Béria, isso é um critério da wikimedia,

Não é um "criterio" é uma resolução - que é a maior estância legislativa da WMF.

que aliás o não aplica no caso de ditaduras,

Isso não é verdade. A lei de copyright não tem NADA a ver com a situação politica do país. E mesmo que tivesse, Portugal não é ditadura desde 1974.

Não tem nada a ver com a lei aplicável aos servidores deles, que é a lei federal americana e as leis dos respetivos estados americanos. É uma escolha, que até me parece razoável para ser franco.

Meu querido você ainda não entendeu: Os servidores não tem "lei". Os conteúdos que tem - e a lei para conteudos é a que citei acima em duas linguas + explicação.

Também ainda não percebi onde é que a lei portuguesa impede a divulgação de que falávamos inicialmente nos termos que eu propunha, uma vez que não iríamos copiar os facsimiles dos livros.

Ora diga lá onde a lei portuguesa permite a divulgação comercial de material com copyright sem autorização do autor.
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Béria Lima
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Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter livre acesso ao somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a fazer.


No dia 1 de Abril de 2011 21:12, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:
Béria, isso é um critério da wikimedia, que aliás o não aplica no caso de ditaduras, ou não terias artigos em mandarim sobre uma série de dissidentes políticos chineses, visto que a vasta maioria dos potenciais leitores está na China.

Não tem nada a ver com a lei aplicável aos servidores deles, que é a lei federal americana e as leis dos respetivos estados americanos. É uma escolha, que até me parece razoável para ser franco.

Também ainda não percebi onde é que a lei portuguesa impede a divulgação de que falávamos inicialmente nos termos que eu propunha, uma vez que não iríamos copiar os facsimiles dos livros.


On 01/04/11 20:47, Béria Lima wrote:
Ai que a teimosia doi.

Vamos lá citar a Política de Licenciamento da Wikimedia Foundation (disponivel - em inglês - em: http://wikimediafoundation.org/wiki/Resolution:Licensing_policy)


"A project-specific policy, in accordance with United States law and the law of countries where the project content is predominantly accessed (if any), that recognizes the limitations of copyright law (including case law) as applicable to the project, and permits the upload of copyrighted materials that can be legally used in the context of the project, regardless of their licensing status"
(grifo meu)
Inclusive a versão em português (que é uma tradução não oficial e portanto só vale até certo ponto, diz que:

uma política específica de um determinado projeto, a qual esteja de acordo com a legislação dos Estados Unidos da América e com a legislação dos países de onde o conteúdo de tal projeto seja predominantemente acessado[1] (se houver algum(s) país(es) aplicável(is) a isso), que reconheça as limitações das leis de direitos autorais (incluindo jurisprudências) aplicáveis ao projeto e que permita o envio de materiais protegidos por copyright que possam ser utilizados de forma legal, dentro do contexto do projeto, apesar de seu estado de licenciamento

E esse
[1] aponta para a seguinte explicação:

Para o caso da Wikipédia lusófona, isso significa que será necessário encontrar nas legislações do Brasil e de Portugal meios permitidos por lei de se utilizar materiais protegidos por direitos autorais, no contexto de um sítio web, sem prévio conhecimento/autorização de seus autores.

Ou seja, de novo, Não há como usar um material protegido em Portugal porque a lei portuguesa não permite.
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No dia 1 de Abril de 2011 18:43, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:
Há aí que distinguir a lei aplicável ao servidor de conteúdos e ao sujeito que faz download e/ou upload.

A lei aplicável a um sujeito em Portugal é a portuguesa, e a lei aplicável ao servidor é a americana, ele é detido por sujeitos que estão em solo americano e está ele mesmo em solo americano. Até pode suceder que você esteja cometendo um crime ao fazer upload/download mas a wikimedia não, e vice-versa. Alguns artigos da wikipedia são ilegais face à lei chinesa, ou iraniana, ou cubana, mas isso nada diz acerca da sua legalidade nos EUA, nem impede a sua publicação :-)

Quanto à iluminação da torre Eifel, se você apenas publicar a foto para efeitos comerciais nos EUA não haverá problema, uma vez que lá o copyright de edifícios não se aplica às fotos dos mesmos desde que as fotos sejam obtidas da via pública. Se você publicar em França poderá ter problemas sim, pois a lei foi alterada nesse sentido faz alguns anos. Um tribunal americano não considerará um crime que apenas é estrangeiro e não faz sentido face à lei americana, pois caso o fizesse abriria uma autêntica caixa de pandora (muitos artigos sobre política são ilegais em países com regimes ditatoriais, etc...).

Aliás, você poderá com facilidade encontrar fotos da iluminação da torre em sites comerciais (com anúncios) mas cuja localização os tira fora da alçada da lei francesa. Isso porque muitos países não reconhecem tal aplicação dos direitos autorais de edifícios a fotos dos mesmos.

