[Wikimedia Brasil] Forensepédia: Qual licença?

[Felipe Micaroni Lalli]

Quando menos restrições melhor, ainda não perceberam? Ou é livre de vez, ou
não é.

2009/1/29 Gustavo D'Andrea <direito em gmail.com>

> Alexandre,
>
> Concordo com as suas palavras.
>
> Eu fui olhar mais uma vez o site da Juispedia, e notei que a licença deles
> é CC-BY-NC-SA. Então, surgiu uma reflexão. A disposição SA tem todas essas
> vantagens, e não representa uma limitação à liberdade de uso do material.
> Apenas exige um licenciamento idêntico ou, caso venham as licenças a ser
> melhoradas no futuro, um licenciamento compatível. Apenas uma coisa ainda
> fica meio, digamos, "entravada", que é o uso em projetos maiores
> "pré-licenciados".
>
> Por exemplo, se a Forensepédia colocar uma licença CC-BY-SA, posteriormente
> não pode se valer do conteúdo da Jurispedia que é CC-BY-NC-SA. Então, o SA
> não apresenta problema para obras posteriores que tiverem flexibilidade de
> escolha de licença, mas pode apresentar entrave para obras com definição da
> licença anterior à criação do conteúdo.
>
> Ademais, o SA é muito específico. Veja: o SA da Jurispedia é relativo à 
> licença CC-BY-NC-SA. Mesmo se a Forensepédia tiver uma licença CC-BY-SA, não
> pode se valer da Jurispedia, pela falta no NC.
>
> Mais uma coisa, acho que se pudermos aumentar a consciência geral sobre a
> liberdade do conhecimento, é possível que naturalmente passem a ser
> preferidos os materiais livres, e não derivações restritivas, de modo que
> acabará não sendo bom negócio deixar de licenciar livremente as obras
> derivadas.
>
> Ainda estamos na discussão. NC já está fora, pelo jeito. SA ainda não, mas
> está me parecendo entrave, em se considerando conteúdo jurídico.
>
> Abraços!
>
> Gustavo D'Andrea
>
> 2009/1/29 Alexandre Hannud Abdo <abdo em usp.br>
>
> Ni!
>>
>>  Bem, a Carolina sabe do que está falando e conhece mais e melhor os
>> usos possíveis da Forenspédia e o meio do direito, mas tenho algumas
>> ressalvas assim como algumas coisas para reforçar...
>>
>>  Uma licensa creativecommons é o ideal pra forenspédia.
>>
>>  "Share-Alike" (i.e. copyleft) e "Non-Commercial" são coisas
>> completamente distintas, mas isso parece estar claro.
>>
>>
>>  Sobre "NonCommercial":
>>
>>  Material com proibição de uso comercial não é livre.
>>
>>  Viola a liberdade fundamental de uso para qualquer fim.
>>
>>  Esse "qualquer" é muito importante no mundo real, pois protege contra a
>> violação dessa liberdade ao atrelar-se usos distintos, além de ser
>> muitíssimo complicado determinar o que é "não comercial" na maioria dos
>> contextos, na prática desencorajando seu uso nos casos mais legítimos.
>>
>>  Em efeito, se o detentor dos direitos não pretende lucrar com aquilo
>> negociando posteriormente permissões de uso comercial, proibir o uso
>> comercial apenas sufoca a divulgação do material assim como iniciativas
>> de geração de renda.
>>
>>
>>  Sobre "ShareAlike":
>>
>>  Copyleft é um assunto muito diferente.
>>
>>  O princípio do Coypleft não restringe liberdades, pelo contrário as
>> garante. O tal do "Freedom is not free".
>>
>>  O que causa complicação é a lei de direito autoral, que obriga o
>> copyleft a ser implantado como um "furo" no sistema, gerando
>> incompatibilidade entre licensas.
>>
>>  Nesse caso contudo, da GFDL e da CC-BY-SA, pode ser que não haja
>> incompatibilidade, como a própria Wikipédia está negociando para que
>> haja cláusulas em ambas permitindo a transição.
>>
>>  De toda forma, uma solução simples seria usar dual-licensing, já que o
>> projeto está começando.
>>
>>  Claro, existem projetos com outras licensas e existem projetos sem
