Rodrigo Cunha escreveu:
Quanto ao fair-use a lei portuguesa prevê um molho de excepções, o que na prática leva ao mesmo conceito embora com detalhes um pouco diferentes.
Não partilho dessa opinião. E chamo-lhe opinião, porque o Código de Autor e Direitos Conexos (IIRC) é ambíguo q.b., o que dá origem a estas interpretações dúbias (quer minhas, quer tuas).
Não adianta contestar-me: se fosse explícito, íamos à Lei buscar a alínea respectiva. Não o é, e por esse motivo ainda andamos a falar nisto.
O que é facto é que os servidores estão nos EUA, as imagens estão nos servidores, que estão nos EUA, que por sua vez tolera o fair-use. Ou seja, ao contrário do que a Béria disse, o Fair Use é sim, possível, em qualquer projecto Wikimedia. No caso da Wikipédia, e esta é a minha opinião, o que existe é um abuso da interpretação de quando e como usar fair-use.
Diz o US Copyright Office que: http://www.copyright.gov/fls/fl102.html « Section 107 contains a list of the various purposes for which the reproduction of a particular work may be considered fair, such as criticism, comment, news reporting, teaching, scholarship, and research. »
Não vejo a Wikipédia enquadrar nestes possíveis cenários sem arranjar argumentos de ambos os lados. Mas essa é a *minha* opinião.
-NT