No entanto informei-me sobre este caso concreto e o problema que se poderia colocar à wikimedia, caso tivesse fotos da iluminação torre, não seria nenhum, inclusive em França, visto que o uso para fins não comerciais é permitido. Apenas teriam de ser incluídos os termos da licença de copyright juntamente com a imagem, conforme exigido pela firma "Illuminations Pierre Bideau". Caso contrário um juiz francês poderia decretar, por exemplo, que os ISPs franceses deveriam bloquear o conteúdo em causa. O conteúdo continuaria sendo legal nos EUA, por exemplo, visto que aí o copyright não se estende dos edifícios para as suas fotos.

É complicado é...

PS: não sei se sabia mas o mesmo problema ocorre com uma série de outros monumentos parisienses, sobre os quais o municipio reclama copyright apesar de terem centenas de anos.


On 01/04/11 16:03, Béria Lima wrote:
Isso posto, explique-me porque a es.wiki, a fr.wiki, a de.wiki, a nl.wiki (and so on...) não tem fair use. Afinal o server deles (S- 2) é o mesmo que o nosso e está bonitinho e bem guardado nos Estados Unidos.
 
Pra poupar a saliva eu explico: TUDO, isto é TUDO SEM EXCEPÇÃO que estiver na Wiki tem que estar sob a lei do país dos utilizadores (no nosso caso: Portugal e Brasil) E dos Estados Unidos. Ou seja, se a nossa legislação dizer que liberou geral e aceitamos Fair use pra tudo e mais qualquer coisa, mas a dos Estados Unidos dizer que acabou o Fair Use vai-se tudo a vida na pt.wiki (e em todas as outras wikis com fair use).
 
E as excepções do código são para uso pessoal. Eu posso tirar 50 fotos da iluminação da Torre Eiffel pra mostrar a minha familia que fui de ferias a Paris, mas nenhuma dessas fotos pode ir ao Commons porque a iluminação da Torre Eiffel é protegida por copyright.

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No dia 1 de Abril de 2011 15:29, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:
A pt.wikipedia.org não está alojada fisicamente em pt, pelo que sei, pelo que não se aplica a lei portuguesa relativamente à distribuição. Poder-se-ia quando muito aplicar no ato de upload... se ele for feito a partir de território nacional, ou no ato de download. Mas não no cato de distribuição.

Compreendo que não queiramos promover conteúdo protegido! No entanto é discutível a definição de "protegido"... já assisti a várias guerras de licensas no passado: GPL vs BSD, PovRay vs MIT... e não é bonito de se ver, porque no fundo todas elas eram bastante liberais. Enfim, nessa não me meto :-)

Quanto ao "fair use", o conceito não existe na lei mas pelo menos da última vez que li o código ele falava numa série de excepções que no fundo constituem algo semelhante: uma critica literária, uma súmula, ou por exemplo quando você tira uma foto dum edifício e o arquiteto não pode invocar copyright sobre a foto (a foto não é substantivamente igual nem tem os mesmos usos). Mas isto dava pano para mangas, ficávamos aqui todo o dia a discutir diversas interpretações!

Apenas quis sugerir formas de tornar o conteúdo acessível a quem consulta a wiki, melhorando a experiência do utilizador de forma legal :-)

PS: agora que vi que enviaram o código do direito de autor para a lista vou ver se o leio novamente um dia destes!


On 01/04/11 14:45, Béria Lima wrote:
tudo isso não se aplica a gente porque não vamos mostrar "olhe, este é os Lusiadas - o livro existe", e sim "Olhe, este é Os Lusiadas, e podes vender essa foto ou modificá-la o quanto quiser, pois tens nossa permissão para tal".
 
O "fair use" não é permitido em Portugal Rodrigo, e só é permitido na pt.wiki porque torceram a legislação para dizer aquilo que ela não diz, e se apoiaram na lesgilação do brasil (que é muito mais permissiva)
 
E se começassemos a promover conteudo protegido iriamos contra os nossos estatutos.
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No dia 1 de Abril de 2011 14:36, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:
No caso de haver as mesmas edições das mesmas obras noutros sítios e com licenças menos restritivas não há desculpa.

No entanto não estaríamos a violar nada, pois um ponteiro ou uma pequena amostra não são substancialmente a mesma coisa que a obra em si.

Tal como você pode fotografar uma máquina e colocar a foto online e escrever "vejam, esta é a minha batedeira, é com ela que faço os bolos!", apesar da máquina estar sujeita provavelmente a copyright e patentes, pois a foto da máquina e a máquina não são substancialmente a mesma coisa, não têm os mesmos usos, nem a foto afeta em nada o valor da máquina para o fabricante.

