Nos EUA, o
fair use é uma limitação ao copyright. Isto é, a legislação e a jurisprudência norte-americanas prevêem hipóteses em que um material pode ser legalmente usado sem autorização do titular dos direitos autorais.
No Brasil, a legislação também prevê várias limitações ao direito do autor, que são especificadas em grande parte pelo artigo 46 da
Lei Federal 9.610.
Embora não seja utilizada exatamente essa expressão inglesa, pode-se entender que, no Brasil, são exemplos de fair use:
- a reprodução de pequenos trechos em um só exemplar para
uso privado do copista, desde que feita por este e sem intuito de lucro;
- a citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica;
- a utilização de transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais exclusivamente para demonstração dos equipamentos à clientela;
- a representação teatral e a execução musical para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, sem intuito de lucro.
Assim, xerocar um pequeno trecho de Harry Potter e as Relíquias da Morte, publicar um trecho de Like a Virgin num site de crítica musical, transmitir o Jornal Nacional num televisor que esteja à venda nas Casas Bahia, e encenar Os Miseráveis no teatro do colégio são casos de limitação do direito autoral previstos na lei. Grosso modo, são os equivalentes tupiniquins do fair use. Nesses casos, os titulares dos direitos autorais podem espernear à vontade, porque a própria lei cria
exceções ao direito deles.
Percebam que, no Brasil, o fair use não está necessariamente vinculado a uma finalidade não lucrativa. Nas Casas Bahia, o Jornal Nacional é mostrado aos clientes com uma finalidade bem lucrativa, que é vender o televisor no qual é exibido.
Eu apenas passei os olhos nessa nova discussão sobre o fair use na WP-PT e não encontrei o tipo de fair use a que se referem. O fair use proposto seria um fair use nos termos do direito norte-americano? Ou seria um fair use baseado na legislação dos países anglófonos? Na hipótese baseada na legislação anglófona, qual é o embasamento legal brasileiro para a limitação ao direito do autor?
OK, vou arranjar mais tempo e ler melhor toda a discussão, mas, se alguém já quiser adiantar algo, fique à vontade.
Abraços,
Joaquim