se fair use for o que pensei (uso autorizado com finalidade não comercial) sou favorável. 2009/8/5 Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton(a)gmail.com> -- {+}Nevinho

Nos EUA, o fair use é uma limitação ao copyright. Isto é, a legislação e a jurisprudência norte-americanas prevêem hipóteses em que um material pode ser legalmente usado sem autorização do titular dos direitos autorais. No Brasil, a legislação também prevê várias limitações ao direito do autor, que são especificadas em grande parte pelo artigo 46 da Lei Federal 9.610. Embora não seja utilizada exatamente essa expressão inglesa, pode-se entender que, no Brasil, são exemplos de fair use: - a reprodução de pequenos trechos em um só exemplar para uso privado do copista, desde que feita por este e sem intuito de lucro; - a citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica; - a utilização de transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais exclusivamente para demonstração dos equipamentos à clientela; - a representação teatral e a execução musical para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, sem intuito de lucro. Assim, xerocar um pequeno trecho de Harry Potter e as Relíquias da Morte, publicar um trecho de Like a Virgin num site de crítica musical, transmitir o Jornal Nacional num televisor que esteja à venda nas Casas Bahia, e encenar Os Miseráveis no teatro do colégio são casos de limitação do direito autoral previstos na lei. Grosso modo, são os equivalentes tupiniquins do fair use. Nesses casos, os titulares dos direitos autorais podem espernear à vontade, porque a própria lei cria exceções ao direito deles. Percebam que, no Brasil, o fair use não está necessariamente vinculado a uma finalidade não lucrativa. Nas Casas Bahia, o Jornal Nacional é mostrado aos clientes com uma finalidade bem lucrativa, que é vender o televisor no qual é exibido. Eu apenas passei os olhos nessa nova discussão sobre o fair use na WP-PT e não encontrei o tipo de fair use a que se referem. O fair use proposto seria um fair use nos termos do direito norte-americano? Ou seria um fair use baseado na legislação dos países anglófonos? Na hipótese baseada na legislação anglófona, qual é o embasamento legal brasileiro para a limitação ao direito do autor? OK, vou arranjar mais tempo e ler melhor toda a discussão, mas, se alguém já quiser adiantar algo, fique à vontade. Abraços, Joaquim ________________________________ De: Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton(a)gmail.com> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org> Enviadas: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 0:36:22 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] fair use no wikipédia Não, isso seria Cc-by-nc Fair Use é utilizar algo que está sobre copyright para algum uso "justo". -- Rodrigo Tetsuo Argenton rodrigo.argenton(a)gmail.com +55 11 7971-8884 ____________________________________________________________________________________ Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados http://br.maisbuscados.yahoo.com

Pensando numa proposta de emenda... material on-line na grande rede pode ser considerado "transmissão ou emissão"? LEI 9.610 Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético; 2009/8/6 Porantim <porantim(a)gmail.com> -- {+}Nevinho

Do jeito que eles colocam, é o estadunidense que está proposto. -- Rodrigo Tetsuo Argenton rodrigo.argenton(a)gmail.com +55 11 7971-8884

eles quem, colocam o que? 2009/8/6 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br> -- {+}Nevinho

! 2009/8/6 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>

Foi uma resposta ao modelo adotado. Eles (MachoCarioca e companhia) acham que podem implantar as leis estadunidenses na Wikipédia. -- Rodrigo Tetsuo Argenton rodrigo.argenton(a)gmail.com +55 11 7971-8884

Problema? A Wikipédia anglófona (WP-EN) já faz isso. Com base no fair use, eles usam material protegido por copyright. O artigo sobre Michael Jackson, por exemplo, tem 3 amostras de músicas dele (Thriller, Smooth Criminal e Black or White) e um vídeo de moon walk. Se essas amostras violassem o copyright nos EUA, the almighty RIAA já não teria banido os arquivos? Abraços, Joaquim ________________________________ De: Danilo Macedo do Carmo <dan.mac22(a)gmail.com> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org> Enviadas: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 17:48:10 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] fair use no wikipédia A Fundação sabe dessa votação? Se começarem a colocar conteúdo com copyright nos artigos pode dar problemas para eles. 2009/8/6 Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton(a)gmail.com> Foi uma resposta ao modelo adotado. ____________________________________________________________________________________ Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados http://br.maisbuscados.yahoo.com

