[Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Pietro Roveri
pietro em usp.br
Sexta Dezembro 5 12:56:17 UTC 2008
Estou contigo Porantim, a carta de princípios é fundamental.
Pietro
________________________________
De: Porantim <porantim em gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
Enviadas: Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008 1:16:08
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Toda essa discussão aumenta ainda mais a necessidade de formular, de fato, uma carta de princípios.
-- Porantim
2008/12/4 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano em yahoo.com.br>
E mais: o fato de ser apenas um movimento (sem institucionalizar uma entidade) não significa que não deva haver regras. O movimento pode muito bem ter um estatuto escrito (com regras que definam e organizem o movimento) e outras regras que resultem das deliberações e decisões colegiadas. Esse estatuto não precisa ser registrado e o movimento não precisa ter personalidade jurídica.
Futuramente, se for interessante funcionar como entidade (para receber doações, por exemplo), bastará registrar o estatuto (com alguns ajustes formais), que já estará amadurecido pela vivência do movimento, e preencher certas formalidades legais, que também serão muito mais facilmente atendidas por causa dessa mesma vivência.
Já participei da criação de duas pequenas associações, cujos processos de formação foram inversos: na primeira, o estatuto e as formalidades legais precederam o movimento; na segunda, o movimento se desenvolveu ao longo de mais de uma década, antes de resultar numa entidade formal.
No primeiro caso, após a fundação, a associação penou durante uns 3 anos, com um estatuto irreal e vários problemas de organização e funcionamento, antes de começar a operar em condições minimamente razoáveis (e isso só ocorreu depois de difíceis rearranjos).
O segundo caso foi muito mais tranqüilo, porque apenas institucionalizou-se algo que foi desenvolvido e amadurecido ao longo do tempo necessário. Nesse caso, o estatuto foi natural e espontâneo. E o registro legal só foi feito, porque havia necessidade de lidar com certas receitas e despesas. Do contrário, acredito que o movimento teria continuado desinstitucionalizado.
Assim, não se pode deixar de cuidar da estrutura e do funcionamento do movimento (com estatuto, regras e tal), só porque esse movimento não é formalmente institucionalizado. A estrutura e o modo de funcionamento virão naturalmente, de acordo com os projetos e com os rumos do movimento. E a institucionalização, por sua vez, virá com o tempo e com a necessidade.
Joaquim Mariano da Costa Neto
________________________________
De: Alexandre Hannud Abdo <abdo em usp.br>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008 18:22:35
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Res: Res: Res: Res: Res: [Organização]
Fala Pietro, Porantim, todos...
Minha perspectiva 2.0, inspirada por suas contribuições nesta thread =)
De onde eu sento, penso que estamos num meio termo entre dois estados
que levam a uma mesma resolução:
Ou não estarmos prontos para um estatuto - possibilidade que
vislumbrara num outro e-mail - ou, talvez mais corretamente, não
queremos um!
Se é o que está se propondo, hoje estaríamos melhor como Movimento.
Concentremo-nos nas atividades e projetos, aprendamos como tocá-los sem
recursos ou logotipos, amadureçamos e aí, quando dermos a volta no
círculo, reavaliemos se já adquirimos o conhecimento, e principalmente a
harmonia suficiente entre as partes, para prosseguirmos a um instituto.
Não vamos virar o MST, não vamos fugir da lei.
Vamos aprender a ser gente, a tocar projetos com independência
econômica e iconômica, a nos reconhecer como um novo grupo, que se forma
e atua dentro e fora das plataformas da WikiMedia, e então, se algum dia
for claro para nós a necessidade e a forma a assumir, nos oficializemos
como capítulo.
Espero ter alcançado o espírito da proposta de vocês, e gostaria que
todos tentassem vislumbrar a coerência dela, tanto com nossa situação
atual como grupo, como com o espírito da WMF.
Um abraço a todos,
ale
~~
On Tue, 2008-12-02 at 21:51 -0200, Porantim wrote:
> Pietro,
>
> Tua proposta é perfeita se decidirmos não construir o capítulo
> nacional, mas nos construirmos enquanto a comunidade em si.
>
> É uma decisão a se tomar. Creio, de fato, que o principal é construir
> a comunidade, não uma instituição. Mas caso se queira de fato
> construir a instituição, esta tem que ter registro legal.
