Quando tratei de censura, não me referi aos mecanismos que a Wikipédia
tem para gerir sua própria produção. Me referi a uma ingerência externa que
justamente não se utiliza dos mecanismos que a Wikipédia disponibiliza à
comunidade.
É o caso, por exemplo, de um político que solicita ao judiciário que o
verbete sobre sua pessoa deixe de conter determinadas informações que ele
julga difamatórias. Em vez de procurar corrigir as informações supostamente
difamatórias no âmbito de discussão da Wikipédia (onde é possível reparar
excessos e incorreções), o político busca a ingerência do judiciário na
Wikipédia.
Peço desculpas se me expressei mal anteriormente.
Joaquim Mariano da Costa Neto
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*De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Sábado, 29 de Novembro de 2008 9:20:47
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Pietro e Joaquim,
Quando a Wikipédia elimina uma página que contem simplesmente um amontoado
de palavras de baixo calão, isso não é censura e isso não é impor barreira
de acesso.
Entenda também que o espírito da licença, a intenção, não é essa. Você está
tentando dar um tom ao texto que ele não tem. Estamos caindo em uma
discussão semântica e onanista sem sentido.
-- Porantim
2008/11/29 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
Tenho uma visão parecida com a do Joaquim. Porém,
ao se unir personalidade
jurídica com - quiçá - direito sobre as marcas será complicado mostrar
tamanha independência. Por sinal, essa dúvida sobre o uso das marcas só
ocorre no segundo estatuto? O primeiro entende o que sobre esse assunto?
Porantim
Eliminar é impor uma barreira de acesso ao conteúdo. Repare que falo sob o
ponto de vista da licença, não o da enciclopédia.
Abraços,
Pietro
------------------------------
*De:* Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
*Para:* Wikimedia Brasil <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Sábado, 29 de Novembro de 2008 4:33:58
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Olá,
Sou bastante novo nesta lista e inexperiente na edição da Wikipédia.
Por isso, eu não ia me manifestar tão cedo, mas mudei de idéia quando vi
esta discussão, porque, além de já ter redigido estatuto para algumas ONGs,
eu acompanhei (e tento me manter atualizado, embora atualmente não possa me
dedicar com o mesmo afinco) alguns casos de censura judicial no Brasil. Pode
soar estranho, mas trata-se disso quando se pergunta se "pessoas e
organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou projetos".
Se alguém diz para a Wikipédia o que ela pode e não pode publicar, sem se
utilizar dos meios que a própria Wikipédia disponibiliza, tem-se censura.
Na verdade, a questão não é qualificar a censura e definir os termos
corretos. O que importa é saber o grau de interferência que o judiciário
brasileiro terá na Wikipédia e na Wikimedia Brasil.
O fato de alguns judiciários (como nos EUA, Argentina e Alemanha,
conforme citações nesta lista) entenderem que o capítulo local não tem
jurisdição sobre a Wikipédia não implica entendimento semelhante por parte
do judiciário brasileiro. Aliás, o judiciário brasileiro é pródigo em
entender coisas diferentes do resto do mundo. Mesmo que o estatuto deixe
claro que a Wikimedia Brasil é independente da Wikimedia Foundation, é
bastante fácil que um juiz brasileiro veja vínculo entre ambas, por causa de
nomes, uso de marcas, aspectos comuns, relações entre as duas entidades,
etc.
Eu particularmente não acho que a prepotência do judiciário brasileiro
seja fator impeditivo para a existência da Wikimedia Brasil, mas acho que o
capítulo brasileiro deve estar bem preparado para esse problema.
Casos como o de
Cicarelli<http://pt.wikipedia.org/wiki/Cicarelli#O_v.C3.ADdeo_pol.C3.AAm… de
Fernando
Morais <http://www.midiaindependente.org/en/green/2005/05/316127.shtml>tiveram um
desfecho favorável à livre expressão, mas a um custo bastante
alto, com decisões judiciais inadequadas que demoraram a serem revertidas em
instâncias superiores. E a reversão em instâncias superiores só ocorreu após
esses casos ganharem grande notoriedade. Além disso, de nada adianta ter uma
decisão final favorável, se, durante um longo período, um juiz aplica a
censura. Longo período é algo relativo: dois dias sem YouTube ou Wikipédia
pode ser uma eternidade...
O caso da biografia de Roberto
Carlos<http://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_Carlos_em_Detalhes>é mais entristecedor,
porque o escritor perdeu a disputa judicial. O
judiciário simplesmente resolveu que o autor não poderia escrever sobre a
vida de uma pessoa pública. Comparando com judiciários de outros países, a
diferença é enorme: nos EUA, por exemplo, qualquer juiz entende que um autor
pode escrever sobre uma pessoa. Se a pessoa discorda e contesta o que foi
escrito, tem-se uma biografia não autorizada. Simples e livre.
Pelo Brasil, são comuns (muito mais comum do que pensam o cidadãos das
grandes metrópoles) as apreensões judiciais de livros e jornais, entre
outros tipos de censura. Como ficam longe da grande mídia, a repercussão
negativa é pequena e as pessoas acabam caladas pelo judiciário.
Mais uma vez, reforço a minha fé de que a Wikimedia Brasil superará a
maior parte dos atos de ingerência judicial que vier a sofrer (especialmente
porque terá uma marca forte), mas sem esquecer que, no Brasil, a expressão
não é tão livre quando deveria ser.
