[Wikimedia Brasil] Forensepédia: Qual licença?
Alexandre Hannud Abdo
abdo em usp.br
Sexta Janeiro 30 02:09:51 UTC 2009
Ni!
Olá D'Andrea,
Discordo que SA seja muito específico.
Especialmente no contexto não-software, onde há apenas duas
implementações relevantes de SA: a CC-BY-SA e a GFDL, e ambas estão
trabalhando para tornarem-se compatíveis.
Portanto, no contexto não-software, não ocorre o grave problema da
incompatibilidade de licenças SA.
Ou seja, a menos da possibilidade de exportação de conteúdo para os
poucos lugares que adotam o critério irrazoável de NC, do ponto de vista
de liberdade do conhecimento praticamente só há vantagens na SA.
A Jurispédia que cometeu um erro adotando uma cláusula irrazoável (NC).
Mas se for importante permitir que os textos da Forenspédia possam ser
usados na Jurispédia, ainda que no sentido contrário não vão poder
nunca, não há muito a fazer.
Só lembre que isso impedirá a Forenspédia de importar conteúdo da
Wikipédia e de todas as outras fontes SA, além de afastar contribuidores
que temam pelo uso proprietário de suas contribuições.
Abs,
ale
~~
On Thu, 2009-01-29 at 11:41 -0200, Gustavo D'Andrea wrote:
>
> Alexandre,
>
>
> Concordo com as suas palavras.
>
>
> Eu fui olhar mais uma vez o site da Juispedia, e notei que a licença
> deles é CC-BY-NC-SA. Então, surgiu uma reflexão. A disposição SA tem
> todas essas vantagens, e não representa uma limitação à liberdade de
> uso do material. Apenas exige um licenciamento idêntico ou, caso
> venham as licenças a ser melhoradas no futuro, um licenciamento
> compatível. Apenas uma coisa ainda fica meio, digamos, "entravada",
> que é o uso em projetos maiores "pré-licenciados".
>
>
>
> Por exemplo, se a Forensepédia colocar uma licença CC-BY-SA,
> posteriormente não pode se valer do conteúdo da Jurispedia que é
> CC-BY-NC-SA. Então, o SA não apresenta problema para obras posteriores
> que tiverem flexibilidade de escolha de licença, mas pode apresentar
> entrave para obras com definição da licença anterior à criação do
> conteúdo.
>
>
>
> Ademais, o SA é muito específico. Veja: o SA da Jurispedia é relativo
> à licença CC-BY-NC-SA. Mesmo se a Forensepédia tiver uma licença
> CC-BY-SA, não pode se valer da Jurispedia, pela falta no NC.
>
>
>
> Mais uma coisa, acho que se pudermos aumentar a consciência geral
> sobre a liberdade do conhecimento, é possível que naturalmente passem
> a ser preferidos os materiais livres, e não derivações restritivas, de
> modo que acabará não sendo bom negócio deixar de licenciar livremente
> as obras derivadas.
>
>
>
> Ainda estamos na discussão. NC já está fora, pelo jeito. SA ainda não,
> mas está me parecendo entrave, em se considerando conteúdo jurídico.
>
>
> Abraços!
>
>
> Gustavo D'Andrea
>
> 2009/1/29 Alexandre Hannud Abdo <abdo em usp.br>
> Ni!
>
> Bem, a Carolina sabe do que está falando e conhece mais e
> melhor os
> usos possíveis da Forenspédia e o meio do direito, mas tenho
> algumas
> ressalvas assim como algumas coisas para reforçar...
>
> Uma licensa creativecommons é o ideal pra forenspédia.
>
> "Share-Alike" (i.e. copyleft) e "Non-Commercial" são coisas
> completamente distintas, mas isso parece estar claro.
>
>
> Sobre "NonCommercial":
>
> Material com proibição de uso comercial não é livre.
>
> Viola a liberdade fundamental de uso para qualquer fim.
>
> Esse "qualquer" é muito importante no mundo real, pois
> protege contra a
> violação dessa liberdade ao atrelar-se usos distintos, além de
> ser
> muitíssimo complicado determinar o que é "não comercial" na
> maioria dos
> contextos, na prática desencorajando seu uso nos casos mais
> legítimos.
>
> Em efeito, se o detentor dos direitos não pretende lucrar com
> aquilo
> negociando posteriormente permissões de uso comercial, proibir
> o uso
> comercial apenas sufoca a divulgação do material assim como
> iniciativas
> de geração de renda.
>
>
> Sobre "ShareAlike":
>
> Copyleft é um assunto muito diferente.
>
> O princípio do Coypleft não restringe liberdades, pelo
> contrário as
> garante. O tal do "Freedom is not free".
