Certo Nuno, é algo pouco testado.
Mas poucos (ou nenhuns?) países aplicam nos seus tribunais normas de outros países, ou extraditam devido à violação de normas que sendo válidas noutros lados não existem no próprio país onde reside o tribunal.
No entanto se estivermos na Arábia Saudita e virmos um site porno nos EUA (que é legal nos EUA) estamos a cometer um crime. Nesse caso o crime é cometido pelo simples acto de visualizar conteúdo ilegal face à lei do país, independentemente do resto. Como disseste um utilizador Belga poderia ser punido por enviar o conteúdo, apesar de o mesmo ser legal nos EUA.
Quanto ao fair-use a lei portuguesa prevê um molho de excepções, o que na prática leva ao mesmo conceito embora com detalhes um pouco diferentes.
On 01/04/11 18:07, Nuno Tavares wrote:
Béria, o raciocínio que seguiste (imediatamente) abaixo não é, na totalidade, correcto.
Pra poupar a saliva eu explico: TUDO, isto é TUDO SEM EXCEPÇÃO que estiver na Wiki tem que estar sob a lei do país dos utilizadores (no nosso caso: Portugal e Brasil) E dos Estados Unidos. Ou seja, se a nossa legislação dizer que liberou geral e aceitamos Fair use pra tudo e mais qualquer coisa, mas a dos Estados Unidos dizer que acabou o Fair Use vai-se tudo a vida na pt.wiki (e em todas as outras wikis com fair use).
Segundo a minha percepção (isto foi inclusivamente falado na WMCON), em última análise, o fair-use é permitido *sempre*, isto porque ele é vigente nos EUA, e é lá que os servidores estão (nunca vi ninguém explorar a hipótese do mirroring em Amsterdão, mas enfim).
O que pode acontecer é que: caso a pessoa que fez upload consiga ser rastreada, pode ser-lhe imputada alguma responsabilidade (a pirataria não é só "armazenar" objectos, mas também o "transmitir").
Imagino que estes casos não são, de todo, previsíveis, pois em muitos casos é território virgem - eventualmente, as decisões seriam usadas como jurisprudência, mas ninguém as sabe de antemão.
PS: não estou a seguir a conversa.