for the Trademark policy, it is not clear if these activities
are included in the definition of outreach or if section 4 of the
Trademark policy apply. This could mean that these activities need a
bureaucratic procedure defined as a permission in writing (by
physical mail or by an email to trademarks(a)wikimedia.org) to use the
Wikimedia Marks outside the scope of this License (“ Additional Use
”). Each such request must include: (1) reference to this agreement;
(2) attached samples of the proposed use; and (3) the date(s) and
scope of the proposed use. Bureaucratic procedures increase
enormously from the current situation, without giving any apparent
advantage over non-affiliate community members;
*
Use of the name and logo of Wikimedia Portugal in its fundraising
campaigns apparently must now be authorized beforehand (points 3.2
and 3.3 of the Trademark Policy
https://foundation.wikimedia.org/wiki/Trademark_policy )
*
Exhibit A, 5.4 Chapter governance reports: “Upon the request of
WMF, but no more than once per year, Chapter shall provide WMF with
a report analyzing the effectiveness of Chapter’s governance
structures. The report shall be prepared by a firm external to
Chapter, and Chapter shall provide WMF with a copy of the report
written in or translated into English.” In an organization with
limited resources such as Wikimedia Portugal, having to comply with
such a request without providing the means to realize it would most
probably dictate its end. We would rather have it explicitly state
what conditions would trigger such a report, and that it would not
be a financial burden;
*
Termination: “The term of this agreement is one year and is
automatically renewed unless notice is given three months in advance
by either party.” (Current CA) becomes (7.1) “This Agreement will
automatically renew for additional 1-year terms (“ Renewal Term ”),
unless either party provides written notice of its intent not to
renew 30 days prior to the end of the Term or Renewal Term.” (7.2)
“This Agreement may be terminated by either party without cause upon
60 days written notice to the other party.”
Thank you for your attention, and we appreciate any comment you might have.
Best regards,
Gonçalo Themudo
PRESIDENTE
WIKIMEDIA PORTUGAL
EMAIL: goethe.wiki(a)gmail.com
WEBSITE:
http://pt.wikimedia.org[1]
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soma de todo o conhecimento, na sua própria língua./
Ligações:
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[1]
https://sites.google.com/view/themudo