>
> A Wikimedia Foundation já deixou bem claro que tá c..ando e andando
> pra gente. A unanimidade por lá é que, se tivermos um problema, que
> vamos à justiça comum brasileira.
>
> O único que teve uma posição diferente foi o Jimbo, para quem as
> relações pessoais de amizade com o Thomas são mais importantes do que
> qualquer capítulo nacional.
>
> Existe uma diferença entre o que tentamos construir e o MST. Por mais
> justa e correta que eu creia ser a luta deles, e o creio, para a lei
> brasileira eles se organizam para cometer um crime: ocupar terras.
> Nosso objetivo não é ir contra a lei, ao menos a priori.
>
> Se vamos ter responsáveis por grana, se vamos nos colocar publicamente
> como um capítulo nacional da Wikimedia, a única alternativa é o
> registro legal. Por proteção da Wimedia, por proteção do capítulo e
> por proteção da comunidade.
>
> Se concordamos em não pedir doações, não vender material, não ter
> caixa, etc. Se concordamos que o importante é a organização para tocar
> os projetos. Se concordamos que a comunidade wikimedista é o foco,
> estou contigo. O registro só vai atrapalhar.
>
> -- Porantim
>
>
>
> 2008/12/2 Pietro Roveri <pietro em usp.br>
> Béria e pessoal,
> Não evitaríamos os processos, se alguém cometer algum crime
> nos domínios da Wikimedia poderá ter seu IP rastreado e será
> processado diretamente. Caso o processo for contra a
> instituição, que o façam nos contra a WMF. Quando algum
> integrante do MST comete um crime é ele que vai preso.
>
> Porantim e pessoal,
> Poderíamos vincular a "direção" do movimento aos cargos de
> "confiança" dos projetos (administradores e burocratas). Aí,
> sim, fé e confiança em pessoas que já as possuem.
>
> Jo e pessoal,
> É exatamente o que falou. Além disso, o MST ainda se utiliza
> de ONGs para mediar o relacionamento com o mercado (quiçá o
> Estado). Desta forma, continua valendo o instituto, porém sem
> autoridade deste sobre as marcas e os projetos. O instituto só
> trabalha quando o movimento deseja e sob a fiscalização deste
> movimento.
>
> Abraços,
>
> Pietro
>
>
>
>
> ______________________________________________________________
> De: Béria Lima <berialima em gmail.com>
>
> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
> <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
>
> Enviadas: Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008 20:52:32
> Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Res: Res: Res: Res:
> [Organização]
>
>
> Algo em mim se rebela contra essa "manobra" para evitar
> processos. Eu acho mais digno e transparente suportar os
> processos do que se valer de artificios e brechas legais para
> evitá-los.
>
> (Mas deixo claro que nunca estudei o caso do MST, estou
> falando só pelo conceito levantado.)
>
> Att,
>
> Béria
> 2008/12/2 João <jolorib em gmail.com>
> Acho que o Pietro se refere ao modelo de organização
> do MST e não á sua ideologia. O MST não é uma pessoa
> jurídica de fato, não tem como processar, é um case
> interessante. Seria como criar a Wikimedia Brasil
> apenas virtualmente, ou melhor dizendo, apenas na
> Internet, sem registro em cartório, exatamente como o
> MST faz (e com a mesma finalidade:fugir de processos
> legais.
>
> Jo Lo
>
> 2008/12/2 Rodrigo Pissardini
> <rodrigopissardini em gmail.com>
>
>
> E por isto este modelo é demais desregulado e
> esquerdista para funcionar de uma forma
> produtiva.
>
>
>
> 2008/12/2 Pietro Roveri <pietro em usp.br>
> Rodrigo,
>
> Conforme indiquei, ao se deixar a
> ideologia nazi de lado teríamos então
> um partido político. Nesse caso,
> continuaria existindo uma
> personalidade jurídica, que é a
> característica ausente no modelo do
> referido movimento (exatamente por
> tratar de um movimento). Portanto,
> creio sua proposta não seria uma boa
> opção.
>
>
> Pietro
>
> ______________________________________
> De: Rodrigo Pissardini
> <rodrigopissardini em gmail.com>
>
> Para: Mailing list do Capítulo
> brasileiro da Wikimedia.
> <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
>
> Enviadas: Terça-feira, 2 de Dezembro
> de 2008 14:53:41
> Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Res:
> Res: Res: [Organização]
>
>
> Ou do partido nazi.