>> "SA", ambos livres, que não poderiam absorver textos da Forenspédia,
>> ainda que no outro sentido seja possível.
>>
>>  Mas, de um ponto de vista de libertação, isso só garante uma pressão
>> sobre esses projetos, se realmente for grande o benefício, para
>> converterem-se também em "SA". Afinal quem não é "SA" pode converter-se
>> sem dificuldades.
>>
>>
>>  Essa pressão tem um componente ético, no quanto ela substitui o
>> argumento de que num mundo ideal as pessoas optariam por não negociar
>> com alguém que gera escassez artificial.
>>
>>  O copyleft, assim, garante que você não pode usar abundância para gerar
>> escassez.
>>
>>
>>  Talvez, como quer o Felipe, não houvesse Estado (e portanto licensas),
>> a tal ética interpessoal garantiria o princípio do copyleft.
>>
>>  Como existe Estado, e como as pessoas não negociam eticamente, e
>> vivemos sujeitos a isso, no meu entendimento o copyleft continua sendo
>> uma opção.
>>
>>
>>  Além de que ele educa as pessoas para essa ética do mundo ideal: ao
>> exigir respeito pela liberdade do meu trabalho, num processo de produção
>> colaborativo, eu aprendo a necessidade de respeitar a liberdade do
>> trabalho alheio.
>>
>>  Enquanto que usando uma licensa livre mas sem o mecanismo copyleft, no
>> contexto da nossa realiade, a mensagem que se passa muitas vezes é,
>> talvez ironicamente, de que a liberdade do conhecimento não é tão
>> importante e está tudo bem usar meu trabalho sem respeitá-la.
>>
>>
>>  Agora, claro, o mais importante como eu disse no início é ouvir a sua
>> comunidade, entender o que eles desejam e com o que concordam, e o
>> contexto do uso e das possibilidades da Forenspédia.
>>
>>  Na comunidade de software livre a questão do copyleft é muito forte,
>> por todo esse lado de comunicar a ética da liberdade, e especialmente
>> entre projetos pequenos e independentes, que sabem correr o risco
>> constante de serem abduzidos por alguma empresa oportunista.
>>
>>
>>  Abs,
>>
>> ale
>> ~~
>>
>>
>> On Wed, 2009-01-28 at 12:54 -0200, Everton Zanella Alvarenga wrote:
>> > 2009/1/28 Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton em gmail.com>:
>> > > É fácil, faz a Forensepedia com uma linsença livre, eu sou a que tudo
>> > > tenha multi-licença e copyleft, mas duvido muito que a advogaiada vai
>> > > adotar, mas coloquem uma licença editável, com um crtl+c, ctrl+v, o
>> > > conteúdo vai para a Wikipédia e os colaboradores ajustam o texto para
>> > > ficar mais "legível".
>> >
>> > Êeee generalizações...
>> >
>> > O tópico do Gustavo no outro fórum
>> >
>> >
>> http://groups.google.com/group/forensepedia/browse_thread/thread/fe805f4fc90bfefa
>> >
>> > O Gustavo, advogado, ia usar uma licença GPL (viral). Falei para ele
>> > sobre as licenças da Creative Commons e seus vários sabores.
>> >
>> > A Carolina Rossini, que estuda propriedade intelectual, chegou a
>> > recomendar para ele uma licença CC apenas com atribuição, nada de
>> > viral ou não comercial (e argumentou porque).
>> >
>> > O lance da compatibilidade das licenças e para que fins você quer que
>> > os textos sejam usadas por terceiros é fundamental.
>> >
>> > A discussão não é trivial, no sentido, "Share alike. Ponto." Aqui está
>> > uma apresentação da Carolina, onde ela aborda alguns desses problemas
>> >
>> > http://stoa.usp.br/ewout/files/1283/7267/OER+CR+eng.ppt
>> >
>> > No Stoa <http://stoa.usp.br>, por exemplo, colocamos a possibilidade
>> > da pessoa escolher a licença que quer (até todos direitos reservados)
>> > para cada post do blog.
>> >
>> > []'s,
>> >
>> > Tom
>> >
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