A legislação portuguesa diz no artigo 39º da lei de direito autoral:

ARTIGO 39º Obras no domínio público
1- Quem fizer publicar ou divulgar licitamente, após a caducidade do direito de
autor, uma obra inédita beneficia durante 25 anos a contar da publicação ou
divulgação de protecção equivalente à resultante dos direitos patrimoniais do
autor.
2- As publicações críticas e científicas de obras caídas no domínio público
beneficiam de protecção durante 25 anos a contar da primeira publicação
lícita.

https://ciist.ist.utl.pt/docs_da/codigo_direito_autor_republicado.pdf

Isto quer dizer que eles têm direitos patrimoniais sobre a publicação, embora não sobre a obra original, ou seja, sobre o layout, etc.

Podemos mostrar qualquer publicação, foto, etc. d'Os Lusíadas e dizer que podem vender a foto e modificá-la se a edição tiver mais de 25 anos, porque a lei o permite.

Gonçalo


No dia 1 de Abril de 2011 15:45, Béria Lima <berialima@gmail.com> escreveu:
tudo isso não se aplica a gente porque não vamos mostrar "olhe, este é os Lusiadas - o livro existe", e sim "Olhe, este é Os Lusiadas, e podes vender essa foto ou modificá-la o quanto quiser, pois tens nossa permissão para tal".
 
O "fair use" não é permitido em Portugal Rodrigo, e só é permitido na pt.wiki porque torceram a legislação para dizer aquilo que ela não diz, e se apoiaram na lesgilação do brasil (que é muito mais permissiva)
 
E se começassemos a promover conteudo protegido iriamos contra os nossos estatutos.

_____
Béria Lima
(351) 925 171 484

Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter livre acesso ao somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a fazer.


No dia 1 de Abril de 2011 14:36, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:

No caso de haver as mesmas edições das mesmas obras noutros sítios e com licenças menos restritivas não há desculpa.

No entanto não estaríamos a violar nada, pois um ponteiro ou uma pequena amostra não são substancialmente a mesma coisa que a obra em si.

Tal como você pode fotografar uma máquina e colocar a foto online e escrever "vejam, esta é a minha batedeira, é com ela que faço os bolos!", apesar da máquina estar sujeita provavelmente a copyright e patentes, pois a foto da máquina e a máquina não são substancialmente a mesma coisa, não têm os mesmos usos, nem a foto afeta em nada o valor da máquina para o fabricante.

No caso duma cópia digital dum livro essa cópia afeta o valor do livro (ou pode afetar...), pois pode ter o mesmo uso que o livro em si mesmo. Mas se for só uma foto da capa e de 3 ou 4 páginas em baixa resolução não afeta o valor do livro nem é substancialmente a mesma coisa. Ainda para mais havendo um ponteiro para a fonte original a haver influência sobre o valor ela será concerteza positiva! Não é pois uma violação do direito de cópia. O direito de estabelecer hiperligações e guardar pequenos trechos ou imagens existe e está bem estabelecido, veja o google!

--
Rodrigo


On 01/04/11 12:08, Béria Lima wrote:
ok. Agora me explique porque a versão da Univ de Coimbra é "única"? Estou a fazer uma suposição aqui, mas acho que pelo menos metade do que lá está encontra-se também no Projecto Guntemberg ou mesmo no Wikisource. Qual é a desculpa que temos pra violar o direito de autor deles?
_____
Béria Lima
(351) 925 171 484

Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter livre acesso ao somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a fazer.


No dia 1 de Abril de 2011 11:29, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:
Sim, tal como é típico fazer para fotos únicas de acontecimentos e que estão sob copyright restritivo: coloca-se uma versão pequena, e indica-se se possível onde está a versão original.


On 01/04/11 11:19, Béria Lima wrote:
uma amostra dos conteudos onde? Na wiki?
_____
Béria Lima
(351) 925 171 484

Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter livre acesso ao somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a fazer.


No dia 1 de Abril de 2011 10:44, Rodrigo Cunha <rnbc.r0@gmail.com> escreveu:
Há sempre a hipótese de ter uma amostra dos conteúdos e colocar um ponteiro para o almamater.uc.pt

Afinal de contas o valor para os leitores é semelhante de ambas as formas.