>
> 2008/12/2 Pietro Roveri
> <pietro em usp.br>
> Deixando as ideologias de
> lado, não seria mais adequado
> utilizarmos o modelo do MST?
>
>
> Pietro
>
> ______________________________
> De: João <jolorib em gmail.com>
>
> Para: Mailing list do Capítulo
> brasileiro da Wikimedia.
> <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
>
> Enviadas: Segunda-feira, 1 de
> Dezembro de 2008 20:07:10
> Assunto: Re: [Wikimedia
> Brasil] Res: Res:
> [Organização]
>
>
> E o judiciário alemão, francês
> e americ...estadunidense , são
> bem diferentes do nosso.
>
> Jo Lorib
>
>
>
> 2008/12/1 Béria Lima
> <berialima em gmail.com>
> Sim...
>
> É um problema
> recorrente Nevio.
> Recentemente aconteceu
> com o capítulo Alemão.
>
> Att, Béria
>
> 2008/12/1 nevio carlos
> de alarcão
> <nevinhoalarcao em gmail.com>
>
>
> Pessoal, como
> capítulos de
> outros países
> enfrentam esse
> problema?
> abraços,
> Nevinho
> 2008/11/30
> Porantim
> <porantim em gmail.com>
>
>
> Pietro,
>
> Possbilidade há, com toda certeza. E não é pequena.
>
> --
> Porantim
>
>
> 2008/11/30 Pietro Roveri <pietro em usp.br>
>
>
> Porantim,
>
> Você misturou armazenamento com distribuição. Mas deixa esse assunto pra lá, não vai levar a lugar algum.
> Por hora basta discutirmos se haverá a possibilidade do instituto ser objeto de um processo legal que se destine aos projetos da Wikimedia Foundation. Levando em consideração que tal instituto poderá vir a receber licença para o uso das marcas da referia instituição - ou não, isso não ficou claro.
> Abraços,
>
> Pietro
>
>
>
> De: Porantim <porantim em gmail.com>
> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
>
> Enviadas: Sábado, 29 de Novembro de 2008 10:33:13
> Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
>
>
> Um exemplo pra ver se fica mais claro:
>
> Digamos que você tem no seu HD um livro em pdf publicado em GFDL. Você auxilia na distribuição desse livro mantendo-o publicado na rede pear to pear que gosta, digamos, e-donkey.
>
> Se você desliga a máquina ou fecha o cliente e-donkey, você está restringindo o acesso ao livro. Isso vai contra a licença? Pela sua lógica, Pietro, eu não poderia desligar a máquina nunca mais.
>
> Entenda que "Intenção da lei" é um termo jurídico e a intanção do GFDL não é essa que estás tentando impingir e ela. Percebe?
>
> Abraço
>
> -- Ponrantim
>
>
> 2008/11/29 Porantim <porantim em gmail.com>
> Pietro e Joaquim,
>
> Quando a Wikipédia elimina uma página que contem simplesmente um amontoado de palavras de baixo calão, isso não é censura e isso não é impor barreira de acesso.
>
> Entenda também que o espírito da licença, a intenção, não é essa. Você está tentando dar um tom ao texto que ele não tem. Estamos caindo em uma discussão semântica e onanista sem sentido.
>
> -- Porantim
>
>
>
> 2008/11/29 Pietro Roveri <pietro em usp.br>
>
>
> Tenho uma visão parecida com a do Joaquim. Porém, ao se unir personalidade jurídica com - quiçá - direito sobre as marcas será complicado mostrar tamanha independência. Por sinal, essa dúvida sobre o uso das marcas só ocorre no segundo estatuto? O primeiro entende o que sobre esse assunto?
>
> Porantim
> Eliminar é impor uma barreira de acesso ao conteúdo. Repare que falo sob o ponto de vista da licença, não o da enciclopédia.
>
> Abraços,
>
> Pietro
>
>
>
>
> De: Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano em yahoo.com.br>
> Para: Wikimedia Brasil <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
> Enviadas: Sábado, 29 de Novembro de 2008 4:33:58
>
>
> Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
>
>
>
>
> Olá,
>
>
> Sou bastante novo nesta lista e inexperiente na edição da Wikipédia. Por isso, eu não ia me manifestar tão cedo, mas mudei de idéia quando vi esta discussão, porque, além de já ter redigido estatuto para algumas ONGs, eu acompanhei (e tento me manter atualizado, embora atualmente não possa me dedicar com o mesmo afinco) alguns casos de censura judicial no Brasil. Pode soar estranho, mas trata-se disso quando se pergunta se "pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou projetos". Se alguém diz para a Wikipédia o que ela pode e não pode publicar, sem se utilizar dos meios que a própria Wikipédia disponibiliza, tem-se censura.
