Possbilidade há, com toda certeza. E não é pequena.
-- Porantim
2008/11/30 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
Porantim,
>
> Você misturou armazenamento com distribuição. Mas deixa esse assunto
> pra lá, não vai levar a lugar algum.
> Por hora basta discutirmos se haverá a possibilidade do *instituto ser
> objeto de um processo legal* que se destine aos *projetos da Wikimedia
> Foundation*. Levando em consideração que tal instituto poderá vir a
> receber *licença para o uso das marcas* da referia instituição - ou
> não, isso não ficou claro.
> Abraços,
>
> Pietro
> ------------------------------
> *De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
> *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
> wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
> *Enviadas:* Sábado, 29 de Novembro de 2008 10:33:13
> *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
>
> Um exemplo pra ver se fica mais claro:
>
> Digamos que você tem no seu HD um livro em pdf publicado em GFDL. Você
> auxilia na distribuição desse livro mantendo-o publicado na rede pear to
> pear que gosta, digamos, e-donkey.
>
> Se você desliga a máquina ou fecha o cliente e-donkey, você está
> restringindo o acesso ao livro. Isso vai contra a licença? Pela sua lógica,
> Pietro, eu não poderia desligar a máquina nunca mais.
>
> Entenda que "Intenção da lei" é um termo jurídico e a intanção do GFDL
> não é essa que estás tentando impingir e ela. Percebe?
>
> Abraço
>
> -- Ponrantim
>
>
> 2008/11/29 Porantim <porantim(a)gmail.com>
>
>> Pietro e Joaquim,
>>
>> Quando a Wikipédia elimina uma página que contem simplesmente um
>> amontoado de palavras de baixo calão, isso não é censura e isso não é impor
>> barreira de acesso.
>>
>> Entenda também que o espírito da licença, a intenção, não é essa. Você
>> está tentando dar um tom ao texto que ele não tem. Estamos caindo em uma
>> discussão semântica e onanista sem sentido.
>>
>> -- Porantim
>>
>>
>>
>> 2008/11/29 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
>>
>> Tenho uma visão parecida com a do Joaquim. Porém, ao se unir
>>> personalidade jurídica com - quiçá - direito sobre as marcas será complicado
>>> mostrar tamanha independência. Por sinal, essa dúvida sobre o uso das marcas
>>> só ocorre no segundo estatuto? O primeiro entende o que sobre esse assunto?
>>>
>>> Porantim
>>> Eliminar é impor uma barreira de acesso ao conteúdo. Repare que falo
>>> sob o ponto de vista da licença, não o da enciclopédia.
>>>
>>> Abraços,
>>>
>>> Pietro
>>>
>>> ------------------------------
>>> *De:* Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
>>> *Para:* Wikimedia Brasil <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
>>> *Enviadas:* Sábado, 29 de Novembro de 2008 4:33:58
>>>
>>> *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
>>>
>>>
>>> Olá,
>>>
>>> Sou bastante novo nesta lista e inexperiente na edição da
>>> Wikipédia. Por isso, eu não ia me manifestar tão cedo, mas mudei de idéia
>>> quando vi esta discussão, porque, além de já ter redigido estatuto para
>>> algumas ONGs, eu acompanhei (e tento me manter atualizado, embora atualmente
>>> não possa me dedicar com o mesmo afinco) alguns casos de censura judicial no
>>> Brasil. Pode soar estranho, mas trata-se disso quando se pergunta se
>>> "pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de
artigos ou
>>> projetos". Se alguém diz para a Wikipédia o que ela pode e não pode
>>> publicar, sem se utilizar dos meios que a própria Wikipédia disponibiliza,
>>> tem-se censura.
>>>
>>> Na verdade, a questão não é qualificar a censura e definir os
>>> termos corretos. O que importa é saber o grau de interferência que o
>>> judiciário brasileiro terá na Wikipédia e na Wikimedia Brasil.