Se eles só fornecem as imagens e a extração do texto for feita por nós então pode ser colocado o texto na wiki, tratando-se de obras cujo copyright já expirou, uma vez que o trabalho de extração é nosso. Isso juntamente com um ponteiro para a obra original no almamater forneceria na pratica um valor semelhante aos leitores do que tendo tudo agregado no mesmo site.

Convém não esquecer que estamos numa Web ;) E o tempo dos walled gardens já lá vai!

--
Rodrigo



On 01/04/11 09:40, Béria Lima wrote:
A licenca deles não é compativel com a Wikipédia (ou com o Wikisource). Eles tem uma licenca (pelo e-mail que ele mandou) NC-ND (não comercial e não derivativa) e com essa licença nada vindo de lá pode ir pros projectos WMF.
_____
Béria Lima
(351) 925 171 484

Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter livre acesso ao somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a fazer.


No dia 1 de Abril de 2011 09:03, Eduardo Pinheiro <edcorpin@gmail.com> escreveu:
Caros,
Consegui em diálogo lento (nos últimos meses) obter as seguintes respostas dos gestores do sítio AlmaMater: Biblioteca Digital de Fundo Antigo da Universidade de Coimbra.

Que ideias têm para conseguir aproveitar a alguma abertura que eles demonstram?
Dada a resposta 4 penso pedir os textos disponíveis, para que os coloquemos no source.

Quem (mais versado em licenças) me explica se dada a resposta 1 nós podemos ou não importar o pdf para o commons/source?

Eduardo


1.     Se o site estiver licenciado em domínio público podemos extrair informação de lá, concordariam com um massive "web scrapping" consumindo recursos dos seus servidores? A licença dos conteúdos não é explícita...

A licença desta biblioteca digital é pertença da Universidade de Coimbra (UC). Os termos e condições de utilização dos conteúdos da Alma Mater, correspondentes à utilização de cópias públicas, são os de disponibilização de imagens de obras digitalizadas que já estão no domínio público ou são obras órfãs relativamente às quais não se  identificaram detentores de direitos. Transmitirei à nossa equipa a opinião de que a licença não é explicita para alterar esta situação

2.     Podemos importar os conteúdos deixando como nota todos os créditos, sobretudo o local de origem e a organização que teve o trabalho (a exemplo do que é feito com a Britannica de 1911 na Wikipédia). Publicitar-se-ia o AlmaMater e todos os conteúdos mutuamente disponíveis. Que condições colocariam?

As imagens digitais são propriedade da UC e podem ser usadas livremente apenas para fins de uso privado e educacionais. A utilização dessas imagens para outros fins carece de autorização prévia da UC designadamente quando usadas para quaisquer fins de publicação ou distribuição, onerosa ou gratuita. O uso permitido não inclui, em circunstância alguma, a utilização de imagens para fins comerciais, salvo se tiver sido concedida licença prévia para o efeito.


4.     Os documentos terão versões de texto? Por exemplo nos Lusíadas, o PDF contém apenas imagens. Isso também é valioso e pode integrar o WikiSource, claro, mas se possuírem/disponibilizarem o texto das obras em formato digital seria ainda mais benéfico

Os documentos desta biblioteca digital, na sua maioria, não contêm versão de texto. No entanto, os últimos documentos digitalizados já incluem essa versão e os próximos também irão inclui-la.



_______________________________________________
Wikimedia Portugal
http://www.wikimedia.pt
______________________________________________
WikimediaPT mailing list
WikimediaPT@lists.wikimedia.org
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediapt


_______________________________________________ Wikimedia Portugal http://www.wikimedia.pt ______________________________________________ WikimediaPT mailing list WikimediaPT@lists.wikimedia.org https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediapt

_______________________________________________
Wikimedia Portugal
http://www.wikimedia.pt
______________________________________________
WikimediaPT mailing list
WikimediaPT@lists.wikimedia.org
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediapt



_______________________________________________
Wikimedia Portugal
http://www.wikimedia.pt
______________________________________________
WikimediaPT mailing list
WikimediaPT@lists.wikimedia.org
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediapt



_______________________________________________
Wikimedia Portugal
http://www.wikimedia.pt
______________________________________________
WikimediaPT mailing list
WikimediaPT@lists.wikimedia.org
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediapt



_______________________________________________
Wikimedia Portugal
http://www.wikimedia.pt
______________________________________________
WikimediaPT mailing list
WikimediaPT@lists.wikimedia.org
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediapt