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Peraí...

Mudou então de novo? Agora querem se constituir enquanto pessoa jurídica?





2009/1/23 Gustavo D'Andrea <direito em gmail.com>

> Olá pessoal,
> Preciso fazer umas considerações e tirar umas dúvidas, relativas à
> formalização legal da representação brasileira da Wikimedia Foundation. Por
> meio da lista, fui chegando em alguns links, sendo os principais para o que
> tenho a considerar os seguintes:
>
> http://wikimediafoundation.org/wiki/Resolution:Approval_of_Wikimedia_Brasil
>
>
> http://meta.wikimedia.org/w/index.php?title=Wikimedia_Brasil/Bylaws&oldid=1186859
>
> No primeiro link, que é sobre a aprovação do capítulo brasileiro, está
> escrito "The Board of Trustees officially recognizes Wikimedia Brasil as a
> Wikimedia Chapter". Pelo que entendo, isso resolve dois terços de toda a
> discussão. O board of trustees reconheceu o capítulo brasileiro... mas não
> só: reconheceu a Wikimedia Brasil como um capítulo da Wikimedia. Então, além
> da aprovação do capítulo em si, já tem-se o nome.
>
> No segundo link está o estatuto. Lá, o capítulo é chamado de Instituto
> Wikimedia Brasil. E é pessoa jurídica de direito privado. Isso resolve
> metade do último terço do problema, já que pessoa jurídica de direito
> privado é bem específico, indicando que não é governamental e que não se
> trata de empresário individual (nesse últimos caso, refiro-me à pessoa
> física que desempenha atividade de empresa). Então, as opções legais se
> fecham em poucas. Vou ver se hoje consigo listar as opções que restam para a
> formalização legal do capítulo.
>
> Nesse meio tempo, alguém podia entrar em contato - ou me colocar em contato
> - com a fundação, para perguntar que formas legais eles aceitariam como
> suficiente para a formalização.
>
> Mais tarde volto aqui.
>
> Para não perder o costume: TINLA (This is not legal advice), hehehehe!
>
> Gustavo D'Andrea
>
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