>>>
>>> O fato de alguns judiciários (como nos EUA, Argentina e Alemanha,
>>> conforme citações nesta lista) entenderem que o capítulo local não tem
>>> jurisdição sobre a Wikipédia não implica entendimento semelhante por parte
>>> do judiciário brasileiro. Aliás, o judiciário brasileiro é pródigo em
>>> entender coisas diferentes do resto do mundo. Mesmo que o estatuto deixe
>>> claro que a Wikimedia Brasil é independente da Wikimedia Foundation, é
>>> bastante fácil que um juiz brasileiro veja vínculo entre ambas, por causa de
>>> nomes, uso de marcas, aspectos comuns, relações entre as duas entidades,
>>> etc.
>>>
>>> Eu particularmente não acho que a prepotência do judiciário
>>> brasileiro seja fator impeditivo para a existência da Wikimedia Brasil, mas
>>> acho que o capítulo brasileiro deve estar bem preparado para esse problema.
>>>
>>> Casos como o de
Cicarelli<http://pt.wikipedia.org/wiki/Cicarelli#O_v.C3.ADdeo_pol.C3.AAm… de
Fernando
>>>
Morais<http://www.midiaindependente.org/en/green/2005/05/316127.shtml>… um
desfecho favorável à livre expressão, mas a um custo bastante
>>> alto, com decisões judiciais inadequadas que demoraram a serem revertidas em
>>> instâncias superiores. E a reversão em instâncias superiores só ocorreu após
>>> esses casos ganharem grande notoriedade. Além disso, de nada adianta ter uma
>>> decisão final favorável, se, durante um longo período, um juiz aplica a
>>> censura. Longo período é algo relativo: dois dias sem YouTube ou Wikipédia
>>> pode ser uma eternidade...
>>>
>>> O caso da biografia de Roberto
Carlos<http://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_Carlos_em_Detalhes>é mais entristecedor,
porque o escritor perdeu a disputa judicial. O
>>> judiciário simplesmente resolveu que o autor não poderia escrever sobre a
>>> vida de uma pessoa pública. Comparando com judiciários de outros países, a
>>> diferença é enorme: nos EUA, por exemplo, qualquer juiz entende que um autor
>>> pode escrever sobre uma pessoa. Se a pessoa discorda e contesta o que foi
>>> escrito, tem-se uma biografia não autorizada. Simples e livre.
>>>
>>> Pelo Brasil, são comuns (muito mais comum do que pensam o
>>> cidadãos das grandes metrópoles) as apreensões judiciais de livros e
>>> jornais, entre outros tipos de censura. Como ficam longe da grande mídia, a
>>> repercussão negativa é pequena e as pessoas acabam caladas pelo judiciário.
>>>
>>> Mais uma vez, reforço a minha fé de que a Wikimedia Brasil
>>> superará a maior parte dos atos de ingerência judicial que vier a sofrer
>>> (especialmente porque terá uma marca forte), mas sem esquecer que, no
>>> Brasil, a expressão não é tão livre quando deveria ser.
>>>
>>> Joaquim Mariano da Costa Neto
>>>
>>>
>>>
>>> ------------------------------
>>> *De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
>>> *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
>>> wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
>>> *Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 19:55:41
>>> *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
>>>
>>> Voltando às reflexões iniciais...
>>>
>>> *Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no
>>> conteúdo de artigos ou projetos?;*
>>>
>>> Sempre há esse risco, mas de fato, não é conosco que as pessoas e
>>> organizações têm que brigar. Como disse na resposta ao Jô, devemos nos
>>> preparar para ter que responder juridicamente pelas coisas.
>>>
>>> *Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a
>>> eliminação de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao
>>> acesso do conteúdo;*
>>>
>>> Como vários já disseram, não vejo essa contradição. O que a Wikipédia
>>> faz não é colocar "travas" de cópia ou impedir, por meio de login,
por
>>> exemplo, a leitura deste ou daquele conteúdo. O que faz é eliminar o artigo.