Advogado do diabo: A WP-PT está hospedada na Flórida (EUA) e é acessível de qualquer lugar do mundo via Internet. Por que pautar a WP-PT pela legislação de meia dúzia de países? Qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo (sob as mais diversas jurisdições) pode editar a WP-PT e inserir conteúdo. Por que as regras de fair use precisam ser as regras de meia dúzia de países? A questão da legislação aplicável na Internet é complicadíssima e recentemente ficou bem evidente na ameaça da National Portrait Gallery contra a Wikimedia. Não sei se não me expressei bem, mas reforço agora: a legislação brasileira também tem limitações ao direito autoral equivalentes (ou ao menos semelhantes) ao fair use estadunidense. Na prática, para o judiciário brasileiro, é irrelevante o modelo de fair use adotado pela WP-PT (fair use made in USA ou fair use tupiniquim), porque a justiça brasileira não alcança a Wikimedia Foundation (WMF). Nenhum juiz brasileiro vai condenar a WMF por violação de direitos autorais no Brasil. Acho que um juiz brasileiro teoricamente até pode condenar a WMF, mas, para efetivamente alcançar a WMF, sempre dependerá da anuência do judiciário dos EUA, que é soberano no território dos EUA e para quem apenas a legislação estadunidense interessa. Na prática, o máximo que pode acontecer é algo semelhante ao caso Cicarelli, em que um juiz brasileiro determina que provedores brasileiros bloqueiem ou filtrem determinados sites ou conteúdos no Brasil. Para o judiciário dos EUA, a prática é completamente diferente. Suponhamos que seja adotado um fair use baseado na legislação lusófona. O que acontece se esse fair use conflitar com a legislação e a jurisprudência dos EUA? Uma pessoa lesada (estadunidense ou não) recorre ao judiciário dos EUA contra a WMF, porque os servidores da WMF estão na Flórida (EUA) e lá abrigam violações da lei. Então, por mais que se diga que a WP-PT é lusófona, que a comunidade que mantém a WP-PT não está radicada nos EUA, que os conteúdos em questão não dizem respeito ao EUA, o juiz pode condenar a WMF por violar em território estadunidense os direitos autorais de terceiros. A escolha do modelo do fair use seria, portanto, uma liberalidade da comunidade lusófona, com o risco de fazer a WMF enfrentar o judiciário dos EUA, e não do Brasil. Para a lei dos EUA e do Brasil, o que importa é o domínio (wikipedia.org), o responsável pelo domínio (WMF), e o local onde estão os respectivos servidores (Flórida - EUA). O juiz não está interessado em saber se antes do wikipedia.org existe um en ou um pt, e se a idioma usado nas páginas é o inglês ou o português. Eu particularmente acho que o mundo é muito variado para tentarmos aplicar na Wikipédia todas as legislações dos mais de 200 países do planeta. Como eu já disse, o ideal seria ter os servidores da WMF na Lua. Assim, enquanto não houver um tribunal intergaláctico, poderíamos usar as nossas próprias regras sem medo de qualquer judiciário. Como isso ainda não é possível, me parece que o mais razoável é adotar a legislação do local em que ficam servidores, sempre procurando alocar os tais servidores em países receptivos cuja legislação garanta minimamente o trabalho da Wikimedia. Abraços, Joaquim ________________________________ De: Danilo Macedo do Carmo <dan.mac22(a)gmail.com> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org> Enviadas: Sábado, 8 de Agosto de 2009 0:14:00 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] fair use no wikipédia Mas a legislação de lá permite, a nossa e a de Portugal não. É justamente por isso que não se votou o fair-use na Wikipedia lusófona até hoje. Se houver brechas na legislação que permitam às empresas que tiveram seus direitos autorais violados entrarem com um processo contra a Wikipedia e a Wikimedia elas vão entrar. Eu até gostaria que isso acontecesse, pois ascenderia a discussão do fair-use no Brasil e em Portugal, mas a Wikimedia sofreria alguns desgastes, não sei se eles estão dispostos a correrem esse risco. Na página de discussão da votação procurei por "Wikimedia" no texto e percebi que as idéias deles estão divididas entre "a Wikimedia nunca vai aceitar isso" e "vams votar primeiro e ver o que a WMF acha disso depois", na lista da Fundação não achei nada sobre o assunto, acho que os stewards brasileiros também não avisaram a Fundação. Acho que deveriamos pelo menos coloca-los a par da situação. Danilo 2009/8/7 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br> ________________________________ De: Danilo Macedo do Carmo <dan.mac22(a)gmail.com> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes ____________________________________________________________________________________ Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados http://br.maisbuscados.yahoo.com

Não é questão de ganhar pontos, não sei até que ponto é bom que a fundação intervenha na comunidade, mas você pode muito bem pedir na Wikipédia um arquivamento dessa votação com esse argumento. -- Rodrigo Tetsuo Argenton rodrigo.argenton(a)gmail.com +55 11 7971-8884

