[Wikimedia Brasil] Senador Azeredo faz escola

[Joaquim Mariano da Costa Neto]

Sem entrar no mérito da questão, o texto do projeto de lei é falho na sua redação, porque confunde autor e titular de direitos autorais. De
acordo com o projeto de lei, seria acrescentado um parágrafo único ao
artigo 105 da Lei Federal 9.610 (lei de direitos autorais), para punir quem baixar "obras protegidas
por direitos de propriedade intelectual, sem a autorização dos autores
das obras". O problema é que o autor não é necessariamente o titular
dos direitos autorais patrimoniais. O autor pode dispor dos seus
direitos patrimoniais (os direitos morais são indisponíveis) e assim
transferi-los a outra pessoa (física ou jurídica). O caput do próprio
artigo 105 menciona os "titulares de direitos de autor", enquanto o
parágrafo único proposto para esse artigo fala em "autorização dos
autores das obras". Ficaria meio esquizofrênico, não?

Assim, de acordo com o texto proposto pelo Bispo Gê, será necessária
autorização do John Lennon e do Paul McCartney
(autores) para baixar Help! pela Internet. O problema é que, salvo engano, a Sony e o Michael Jackson são os atuais titulares dos direitos patrimoniais dessa música. Ou
seja, o Bispo Gê precisa conhecer melhor o que fala no Congresso
Nacional...

Abraços,

Joaquim






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De: Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano em yahoo.com.br>
Para: Wikimedia Brasil <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
Enviadas: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 6:00:12
Assunto: [Wikimedia Brasil] Senador Azeredo faz escola



Mais um congressista resolveu legislar sobre Internet: o Deputado Federal Bispo Gê Tenuta propôs o Projeto de Lei 5361/2009, pelo qual pretende criar "penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras" (sic).

Joaquim




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