Qualquer juiz pode decidir qualquer coisa. Em teoria, sempre existe a possibilidade de
um juiz entender que a edição de um artigo na Wikipédia seja trabalho que deva ser
remunerado.
Na prática, as atividades que, por meio da Internet, puderem ser desenvolvidas por
qualquer pessoa da comunidade, sem necessidade de prévio e específico consentimento,
autorização ou designação da Wikimedia Brasil, são atividades que, em 99,9% dos casos, não
serão consideradas trabalho que deva ser remunerado. Ou seja, as atividades básicas de
criação e edição de artigos na Wikipédia, por exemplo, não serão consideradas trabalho que
deva ser remunerado: aos olhos do judiciário, trata-se apenas de um serviço oferecido pela
Wikipédia (independentemente de ser responsabilidade da Wikimedia Foundation ou da
Wikimedia Brasil), no qual os usuários podem criar e editar textos livremente. Sei que são
coisas completamente diferentes, mas, para um juiz (em 99,9% dos casos), criar e editar
artigos na Wikipédia equivale legalmente a criar e editar perfis no Orkut ou blogs no
WordPress: uma instituição oferece um serviço de
armazenamento e gerenciamento de informações gratuito aos usuários da Internet, que
utilizam esse serviço e alimentam-no livremente com as informações que desejam. No caso do
Orkut, são informações pessoais e sociais do âmbito dos próprios usuários. No caso de um
blog, pode ser qualquer tipo de informação. No caso da Wikipédia, são informações
enciclopédicas.
Nos casos de atividades em que a pessoa é nominalmente autorizada ou designada pela
Wikimedia Brasil, pode haver um risco maior de um juiz entender que se trata de um
trabalho que deva ser remunerado. Nesses casos, se ambas as partes (a pessoa e a Wikimedia
Brasil) declararem expressamente que a atividade em questão é uma atividade voluntária,
não remunerada e sem qualquer vínculo empregatício, o risco fica minimizado. Se, além
disso, o estatuto especificar que determinadas atividades serão realizadas por
voluntários, sem qualquer remuneração ou vínculo empregatício, o risco fica menor ainda.
Vou discutir essas questões com outros colegas que conhecem melhor Direito
Trabalhista, mas, de maneira geral, esse é o meu entendimento.
Joaquim Mariano da Costa Neto
________________________________
De: Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
<wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 14:45:41
Assunto: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Joaquim,
Tudo via Internet e com a designição de cargos para finalidades específicas, por exemplo o
poder de polícia. Imaginemos a hipótese da atividade "wikipédica" ser
considerada como trabalho, isso incluiria: pesquisa, edição, manutenção, controle e
participação política (planejamento?).
Pietro
________________________________
De: Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
Para: Wikimedia Brasil <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 15:08:48
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Quando você fala sobre trabalho em projetos, é trabalho presencial ou é trabalho via
Internet (como edição de páginas na Wikipédia, por exemplo)?
Joaquim Mariano da Costa Neto
________________________________
De: Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
<wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 10:11:56
Assunto: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Particularmente, penso que haverá grandes problemas se o instituto vier
a ser considerado - em algum momento - como resposável legal pelo que
ocorre nos projetos, sobretudo para quem fizer parte do quadro diretivo.
Já li em algum lugar que a Wikipedia só funciona na prática, de fato o
é. Na teoria não funcionaria mesmo, pois o que é tido como trabalho
para alguns, para outros é hobby. Se o Estado vier a entender como
trabalho, a confusão está feita, seguirá uma avalanche de processos,
inclusive de exploração do trabalho infantil. (Rodrigo, converse sobre
isso com o pessoal do Creative commons)
Abraços,
Pietro
________________________________
De: Porantim <porantim(a)gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
<wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 8:29:59
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Rodrigo, o que vc fumou, cara? Escreva em português.
-- Porantim
2008/12/3 Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton(a)gmail.com>
Já estão brizando aqui, muita energia gasta em pouca construção, MST? Deve ser uma das
piores coisas que o Brasil tem; porque não seguimos os conselhos dos advogados da Creative
Commons?
--
R.T.Argenton
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