No caso duma cópia digital dum livro essa cópia afeta o valor do livro (ou pode afetar...), pois pode ter o mesmo uso que o livro em si mesmo. Mas se for só uma foto da capa e de 3 ou 4 páginas em baixa resolução não afeta o valor do livro nem é substancialmente a mesma coisa. Ainda para mais havendo um ponteiro para a fonte original a haver influência sobre o valor ela será concerteza positiva! Não é pois uma violação do direito de cópia. O direito de estabelecer hiperligações e guardar pequenos trechos ou imagens existe e está bem estabelecido, veja o google!

--
Rodrigo


On 01/04/11 12:08, Béria Lima wrote:
ok. Agora me explique porque a versão da Univ de Coimbra é "única"? Estou a fazer uma suposição aqui, mas acho que pelo menos metade do que lá está encontra-se também no Projecto Guntemberg ou mesmo no Wikisource. Qual é a desculpa que temos pra violar o direito de autor deles?
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No dia 1 de Abril de 2011 11:29, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:
Sim, tal como é típico fazer para fotos únicas de acontecimentos e que estão sob copyright restritivo: coloca-se uma versão pequena, e indica-se se possível onde está a versão original.


On 01/04/11 11:19, Béria Lima wrote:
uma amostra dos conteudos onde? Na wiki?
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Béria Lima
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No dia 1 de Abril de 2011 10:44, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:
Há sempre a hipótese de ter uma amostra dos conteúdos e colocar um ponteiro para o almamater.uc.pt

Afinal de contas o valor para os leitores é semelhante de ambas as formas.

Se eles só fornecem as imagens e a extração do texto for feita por nós então pode ser colocado o texto na wiki, tratando-se de obras cujo copyright já expirou, uma vez que o trabalho de extração é nosso. Isso juntamente com um ponteiro para a obra original no almamater forneceria na pratica um valor semelhante aos leitores do que tendo tudo agregado no mesmo site.

Convém não esquecer que estamos numa Web ;) E o tempo dos walled gardens já lá vai!

--
Rodrigo



On 01/04/11 09:40, Béria Lima wrote:
A licenca deles não é compativel com a Wikipédia (ou com o Wikisource). Eles tem uma licenca (pelo e-mail que ele mandou) NC-ND (não comercial e não derivativa) e com essa licença nada vindo de lá pode ir pros projectos WMF.
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No dia 1 de Abril de 2011 09:03, Eduardo Pinheiro <edcorpin@gmail.com> escreveu:
Caros,
Consegui em diálogo lento (nos últimos meses) obter as seguintes respostas dos gestores do sítio AlmaMater: Biblioteca Digital de Fundo Antigo da Universidade de Coimbra.

Que ideias têm para conseguir aproveitar a alguma abertura que eles demonstram?
Dada a resposta 4 penso pedir os textos disponíveis, para que os coloquemos no source.

Quem (mais versado em licenças) me explica se dada a resposta 1 nós podemos ou não importar o pdf para o commons/source?

Eduardo


1.     Se o site estiver licenciado em domínio público podemos extrair informação de lá, concordariam com um massive "web scrapping" consumindo recursos dos seus servidores? A licença dos conteúdos não é explícita...

A licença desta biblioteca digital é pertença da Universidade de Coimbra (UC). Os termos e condições de utilização dos conteúdos da Alma Mater, correspondentes à utilização de cópias públicas, são os de disponibilização de imagens de obras digitalizadas que já estão no domínio público ou são obras órfãs relativamente às quais não se  identificaram detentores de direitos. Transmitirei à nossa equipa a opinião de que a licença não é explicita para alterar esta situação

2.     Podemos importar os conteúdos deixando como nota todos os créditos, sobretudo o local de origem e a organização que teve o trabalho (a exemplo do que é feito com a Britannica de 1911 na Wikipédia). Publicitar-se-ia o AlmaMater e todos os conteúdos mutuamente disponíveis. Que condições colocariam?

As imagens digitais são propriedade da UC e podem ser usadas livremente apenas para fins de uso privado e educacionais. A utilização dessas imagens para outros fins carece de autorização prévia da UC designadamente quando usadas para quaisquer fins de publicação ou distribuição, onerosa ou gratuita. O uso permitido não inclui, em circunstância alguma, a utilização de imagens para fins comerciais, salvo se tiver sido concedida licença prévia para o efeito.


4.     Os documentos terão versões de texto? Por exemplo nos Lusíadas, o PDF contém apenas imagens. Isso também é valioso e pode integrar o WikiSource, claro, mas se possuírem/disponibilizarem o texto das obras em formato digital seria ainda mais benéfico

Os documentos desta biblioteca digital, na sua maioria, não contêm versão de texto. No entanto, os últimos documentos digitalizados já incluem essa versão e os próximos também irão inclui-la.



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