>
>
> Na verdade, a questão não é qualificar a censura e definir os termos corretos. O que importa é saber o grau de interferência que o judiciário brasileiro terá na Wikipédia e na Wikimedia Brasil.
>
>
> O fato de alguns judiciários (como nos EUA, Argentina e Alemanha, conforme citações nesta lista) entenderem que o capítulo local não tem jurisdição sobre a Wikipédia não implica entendimento semelhante por parte do judiciário brasileiro. Aliás, o judiciário brasileiro é pródigo em entender coisas diferentes do resto do mundo. Mesmo que o estatuto deixe claro que a Wikimedia Brasil é independente da Wikimedia Foundation, é bastante fácil que um juiz brasileiro veja vínculo entre ambas, por causa de nomes, uso de marcas, aspectos comuns, relações entre as duas entidades, etc.
>
>
> Eu particularmente não acho que a prepotência do judiciário brasileiro seja fator impeditivo para a existência da Wikimedia Brasil, mas acho que o capítulo brasileiro deve estar bem preparado para esse problema.
>
>
> Casos como o de Cicarelli ou de Fernando Morais tiveram um desfecho favorável à livre expressão, mas a um custo bastante alto, com decisões judiciais inadequadas que demoraram a serem revertidas em instâncias superiores. E a reversão em instâncias superiores só ocorreu após esses casos ganharem grande notoriedade. Além disso, de nada adianta ter uma decisão final favorável, se, durante um longo período, um juiz aplica a censura. Longo período é algo relativo: dois dias sem YouTube ou Wikipédia pode ser uma eternidade...
>
>
> O caso da biografia de Roberto Carlos é mais entristecedor, porque o escritor perdeu a disputa judicial. O judiciário simplesmente resolveu que o autor não poderia escrever sobre a vida de uma pessoa pública. Comparando com judiciários de outros países, a diferença é enorme: nos EUA, por exemplo, qualquer juiz entende que um autor pode escrever sobre uma pessoa. Se a pessoa discorda e contesta o que foi escrito, tem-se uma biografia não autorizada. Simples e livre.
>
>
> Pelo Brasil, são comuns (muito mais comum do que pensam o cidadãos das grandes metrópoles) as apreensões judiciais de livros e jornais, entre outros tipos de censura. Como ficam longe da grande mídia, a repercussão negativa é pequena e as pessoas acabam caladas pelo judiciário.
>
>
> Mais uma vez, reforço a minha fé de que a Wikimedia Brasil superará a maior parte dos atos de ingerência judicial que vier a sofrer (especialmente porque terá uma marca forte), mas sem esquecer que, no Brasil, a expressão não é tão livre quando deveria ser.
>
>
> Joaquim Mariano da Costa Neto
>
>
>
>
>
>
> De: Porantim <porantim em gmail.com>
> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
> Enviadas: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 19:55:41
> Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
>
> Voltando às reflexões iniciais...
>
> Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou projetos?;
>
> Sempre há esse risco, mas de fato, não é conosco que as pessoas e organizações têm que brigar. Como disse na resposta ao Jô, devemos nos preparar para ter que responder juridicamente pelas coisas.
>
> Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do conteúdo;
>
> Como vários já disseram, não vejo essa contradição. O que a Wikipédia faz não é colocar "travas" de cópia ou impedir, por meio de login, por exemplo, a leitura deste ou daquele conteúdo. O que faz é eliminar o artigo. Claro que sempre cabe o argumento de que quem tem as ferramentas de sysop pode ler os artigos eliminados, mas isso vai contra o espírito da licença.
>
> A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;
>
> Aqui cabe a mesma questão: a Wikimedia Brasil não responde pela Wikipédia, apenas a incentiva. Nos casos de trabalho voluntário em outros projetos, tens razão. Devemos estar prontos a respeitar a legislação no que couber.
>
> Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?
>
> Não sei. Qual seria a origem desse passivo?
