Entendo que o problema colocado pelo Gustavo não é a constituição de uma pessoa jurídica:
o problema é que, mesmo sem a constituição formal de uma pessoa jurídica, alguém (juiz,
Receita Federal, etc.) pode considerar que formamos uma associação de fato,
independentemente de termos registro. O simples funcionamento do grupo e do movimento
poderia levar à conclusão de que existe uma associação de fato.
Não sei exatamente em que medida isso é um problema real. Se fôssemos uma entidade com
fins lucrativos, as receitas federal, estadual e municipal provavelmente ficariam atentas
ao grupo. Afinal, a "clandestinidade" seria uma forma de burlar a tributação. No
nosso caso, sendo um grupo que não tem fins lucrativos e que sequer terá receita, imagino
que não haja problema.
Abraços,
Joaquim
________________________________
De: Thomas de Souza Buckup <thomasdesouzabuckup(a)gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
<wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quinta-feira, 5 de Março de 2009 14:10:48
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Carta de princípios
Gustavo,
Por favor, você poderia indicar qual a melhor forma para que seja
assegurado a todos os aderentes à carta de principios que nenhuma
pessoa jurídica será constiuída.
Obrigado,
Thomas
On 05/03/2009, Gustavo D'Andrea <direito(a)gmail.com> wrote:
Rodrigo,
A frase: "assim, é muito fácil formalizar uma associação sem nem mesmo isto
ser percebido, enquanto todos acham que estão na informalidade quando, na
verdade, já estão atuando como pessoa jurídica", quer dizer que nem sempre a
formalização de uma associação dependeria da vontade expressa dos
associados... pequenos atos como assinaturas de termos de adesão já poderiam
- juridicamente falando - dar caráter formal a uma coisa que todos pensam
ser informal. Por isso, é bom ter esse cuidado, para não se pensar que o
grupo está informal quando, sem que ninguém se dê conta, estaria ele, de
certa forma, formalizado.
Tinla.
Gustavo D'Andrea
2009/3/5 Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton(a)gmail.com>
Eu não entendi esse pedaço:
"Assim, é muito fácil formalizar uma associação sem nem mesmo isto ser
percebido, enquanto todos acham que estão na informalidade quando, na
verdade, já estão atuando como pessoa jurídica."
Mas eu vou explicar porque eu fui e mudei o nome, depois eu explico porque
a discussão do nome continuou.
Bom, para quem ainda não entendeu, ou perdeu algo..., houve conversas com
pessoas da Wikimedia Foundation que apoiaram o movimento descentralizado
responder como local chapter, logo não há uma necessidade atual para
fundar
uma ONG para representarmos o capítulo Wikimedia Brasil. Como a Carta
estava
para o movimento não para o capítulo eu fiz uma adaptação para o capítulo,
assim a Carta seria exatamente para o capítulo, assim como quem aderir a
Carta, a meu ver, poderia substituir o nome do movimento para o nome do
projeto dele... Isso foi uma visão minha por isso eu abri aqui e disse o
que
eu fiz, pois era bem capaz de passar despercebido.
Bom porque não WikiBrasil, o Thomas descobriu que há uma empresa chamada
BrasilWiki, o que pode gerar confusão, mas também é melhor
internacionalizarmos o nome, pois se, por exemplo, a Wikimedia Índia
quiser
aderir ao movimento, poderia tranqüilamente, por que restringir ao Brasil?
Se Portugal quiser entrar? Então seria melhor nomes não tão nacionais
como:
Wikipirinha, Wikitanga, Wikidepilação, Wikisamba, Wikiziriguidum,
Wikimulata..., e sim nomes que sejam facilmente interpretado por todos,
pronunciados à maioria passe o que o movimento é.
--
Rodrigo Tetsuo Argenton
rodrigo.argenton(a)gmail.com
+55 11 7971-8884
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