A WMF tem servidores em Tampa (Flórida - EUA), Amsterdã (Holanda) e Seul (Coréia do Sul). 86% das máquinas estão na Flórida. E não sei se os servidores fora dos EUA armazenam conteúdo exclusivo. Imagino que tudo que está armazenado em Amsterdã e Seul seja conteúdo originário de Tampa. Quanto à votação, acho que a WMF pode ser informada da votação. Entendo que, para eles, seria indiferente o resultado: se não houver fair use na WP-PT, continua-se a utilizar apenas conteúdo livre e não há risco nenhum; se houver fair use nos moldes dos EUA, eles terão o que já têm em outras Wikipédias, e tudo continuará muito bem. Só haveria problema se fosse aprovado um fair use esdrúxulo. Com relação ao bloqueio da Wikipédia, o risco que a WP-PT correria é o risco que a WP-EN já corre: qualquer juiz brasileiro pode determinar o bloqueio da WP-EN, caso entenda que a WP-EN viola a legislação brasileira. Um juiz brasileiro pode determinar no território nacional o bloqueio da WP-EN, da WP-ES, da WP-FR, da WP-JA, da WP-AR, enfim, de qualquer Wikipédia. Se os juízes brasileiros não saem por aí bloqueando a WP-EN, por que bloqueariam a WP-PT, caso ela adotasse o fair use dos EUA? Não bloqueariam a WP-PT, porque, de maneira geral, a legislação brasileira ampara o fair use da legislação estadunidense. Basta dar uma olhada no artigo 46 da Lei Federal 9.610, para vermos que o fair use usado na WP-EN é legal também no Brasil. O inciso VIII desse artigo é esclarecedor para os trabalhos da Wikimedia: "Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores." Esse inciso, por exemplo, ampara o fair use dos trechos de músicas disponibilizados no artigo da WP-EN sobre Michael Jackson. Por causa disso, o artigo da WP-EN sobre o rei do pop é absolutamente legal no Brasil. Se Portugal tem problema com o fair use dos EUA e, por causa disso, os wikipedistas lusitanos não querem adotar esse fair use na WP-PT, então Portugal tem problema com a própria WP-EN. Se existem restrições desse tipo por lá, então é grande o risco de um juiz português determinar bloqueios da WP-EN. Parece que a dificuldade de entendimento está na relação entre idioma e país: a Wikipédia lusófona não é exclusividade dos países de língua portuguesa, do mesmo modo que a Wikipédia anglófona não é exclusividade dos países de língua inglesa. Dentro do seu próprio território, qualquer país pode bloquear qualquer Wikipédia. Consultei as justificativas nos votos e me assustei ao ver reiteradamente a idéia de que a WP-PT é algo que diz respeito apenas aos países lusófonos (e suas respectivas legislações), enquanto a WP-EN é algo que diz respeito apenas aos países anglófonos (e suas respectivas legislações). Realmente não parece que esse povo todo vive no século 21, com uma Internet que permite a um mongol consultar e editar as 267 Wikipédias existentes. Além disso, a coisa toda é tão relativa que os parâmetros para determinar conteúdo livre podem variar de um país para outro. O prazo para uma obra entrar em domínio público, por exemplo, é um aspecto legal que varia de um país para outro. A Wikipédia se castra por causa disso? Não. E pode muito bem existir um país em que não sejam válidas as licenças CC.BY.SA. O que fazer então? Num país assim, a Wikipédia simplesmente fica num limbo jurídico. Enfim, acho que a discussão deveria se pautar pela relevância de se promover conteúdo restrito na Wikipédia e pelo aprimoramento de uma proposta de fair use. Abraços, Joaquim ________________________________ De: Danilo Macedo do Carmo <dan.mac22(a)gmail.com> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org> Enviadas: Sábado, 8 de Agosto de 2009 17:36:10 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] fair use no wikipédia A pt.Wikipedia usa o servidor de Amsterdam, não o da Florida (http://www.ip-adress.com/ip_tracer/pt.wikipedia.org), mas não sei se isso faz diferença. Não podem processar a Wikimedia, mas, como você mesmo disse, podem bloquear o acesso à Wikipedia no Brasil. A Wikimedia nunca deixaria chegar a esse ponto, antes que isso aconteça eles mandariam os adiministradores retirarem todos os conteúdos com direitos autorais violados. Como já disse, não sou contra a votação, sou totalmente a favor de usar conteúdos com restrição de direitos autorias para fins educacionais. Acho apenas que deveriamos manter a Fundação informada do que está acontecendo, talvez eles aprovem a votação, talvez a proibam, eles conhecem todas as leis internacionais sobre internet e direitos autorais, eles sabem o que deve ser feito. Acho que a Fundação ainda não sabe da votação, eu queria saber a posição deles sobre o assunto. Se demostrarmos que estamos atentos ao que acontece na Wikipedia lusófona que possa interessar a Wikimedia, talvez ganhemos alguns pontos com a Fundação. Alguem que esteja inscrito na lista da fundação poderia iniciar uma discussão lá? Danilo 2009/8/8 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br> ________________________________ De: Danilo Macedo do Carmo <dan.mac22(a)gmail.com> ________________________________ De: Danilo Macedo do Carmo <dan.mac22(a)gmail.com> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes ____________________________________________________________________________________ Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados http://br.maisbuscados.yahoo.com