>
> -- Porantim
>
> 2008/11/28 Pietro Roveri <pietro em usp.br>
>
>
> [Organização] - Gostaria de propor uma reflexão em relação ao ônus que aparecerá ao se criar uma natureza jurídica. Não tenho a intenção de ir contra ao trabalho elaborado, apenas quero ter a certeza que todos estão cientes dos riscos e das obrigações legais. Basicamente, se resumem ao fato de que haverá alguém para se processar. O que isso pode implicar no direcionamento e na qualidade dos projetos? Vou elencar alguns pontos paranóicos:
>
> - Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou projetos?;
> - Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do conteúdo;
> - A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;
> - Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?
>
> Espero que seja apenas paranóia minha, mas não vou incorrer no erro de me omitir.
> Abraços,
>
> Pietro
>
>
>
>
> De: Porantim <porantim em gmail.com>
> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l em lists.wikimedia.org>
> Enviadas: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 0:09:49
> Assunto: [Wikimedia Brasil] Do início
>
> Caros,
>
> Perdoem minha ausência, tenho trabalhado muito esses dias.
>
> Alguém falou na lista outro dia que o Estatuto não é uma carta de princípios. Isso me fez pensar: talvez seja isso que esteja faltando.
>
> O Lugusto, creio, já havia comentado que falta conhecer e determinar nossas posições. Pretendo desenvolver esse tema em outras mensagens mas, a priori, reconheço alguns temas que podemos discutir separadamente. Dada a natureza do que pretendemos construir, creio que esses temas são o mínimo para criarmos um patamar mútuo de discussão (a ordem é aleatória).
>
> - [Organização]: o que pretendemos que seja a Wikimedia Brasil. Queremos uma organização horizontal de fato? Preferimos um corpo "governante" que organize os trabalhos e tenha poder de decisão? Pagaremos salários a socios e membros da direção? Pretendemos ter sede? Funcionários? Se queremos uma sede, deve ser em que cidade? Ela deve ser alugada com recursos próprios ou podemos fazer uma parceria com outra ONG ou associação ou sindicato? Como serão as deliberações? Quem decide, quem vota (se é que vota)? Como serão os debates (se é que haverão)?
>
> - [Financiamento]: como pretendemos fianciar a Wikimedia Brasil? Pretendemos ter uma entidade independente, ou seja, que se auto-financie? Como isso se daria (venda de materiais, quotização de sócios, etc)? Devemos prestar serviços de consultoria (cobrando por isso) como fazem várias outras ONGs? Concordamos em surrupiar, ainda que legalmente, o dinheiro público para nos financiar? Concordamos em realizar serviços públicos como Oscips?
>
> - [Educação]: entendemos que existe um problema educacional do Brasil? O que pretendemos fazer para auxiliar na resolução desse problema? Concordamos ou não com a idéia de eliminar a educação formal? Que relação queremos ter com a academia?
>
> - [Projetos Wikimedia]: até que pontos pretendemos nos envolver nos projetos da Wikimedia (source, pédia, commons, etc)? Pretendemos atuar diretamente e organizadamente nos projetos? Iremos incentivar e promover debates sobre os assuntos recorrentes nos projetos ("fair use", divisão da Wikipédia Lusófona por país, Acordo Ortográfico, etc)? Vamos promover os projetos? Como?
>
> - [Outros projetos]: Realizaremos outros projetos não diretamente ligados aos projetos da WF? Que tipo de projetos? Quais serão as prioridades? Vamos estabelecer parcerias? Com quem? De que tipo?
>
> - [Associados]: Quem pode ser sócio? Quem pode votar e ser votado? Quais critérios estabeleceremos? Pessoas jurídicas podem ser sócias? Caso sejam, podem votar ou eleger representantes? Que tipos de pessoas jurídicas?
>
> - [Relações Institucionais]: Que tipo de relação devemos manter com outras comunidades, com a imprensa, com sindicatos e associações profissionais, empresas, ONGs, etc?
>
> Isso é o que me vem na cabeça no momento. Esqueci algo?
>
> Bom, creio que a melhor forma de debatermos isso seja colocando o tag do assunto no assunto da mensagem. Assim a discussão fica mais organizada e mais fácil de ser compreendida (além de poder criar filtros no email, etc).
>
> Caso haja algum outro tema, creio que basta inserir um novo tag e continuar daí.
>
> Bom, pretendo começar a desenvolver cada um desses temas conforme meu tempo permitir, mas sintam-se à vontade para iniciar.
>
> Saudações.
>
> -- Porantim
>
>
>
>
> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes
> ...
[Mensagem cortada]
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