[WikiPT] Estatuto de Brasília

Brasília, hoje, não é um município. Funciona como um Estado-Município. Explico o porquê: trata-se, em verdade, de uma entidade da federação, que é sede do governo federal (União Federal), e que conta com um governador para cuidar do território. Para fins tributários, é uma entidade híbrida, ou seja, é competente para instituir e cobrar impostos como IPTU e ISS (municipais), IPVA e ICMS (estaduais), apenas para exemplificar. Na prática, Brasília, ou o Distrito Federal, funcionam como um pequeno Estado-Município, ou como um grande Município-Estado, ou ainda uma Cidade-Estado, à maneira da Antigüidade (Atenas, Esparta) e de ainda hoje (Mônaco, Luxemburgo, Vaticano), pois até governador possui. O governo federal ali instalado cuida do país como um todo (Estados, Municípios e DF), mas não ESPECIFICAMENTE dos desígnios do Distrito Federal. Essa discussão de se dividir o DF em municípios é antiga: há prós e contras nessa história. Prós: o DF é um aglomerado de minicidades ao redor de uma grande cidade central, Brasília, o chamado "plano piloto", porque é em forma de um avião (veja pelo Google Earth ou Wikimapia). Em redor deste "centro", gravitam "cidades" (cidades-satélites) como Planaltina, Brasilândia, Gama, Samambaia, Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, dentre outras (todas dentro do território do DF, sendo certo que, em relação a Planaltina e a Novo Gama, apenas partes delas). Essas minicidades são afastadas umas das outras e também do plano-piloto, razão por que, até hoje, suas infraestruturas são, em geral, bastante precárias ("cara de periferia", muito piores, por ex., que o Campo Grande ou o Ouro Verde de Campinas). Daí por que, segundo alguns, haver necessidade de municipalização, dividindo-se o DF em vários municípios, um deles Brasília (área central ou plano-piloto). Contras: eu acho, sinceramente, que seria muito cacique para pouco índio e pouca tribo (muitos prefeitos, vereadores, etc., para pouco território), aumentando-se os gastos públicos para manter prefeituras e câmaras municipais. O que o DF precisa é de um governo distrital mais atuante, que resolva o problema das cidades-satélites. Não são, pois, necessários mais prefeitos, mais vereadores, mais políticos. O DF JÁ POSSUI UM GOVERNO DISTRITAL E UMA ENORME CÂMARA LEGISLATIVA DE DEPUTADOS LOCAIS, ALÉM DE PODER JUDICIÁRIO PRÓPRIO (AUTÔNOMO). Não confundir com o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) e com os Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE, TST), estes com jurisdição em todo o Brasil, inclusive no DF em última instância. A área do DF, segundo o IBGE, é de 5.802 Km2, quase 4 vezes a área do município de São Paulo (Capital), hoje com 1.523 km2. Sua população é estimada em cerca de 2.650.000 habitantes, pouco maior que a população do município de Belo Horizonte, em MG, e semelhante à população da RMC, hoje de quase 2.800.000 moradores. Sinceramente, são necessários mais políticos no DF? Teríamos, portanto, um território de 5.800 km2 com GOVERNADOR E DEPUTADOS DISTRITAIS, VÁRIAS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS, E AINDA O GOVERNO FEDERAL? É COMO DIGO, MUITO CACIQUE PARA POUCA TRIBO. Que me perdoem os brasilienses do centro ou das cidades-satélites (periferia). Obs.: o DF possui ainda um entorno metropolitano (uma espécie de Região Metropolitana, chamada RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico, pois envolve municípios de Estados/Entes distintos). Nessa área estão cidades goianas, como Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Planaltina, dentre outras, e até de Minas Gerais (Unaí). Há quem defenda, ainda, o desmembramento desses municípios de seus Estados originais (GO e MG) para sua anexação ao Distrito Federal (lembre-se do caso Campinas - Distrito de Betel - Paulínia, em termos, claro, muito maiores!). Também não concordo, pois, em pouco tempo, surgiriam novos colares metropolitanos em torno do DF, e novas anexações teriam de ser feitas ao longo do tempo, até que o DF vire um "Grande Estado", e não sirva apenas a sediar os três poderes da União (Governo Federal). É isso. Um abração. César. Em 10 de outubro de 2010 13:25, Richard Melo <richard.corintiano(a)hotmail.com Oi Cesar,