Pelo que eu entendi do juridiquês britânico, na Inglaterra as pinturas em questão são
domínio público, mas as fotos dessas pinturas não o são. De acordo com o advogado, as
fotografias em si constituem uma obra de arte protegida por direitos autorais. A alta
resolução seria apenas uma das características da obra de arte fotográfica. O advogado diz
que "cada uma das imagens que você copiou é o produto de um cuidadoso exercício
praticado pelo fotógrafo que criou a imagem na qual tempo, habilidade, esforço e talento
significativos foram empregados". Percebam que ele astutamente empregou o termo
"criar", como se o fotógrafo fosse um Michelangelo.
Como a NPG seria a legítima detentora dos direitos autorais patrimoniais das fotos, ela
estaria avaliando a possibilidade de disponibilizar algumas dessas mesmas fotos em baixa
resolução. Isso seria mera liberalidade da NPG. Em alta ou baixa resolução, o advogado
alega que a doutrina jurídica britânica entende que a fotografia é uma obra de arte em si
(e, portanto, protegida pela lei de maneira independente da obra fotografada).
Em oposição a isso, existe a jurisprudência norte-americana (o tal caso Bridgeman v.
Corel), pela qual o copyright não subsiste na fotografia de uma pintura (a foto que
simplesmente reproduz uma obra de arte não tem restrições legais independentes da obra
fotografada).
Além da questão da violação do copyright das fotos, o advogado astutamente acrescenta
várias outras supostas infrações à lei:
- violação de banco de dados (o conjunto das fotos seria parte de um banco de dados da NPG
e o wikipedista, em vez de pegar uma ou outra foto no site, aproveitou-se da existência de
um banco de dados organizado e levou fotos de tonelada),
- transposição de medidas tecnológicas (o wikipedista superou as restrições à visualização
integral em alta resolução que existem no site da NPG), e
- quebra de contrato (violação das regras de uso das fotos e de uso do site da NPG).
Esse caso da NPG é bastante interessante, porque coloca a WMF diante do peso político da
legislação inglesa. Como eu já disse, não conheço a relação entre os sistemas legais da
Inglaterra e dos EUA. Em princípio, se não houver nada muito incomum nessa relação, nos
EUA a legislação inglesa vale tanto quanto a legislação iraniana. A diferença é que a WMF
pouco se importa com uma ameaça legal que venha dos iranianos, enquanto que o impacto de
uma ameaça proveniente de uma país "civilizado" e "irmão" é muito
maior.
Abraços,
Joaquim
________________________________
De: João <jolorib(a)gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
<wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Sábado, 11 de Julho de 2009 22:56:45
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] A turma do copyfraud está à caça! (era Fwd: [Foundation-l]
About that "sue and be damned" to the National Portrait Gallery ...)
Não sei se entendi direito, mas eles não estão reclamando das imagens, que
reconhecidamente estão em DP, mas do fato de terem organizado uma coleção de imagens em
alta definição no site deles e essse wikipedista foi lá e utilizando uma ferramenta que
burla o bloqueio, ter copiado umas tres mil e poucas. Inclusive parece que ofereceram as
mesmas imagens em baixa resolução sem restrições. E ainda não entraram em juizo em nenhum
local, apenas enviaram uma mensagem ao gajo lá. Caso interessante.
Jo Lorib
2009/7/11 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
Não sei como é a relação entre os sistemas legais da
Inglaterra e dos EUA, mas acho que o pessoal está demasiadamente apavorado. Falam em
apagar no Commons as mais de 3.000 imagens em alta resolução de obras que estão em domínio
público. Os advogados ingleses fizeram terrorismo jurídico e gente do outro lado do
Atlântico está acreditando.
________________________________
De: Daniel de Souza Telles
<blueandne0n(a)gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
<wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Sábado, 11 de Julho de 2009 12:42:49
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] A turma do copyfraud está à caça! (era Fwd: [Foundation-l]
About that "sue and be damned" to the National Portrait Gallery ...)
Os advogados devem ser tapados, só pode.
http://commons.wikimedia.org/wiki/User:Dcoetzee/NPG_legal_threat Eles mesmos assumiram em
sua declaração que não há violação de direitos autorais nos EUA.
2009/7/11 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
>A National Portrait Gallery corre o risco de sofrer o Efeito Streisand, como ocorreu
com a IWF no final do ano passado, quando tentou censurar um artigo da Wikipédia.
>
>Não sei quais foram as respostas da Wikimedia Foundation e do Derrick Coetzee, mas
acho que os advogados da National Portrait Gallery merecem uma resposta bem no estilo The
Pirate Bay:
>
>"As you may or may not be aware, Sweden is not a state in the United States of
America. Sweden is a country in northern Europe. Unless you figured it out by now, US law
does not apply here.
> For your information, no Swedish law is being violated."
>(trecho de uma resposta do Pirate Bay aos advogados da DreamWorks)
>
>A Wikimedia Foundation está sediada nos EUA, os servidores da Wikimedia estão na
Flórida, o Derrick Coetzee é um norte-americano (estadunidense para os íntimos) que
trabalha na Microsoft, e, mesmo assim, a National Portrait Gallery quer aplicar nos EUA as
leis da Inglaterra? Alguém precisa avisar a esses advogados que os EUA não fazem mais
parte do Império Britânico.
>
>Por isso eu defendo que os servidores da Wikimedia sejam hospedados na Lua.
>
>Abraços,
>
>Joaquim
>
>
>
>
>
>
________________________________
De: Luiz Augusto <lugusto(a)gmail.com>
>Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da
Wikimedia. <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
>Enviadas: Sexta-feira, 10 de Julho de 2009 21:00:52
>Assunto: [Wikimedia Brasil] A turma do copyfraud está à caça! (era Fwd: [Foundation-l]
About that "sue and be damned" to the National Portrait Gallery ...)
>
>
>
>
>
>---------- Forwarded message ----------
>From: David Gerard <dgerard(a)gmail.com>
>>>
>
>Date: Fri, Jul 10, 2009 at 8:36 PM
>>>Subject: [Foundation-l] About that "sue and be damned" to the
National Portrait Gallery ...
>To: Wikimedia Foundation Mailing List <foundation-l(a)lists.wikimedia.org>
>
>
>... the National Portrait Gallery appear to be sending legal threats
>>>to individual uploaders, after the Foundation ignored their claims as
>>>utterly, utterly specious.
>
>http://commons.wikimedia.org/wiki/User:Dcoetzee/NPG_legal_threat
>
>>>The editor in question is US-based.
>
>>>So. What is WMF's response to this odious attempt to enclose the commons?
>
>
>>>- d.
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