saiu no DOE do Estado - Volume 121 • Número 216 • São Paulo, sábado, 19 de
novembro de 2011 •
http://www.imprensaoficial.com.br
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.asp…
a seguinte materia:
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*Projeto defende acesso gratuito de recursos educacionais*
Por Daniela Arbex
O Projeto de Lei 989/2011, do deputado Simão Pedro (PT), institui política
pública para a democratização do acesso a recursos educacionais
desenvolvidos, e/ou adquiridos por subvenção pública.
De acordo com o parlamentar, conforme justificativa que acompanha o texto
do PL 989, disponibilizar o acesso aos recursos educacionais existentes,
podendo alterá-los com novas contribuições, amplia o direito à
educação. Simão Pedro explica que o entendimento sobre o que sejam recursos
educacionais é muito amplo, pois o acesso
a quaisquer obras intelectuais sujeitas a utilização na educação deve ser
condiderado direito de todos.
A proposta prevê também que os recursos sejam disponibilizados nos sites
das instituições administradas direta ou indiretamente pelo Estado, no
portal do governo e licenciados para livre utilização, compreendendo
cópia, distribuição, download e redistribuição, desde que se preserve a
autoria e a não utilização para fins comerciais.
Segundo Simão Pedro, o projeto pretende ainda otimizar recursos públicos de
educação, um dos princípios da administração pública, a fim de garantir
inclusão social através da educação aberta.”
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*Carolina Rossini*
Senior Fellow at GPOPAI
University of Sao Paulo
http://www.gpopai.usp.br/
and
Coordinator: OER-Brazil/REA-Brasil
www.rea.net.br
+ 1 6176979389
*carolina.rossini(a)gmail.com*