>>> Claro que sempre cabe o argumento de que quem tem as ferramentas de sysop
>>> pode ler os artigos eliminados, mas isso vai contra o espírito da licença.
>>>
>>> *A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou
>>> assinatura de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;*
>>>
>>> Aqui cabe a mesma questão: a Wikimedia Brasil não responde pela
>>> Wikipédia, apenas a incentiva. Nos casos de trabalho voluntário em outros
>>> projetos, tens razão. Devemos estar prontos a respeitar a legislação no que
>>> couber.
>>>
>>> *Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do
>>> projeto?*
>>>
>>> Não sei. Qual seria a origem desse passivo?
>>>
>>> -- Porantim
>>>
>>> 2008/11/28 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
>>>
>>>>
>>>> [Organização] - Gostaria de propor uma reflexão em relação ao ônus
>>>> que aparecerá ao se criar uma natureza jurídica. Não tenho a intenção de
ir
>>>> contra ao trabalho elaborado, apenas quero ter a certeza que todos estão
>>>> cientes dos riscos e das obrigações legais. Basicamente, se resumem
>>>> ao fato de que haverá alguém para se processar. O que isso pode
>>>> implicar no direcionamento e na qualidade dos projetos? Vou elencar
alguns
>>>> pontos paranóicos:
>>>>
>>>> - Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no
>>>> conteúdo de artigos ou projetos?;
>>>> - Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a
>>>> eliminação de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras
ao
>>>> acesso do conteúdo;
>>>> - A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou
>>>> assinatura de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;
>>>> - Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do
>>>> projeto?
>>>>
>>>> Espero que seja apenas paranóia minha, mas não vou incorrer no erro
>>>> de me omitir.
>>>> Abraços,
>>>>
>>>> Pietro
>>>>
>>>>
>>>> ------------------------------
>>>> *De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
>>>> *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
>>>> wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
>>>> *Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 0:09:49
>>>> *Assunto:* [Wikimedia Brasil] Do início
>>>>
>>>> Caros,
>>>>
>>>> Perdoem minha ausência, tenho trabalhado muito esses dias.
>>>>
>>>> Alguém falou na lista outro dia que o Estatuto não é uma carta de
>>>> princípios. Isso me fez pensar: talvez seja isso que esteja faltando.
>>>>
>>>> O Lugusto, creio, já havia comentado que falta conhecer e determinar
>>>> nossas posições. Pretendo desenvolver esse tema em outras mensagens mas,
a
>>>> priori, reconheço alguns temas que podemos discutir separadamente. Dada
a
>>>> natureza do que pretendemos construir, creio que esses temas são o
mínimo
>>>> para criarmos um patamar mútuo de discussão (a ordem é aleatória).
>>>>
>>>> - [Organização]: o que pretendemos que seja a Wikimedia Brasil.
>>>> Queremos uma organização horizontal de fato? Preferimos um corpo
>>>> "governante" que organize os trabalhos e tenha poder de
decisão? Pagaremos
>>>> salários a socios e membros da direção? Pretendemos ter sede?
Funcionários?
>>>> Se queremos uma sede, deve ser em que cidade? Ela deve ser alugada com
>>>> recursos próprios ou podemos fazer uma parceria com outra ONG ou
associação
>>>> ou sindicato? Como serão as deliberações? Quem decide, quem vota (se é
que
>>>> vota)? Como serão os debates (se é que haverão)?
>>>>
>>>> - [Financiamento]: como pretendemos fianciar a Wikimedia Brasil?
>>>> Pretendemos ter uma entidade independente, ou seja, que se
auto-financie?
>>>> Como isso se daria (venda de materiais, quotização de sócios, etc)?
Devemos
>>>> prestar serviços de consultoria (cobrando por isso) como fazem várias
outras
>>>> ONGs? Concordamos em surrupiar, ainda que legalmente, o dinheiro público
>>>> para nos financiar? Concordamos em realizar serviços públicos como
Oscips?