Advogado do diabo: A WP-PT está hospedada na Flórida (EUA) e é acessível de qualquer lugar do mundo via Internet. Por que pautar a WP-PT pela legislação de meia dúzia de países? Qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo (sob as mais diversas jurisdições) pode editar a WP-PT e inserir conteúdo. Por que as regras de fair use precisam ser as regras de meia dúzia de países? A questão da legislação aplicável na Internet é complicadíssima e recentemente ficou bem evidente na ameaça da National Portrait Gallery contra a Wikimedia. Não sei se não me expressei bem, mas reforço agora: a legislação brasileira também tem limitações ao direito autoral equivalentes (ou ao menos semelhantes) ao fair use estadunidense. Na prática, para o judiciário brasileiro, é irrelevante o modelo de fair use adotado pela WP-PT (fair use made in USA ou fair use tupiniquim), porque a justiça brasileira não alcança a Wikimedia Foundation (WMF). Nenhum juiz brasileiro vai condenar a WMF por violação de direitos autorais no Brasil. Acho que um juiz brasileiro teoricamente até pode condenar a WMF, mas, para efetivamente alcançar a WMF, sempre dependerá da anuência do judiciário dos EUA, que é soberano no território dos EUA e para quem apenas a legislação estadunidense interessa. Na prática, o máximo que pode acontecer é algo semelhante ao caso Cicarelli, em que um juiz brasileiro determina que provedores brasileiros bloqueiem ou filtrem determinados sites ou conteúdos no Brasil. Para o judiciário dos EUA, a prática é completamente diferente. Suponhamos que seja adotado um fair use baseado na legislação lusófona. O que acontece se esse fair use conflitar com a legislação e a jurisprudência dos EUA? Uma pessoa lesada (estadunidense ou não) recorre ao judiciário dos EUA contra a WMF, porque os servidores da WMF estão na Flórida (EUA) e lá abrigam violações da lei. Então, por mais que se diga que a WP-PT é lusófona, que a comunidade que mantém a WP-PT não está radicada nos EUA, que os conteúdos em questão não dizem respeito ao EUA, o juiz pode condenar a WMF por violar em território estadunidense os direitos autorais de terceiros. A escolha do modelo do fair use seria, portanto, uma liberalidade da comunidade lusófona, com o risco de fazer a WMF enfrentar o judiciário dos EUA, e não do Brasil. Para a lei dos EUA e do Brasil, o que importa é o domínio (wikipedia.org), o responsável pelo domínio (WMF), e o local onde estão os respectivos servidores (Flórida - EUA). O juiz não está interessado em saber se antes do wikipedia.org existe um en ou um pt, e se o idioma usado nas páginas é o inglês ou o português. Eu particularmente acho que o mundo é muito variado para tentarmos aplicar na Wikipédia todas as legislações dos mais de 200 países do planeta. Como eu já disse, o ideal seria ter os servidores da WMF na Lua. Assim, enquanto não houver um tribunal intergaláctico, poderíamos usar as nossas próprias regras sem medo de qualquer judiciário. Como isso ainda não é possível, me parece que o mais razoável é adotar a legislação do local em que ficam servidores, sempre procurando alocar os tais servidores em países receptivos cuja legislação garanta minimamente o trabalho da Wikimedia. Abraços, Joaquim ________________________________ De: Danilo Macedo do Carmo <dan.mac22(a)gmail.com> Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org> Enviadas: Sábado, 8 de Agosto de 2009 0:14:00 Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] fair use no wikipédia Mas a legislação de lá permite, a nossa e a de Portugal não. É justamente por isso que não se votou o fair-use na Wikipedia lusófona até hoje. Se houver brechas na legislação que permitam às empresas que tiveram seus direitos autorais violados entrarem com um processo contra a Wikipedia e a Wikimedia elas vão entrar. Eu até gostaria que isso acontecesse, pois ascenderia a discussão do fair-use no Brasil e em Portugal, mas a Wikimedia sofreria alguns desgastes, não sei se eles estão dispostos a correrem esse risco. Na página de discussão da votação procurei por "Wikimedia" no texto e percebi que as idéias deles estão divididas entre "a Wikimedia nunca vai aceitar isso" e "vams votar primeiro e ver o que a WMF acha disso depois", na lista da Fundação não achei nada sobre o assunto, acho que os stewards brasileiros também não avisaram a Fundação. Acho que deveriamos pelo menos coloca-los a par da situação. Danilo 2009/8/7 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br> ________________________________ De: Danilo Macedo do Carmo <dan.mac22(a)gmail.com> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes ____________________________________________________________________________________ Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados http://br.maisbuscados.yahoo.com