>
> O que causa complicação é a lei de direito autoral, que
> obriga o
> copyleft a ser implantado como um "furo" no sistema, gerando
> incompatibilidade entre licensas.
>
> Nesse caso contudo, da GFDL e da CC-BY-SA, pode ser que não
> haja
> incompatibilidade, como a própria Wikipédia está negociando
> para que
> haja cláusulas em ambas permitindo a transição.
>
> De toda forma, uma solução simples seria usar dual-licensing,
> já que o
> projeto está começando.
>
> Claro, existem projetos com outras licensas e existem
> projetos sem
> "SA", ambos livres, que não poderiam absorver textos da
> Forenspédia,
> ainda que no outro sentido seja possível.
>
> Mas, de um ponto de vista de libertação, isso só garante uma
> pressão
> sobre esses projetos, se realmente for grande o benefício,
> para
> converterem-se também em "SA". Afinal quem não é "SA" pode
> converter-se
> sem dificuldades.
>
>
> Essa pressão tem um componente ético, no quanto ela substitui
> o
> argumento de que num mundo ideal as pessoas optariam por não
> negociar
> com alguém que gera escassez artificial.
>
> O copyleft, assim, garante que você não pode usar abundância
> para gerar
> escassez.
>
>
> Talvez, como quer o Felipe, não houvesse Estado (e portanto
> licensas),
> a tal ética interpessoal garantiria o princípio do copyleft.
>
> Como existe Estado, e como as pessoas não negociam
> eticamente, e
> vivemos sujeitos a isso, no meu entendimento o copyleft
> continua sendo
> uma opção.
>
>
> Além de que ele educa as pessoas para essa ética do mundo
> ideal: ao
> exigir respeito pela liberdade do meu trabalho, num processo
> de produção
> colaborativo, eu aprendo a necessidade de respeitar a
> liberdade do
> trabalho alheio.
>
> Enquanto que usando uma licensa livre mas sem o mecanismo
> copyleft, no
> contexto da nossa realiade, a mensagem que se passa muitas
> vezes é,
> talvez ironicamente, de que a liberdade do conhecimento não é
> tão
> importante e está tudo bem usar meu trabalho sem respeitá-la.
>
>
> Agora, claro, o mais importante como eu disse no início é
> ouvir a sua
> comunidade, entender o que eles desejam e com o que concordam,
> e o
> contexto do uso e das possibilidades da Forenspédia.
>
> Na comunidade de software livre a questão do copyleft é muito
> forte,
> por todo esse lado de comunicar a ética da liberdade, e
> especialmente
> entre projetos pequenos e independentes, que sabem correr o
> risco
> constante de serem abduzidos por alguma empresa oportunista.
>
>
> Abs,
>
> ale
> ~~
>
>
>
> On Wed, 2009-01-28 at 12:54 -0200, Everton Zanella Alvarenga
> wrote:
> > 2009/1/28 Rodrigo Tetsuo Argenton
> <rodrigo.argenton em gmail.com>:
> > > É fácil, faz a Forensepedia com uma linsença livre, eu sou
> a que tudo
> > > tenha multi-licença e copyleft, mas duvido muito que a
> advogaiada vai
> > > adotar, mas coloquem uma licença editável, com um crtl+c,
> ctrl+v, o
> > > conteúdo vai para a Wikipédia e os colaboradores ajustam o
> texto para
> > > ficar mais "legível".
> >
> > Êeee generalizações...
> >
> > O tópico do Gustavo no outro fórum
> >
> >
> http://groups.google.com/group/forensepedia/browse_thread/thread/fe805f4fc90bfefa
> >
> > O Gustavo, advogado, ia usar uma licença GPL (viral). Falei
> para ele
> > sobre as licenças da Creative Commons e seus vários sabores.
> >
> > A Carolina Rossini, que estuda propriedade intelectual,
> chegou a
> > recomendar para ele uma licença CC apenas com atribuição,
> nada de
> > viral ou não comercial (e argumentou porque).
> >
> > O lance da compatibilidade das licenças e para que fins você
> quer que
> > os textos sejam usadas por terceiros é fundamental.
> >
> > A discussão não é trivial, no sentido, "Share alike. Ponto."
> Aqui está
> > uma apresentação da Carolina, onde ela aborda alguns desses
> problemas
> >
> > http://stoa.usp.br/ewout/files/1283/7267/OER+CR+eng.ppt
> >
> > No Stoa <http://stoa.usp.br>, por exemplo, colocamos a
> possibilidade
> > da pessoa escolher a licença que quer (até todos direitos
> reservados)
> > para cada post do blog.
> >
> > []'s,
> >
> > Tom
> >
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