>>>>
>>>> - [Educação]: entendemos que existe um problema educacional do
>>>> Brasil? O que pretendemos fazer para auxiliar na resolução desse
problema?
>>>> Concordamos ou não com a idéia de eliminar a educação formal? Que
relação
>>>> queremos ter com a academia?
>>>>
>>>> - [Projetos Wikimedia]: até que pontos pretendemos nos envolver nos
>>>> projetos da Wikimedia (source, pédia, commons, etc)? Pretendemos atuar
>>>> diretamente e organizadamente nos projetos? Iremos incentivar e promover
>>>> debates sobre os assuntos recorrentes nos projetos ("fair use",
divisão da
>>>> Wikipédia Lusófona por país, Acordo Ortográfico, etc)? Vamos promover os
>>>> projetos? Como?
>>>>
>>>> - [Outros projetos]: Realizaremos outros projetos não diretamente
>>>> ligados aos projetos da WF? Que tipo de projetos? Quais serão as
>>>> prioridades? Vamos estabelecer parcerias? Com quem? De que tipo?
>>>>
>>>> - [Associados]: Quem pode ser sócio? Quem pode votar e ser votado?
>>>> Quais critérios estabeleceremos? Pessoas jurídicas podem ser sócias?
Caso
>>>> sejam, podem votar ou eleger representantes? Que tipos de pessoas
jurídicas?
>>>>
>>>> - [Relações Institucionais]: Que tipo de relação devemos manter com
>>>> outras comunidades, com a imprensa, com sindicatos e associações
>>>> profissionais, empresas, ONGs, etc?
>>>>
>>>> Isso é o que me vem na cabeça no momento. Esqueci algo?
>>>>
>>>> Bom, creio que a melhor forma de debatermos isso seja colocando o
>>>> tag do assunto no assunto da mensagem. Assim a discussão fica mais
>>>> organizada e mais fácil de ser compreendida (além de poder criar filtros
no
>>>> email, etc).
>>>>
>>>> Caso haja algum outro tema, creio que basta inserir um novo tag e
>>>> continuar daí.
>>>>
>>>> Bom, pretendo começar a desenvolver cada um desses temas conforme
>>>> meu tempo permitir, mas sintam-se à vontade para iniciar.
>>>>
>>>> Saudações.
>>>>
>>>> -- Porantim
>>>>
>>>> ------------------------------
>>>> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top
10<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados.yah…
>>>>
Celebridades<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbu…
>>>>
Música<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados…
>>>>
Esportes<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscad…
>>>>
>>>> _______________________________________________
>>>> WikimediaBR-l mailing list
>>>> WikimediaBR-l(a)lists.wikimedia.org
>>>>
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l
>>>>
>>>>
>>>
>>> ------------------------------
>>> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top
10<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados.yah…
>>>
Celebridades<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbu…
>>>
Música<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados…
>>>
Esportes<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscad…
>>>
>>> ------------------------------
>>> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top
10<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados.yah…
>>>
Celebridades<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbu…
>>>
Música<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados…
>>>
Esportes<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscad…
>>>
>>> _______________________________________________
>>> WikimediaBR-l mailing list
>>> WikimediaBR-l(a)lists.wikimedia.org
>>>
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l
>>>
>>>
>>
>
> ------------------------------
> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top
10<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados.yah…
>
Celebridades<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbu…
>
Música<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados…
>
Esportes<http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscad…
>
> _______________________________________________
> WikimediaBR-l mailing list
> WikimediaBR-l(a)lists.wikimedia.org
>
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l
>
>
_______________________________________________
WikimediaBR-l mailing list
WikimediaBR-l(a)lists.wikimedia.org
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l
_______________________________________________
WikimediaBR-l mailing list
WikimediaBR-l(a)lists.wikimedia.org