Achei que o e-mail do Jo Lorib ia passar em branco, mas já que levantaram o
assunto...
No Brasil, em caso de crime contra a honra (injúria, difamação ou calúnia) pela
Internet, os juízes geralmente entendem que são responsáveis todos que
realizaram a conduta lesiva e todos que intermediaram a conduta lesiva
(incluindo aqueles que, por omissão, não evitaram tal conduta). Assim, são
responsáveis pelo crime:
- o usuário que inseriu o texto desonroso,
- o administrador (ou moderador) que foi omisso e não retirou o texto desonroso,
e
- o responsável pelo site, que permitiu a realização de um crime nas suas
dependências.
Exemplos? Vejam os inúmeros processos judiciais que envolvem o Google no Brasil:
usuários fazem ofensas no Orkut, o servidor está em outro país, e o que
acontece? O Ministério Público (ou a parte lesada) vai atrás dos usuários que
cometeram os crimes, e o juiz pune esses usuários e obriga a filial brasileira
do Google a apagar os conteúdos ofensivos.
São pouco efetivas as isenções de responsabilidades que os donos e os
administradores colocam nos sites. Os juizes brasileiros geralmente entendem que
esses avisos e isenções não têm validade nos casos de crimes cibernéticos.
Na prática de um mundo cada vez mais em rede, o judiciário brasileiro acaba se
defrontando com um universo que foge do seu alcance (porque está além das
fronteiras legais). E, para não ficarem impotentes, os juízes lançam mão de
controvertidos argumentos e tentam agarrar quem estiver ao seu alcance.
O servidor da Desciclopédia está no Canadá? O juiz vai atrás dos usuários e dos
administradores que estão no Brasil. Os usuários são muitos? São anônimos? O
juiz não entende a dinâmica de construção de um texto wiki? O juiz então
prioriza os administradores (ou quem tenha mais privilégios na operação do site)
que estão no Brasil.
Eu particularmente acredito que é um assunto a ser tratado no psicanalista: o
juiz não consegue aceitar o fato de que a questão está fora de seu alcance e vai
atrás do primeiro que encontrar. Ele se sente impotente e não consegue aceitar
isso. A solução é termos juízes bem resolvidos consigo mesmos.
Abraços,
Joaquim Mariano
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De: João <jolorib(a)gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
<wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
Enviadas: Sábado, 17 de Julho de 2010 12:10:00
Assunto: [Wikimedia Brasil] Problemas judiciais
Ai, moçada,
dois casos para ilustrar os perigos da estrada, tem gente que ainda não
acredita.
Dois advogados forçaram administradores da Desciclopédia a retirar artigos
http://desciclopedia.org/wiki/Forum:Elimina%C3%A7%C3%A3o_por_direitos_autor…
Para quem pensa que postar como IP é estar completamente blindado.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Contato/Fale_com_a_Wikip%C3%A9dia#ex…
Jo Lorib
http://pt.wikipedia.org/wiki/Usu%C3%A1rio:Jo_Lorib