Ni!
Quando divulgou-se o tal manifesto eu nem comentei nada por não ter
tempo de expôr as razões pelas quais eu não assinaria o documento como
se apresenta.
Felizmente o Stallman acaba de fazer o trabalho necessário para apontar
as falhas fundamentais nele, então para quem quiser ler...
"Why I Will Not Sign the Public Domain Manifesto"
http://www.fsf.org/blogs/rms/public-domain-manifesto
Para quem não lê inglês, meu resumo dos argumentos...
O manifesto é cheio das boas intenções, mas comete os seguintes
equívocos:
- Uso de linguagem legitimadora da propaganda da indústria de
copyright. (propriedade intelectual, proteção do direito autoral)
- Repetição da idéia errônea de que copyright é um "balanço" entre
direitos, pois não é: direito autoral é apenas um instrumento de
incentivo. (monopólios informacionais criam escassez artificial e violam
liberdades fundamentais portanto se aplicados como princípio seriam
incompatíveis com a declração universal dos direitos humanos)
Essas questões contextuais não seriam motivo para deixar de assinar,
mas as duas seguintes são falhas concretas nos objetivos:
- Oposição ao uso de DRM somente às obras em domínio público,
implicitamente legitimando o uso de DRM, por omissão de crítica, onde
ele vem sendo mais nocivo na realidade, caso das obras ainda sob
direitos reservados. (Amazon c/ Kindle deletando livros comprados, Apple
c/ iQualquercoisa impedindo acesso, etc...)
- Por último o mais grave: defender permissão de "cópias pessoais" de
obras ainda sob direitos reservados, negligenciando a questão
fundamental da liberdade de compartilhar informação com o próximo, que é
o ponto mais crítico e violento dos ataques da indústria de copyright à
sociedade.
Por essas razões o manifesto, ainda que possa despertar algumas pessoas
enganadas para a realidade de que há algo errado, falha em fazer uma
diferença significativa onde mais importa.
Abraços,
ale
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