Joaquim Mariano da Costa Neto
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*De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 19:55:41
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Voltando às reflexões iniciais...
*Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo
de artigos ou projetos?;*
Sempre há esse risco, mas de fato, não é conosco que as pessoas e
organizações têm que brigar. Como disse na resposta ao Jô, devemos nos
preparar para ter que responder juridicamente pelas coisas.
*Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de
páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do
conteúdo;*
Como vários já disseram, não vejo essa contradição. O que a Wikipédia faz
não é colocar "travas" de cópia ou impedir, por meio de login, por exemplo,
a leitura deste ou daquele conteúdo. O que faz é eliminar o artigo. Claro
que sempre cabe o argumento de que quem tem as ferramentas de sysop pode ler
os artigos eliminados, mas isso vai contra o espírito da licença.
*A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de
termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;*
Aqui cabe a mesma questão: a Wikimedia Brasil não responde pela Wikipédia,
apenas a incentiva. Nos casos de trabalho voluntário em outros projetos,
tens razão. Devemos estar prontos a respeitar a legislação no que couber.
*Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?*
Não sei. Qual seria a origem desse passivo?
-- Porantim
2008/11/28 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
[Organização] - Gostaria de propor uma reflexão em relação ao ônus que
aparecerá ao se criar uma natureza jurídica. Não tenho a intenção de ir
contra ao trabalho elaborado, apenas quero ter a certeza que todos estão
cientes dos riscos e das obrigações legais. Basicamente, se resumem ao
fato de que haverá alguém para se processar. O que isso pode implicar no
direcionamento e na qualidade dos projetos? Vou elencar alguns pontos
paranóicos:
- Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo
de artigos ou projetos?;
- Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de
páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do
conteúdo;
- A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de
termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;
- Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?
Espero que seja apenas paranóia minha, mas não vou incorrer no erro de me
omitir.
Abraços,
Pietro
------------------------------
*De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 0:09:49
*Assunto:* [Wikimedia Brasil] Do início
Caros,
Perdoem minha ausência, tenho trabalhado muito esses dias.
Alguém falou na lista outro dia que o Estatuto não é uma carta de
princípios. Isso me fez pensar: talvez seja isso que esteja faltando.
O Lugusto, creio, já havia comentado que falta conhecer e determinar
nossas posições. Pretendo desenvolver esse tema em outras mensagens mas, a
priori, reconheço alguns temas que podemos discutir separadamente. Dada a
natureza do que pretendemos construir, creio que esses temas são o mínimo
para criarmos um patamar mútuo de discussão (a ordem é aleatória).
- [Organização]: o que pretendemos que seja a Wikimedia Brasil. Queremos
uma organização horizontal de fato? Preferimos um corpo "governante" que
organize os trabalhos e tenha poder de decisão? Pagaremos salários a socios
e membros da direção? Pretendemos ter sede? Funcionários? Se queremos uma
sede, deve ser em que cidade? Ela deve ser alugada com recursos próprios ou
podemos fazer uma parceria com outra ONG ou associação ou sindicato? Como
serão as deliberações? Quem decide, quem vota (se é que vota)? Como serão os
debates (se é que haverão)?
- [Financiamento]: como pretendemos fianciar a Wikimedia Brasil?
Pretendemos ter uma entidade independente, ou seja, que se auto-financie?
Como isso se daria (venda de materiais, quotização de sócios, etc)? Devemos
prestar serviços de consultoria (cobrando por isso) como fazem várias outras
ONGs? Concordamos em surrupiar, ainda que legalmente, o dinheiro público
para nos financiar? Concordamos em realizar serviços públicos como Oscips?
- [Educação]: entendemos que existe um problema educacional do Brasil? O
que pretendemos fazer para auxiliar na resolução desse problema? Concordamos
ou não com a idéia de eliminar a educação formal? Que relação queremos ter
com a academia?
- [Projetos Wikimedia]: até que pontos pretendemos nos envolver nos
projetos da Wikimedia (source, pédia, commons, etc)? Pretendemos atuar
diretamente e organizadamente nos projetos? Iremos incentivar e promover
debates sobre os assuntos recorrentes nos projetos ("fair use", divisão da
Wikipédia Lusófona por país, Acordo Ortográfico, etc)? Vamos promover os
projetos? Como?
- [Outros projetos]: Realizaremos outros projetos não diretamente ligados
aos projetos da WF? Que tipo de projetos? Quais serão as prioridades? Vamos
estabelecer parcerias? Com quem? De que tipo?
- [Associados]: Quem pode ser sócio? Quem pode votar e ser votado? Quais
critérios estabeleceremos? Pessoas jurídicas podem ser sócias? Caso sejam,
podem votar ou eleger representantes? Que tipos de pessoas jurídicas?
- [Relações Institucionais]: Que tipo de relação devemos manter com
outras comunidades, com a imprensa, com sindicatos e associações
profissionais, empresas, ONGs, etc?
Isso é o que me vem na cabeça no momento. Esqueci algo?
Bom, creio que a melhor forma de debatermos isso seja colocando o tag do
assunto no assunto da mensagem. Assim a discussão fica mais organizada e
mais fácil de ser compreendida (além de poder criar filtros no email, etc).
Caso haja algum outro tema, creio que basta inserir um novo tag e
continuar daí.
Bom, pretendo começar a desenvolver cada um desses temas conforme meu
tempo permitir, mas sintam-se à vontade para iniciar.
Saudações.
-- Porantim
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