Você misturou armazenamento com distribuição. Mas deixa esse assunto pra
lá, não vai levar a lugar algum.
Por hora basta discutirmos se haverá a possibilidade do *instituto ser
objeto de um processo legal* que se destine aos *projetos da Wikimedia
Foundation*. Levando em consideração que tal instituto poderá vir a
receber *licença para o uso das marcas* da referia instituição - ou não,
isso não ficou claro.
Abraços,
Pietro
------------------------------
*De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Sábado, 29 de Novembro de 2008 10:33:13
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Um exemplo pra ver se fica mais claro:
Digamos que você tem no seu HD um livro em pdf publicado em GFDL. Você
auxilia na distribuição desse livro mantendo-o publicado na rede pear to
pear que gosta, digamos, e-donkey.
Se você desliga a máquina ou fecha o cliente e-donkey, você está
restringindo o acesso ao livro. Isso vai contra a licença? Pela sua lógica,
Pietro, eu não poderia desligar a máquina nunca mais.
Entenda que "Intenção da lei" é um termo jurídico e a intanção do GFDL
não é essa que estás tentando impingir e ela. Percebe?
Abraço
-- Ponrantim
2008/11/29 Porantim <porantim(a)gmail.com>
Pietro e Joaquim,
Quando a Wikipédia elimina uma página que contem simplesmente um
amontoado de palavras de baixo calão, isso não é censura e isso não é impor
barreira de acesso.
Entenda também que o espírito da licença, a intenção, não é essa. Você
está tentando dar um tom ao texto que ele não tem. Estamos caindo em uma
discussão semântica e onanista sem sentido.
-- Porantim
2008/11/29 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
Tenho uma visão parecida com a do Joaquim. Porém, ao se unir
> personalidade jurídica com - quiçá - direito sobre as marcas será complicado
> mostrar tamanha independência. Por sinal, essa dúvida sobre o uso das marcas
> só ocorre no segundo estatuto? O primeiro entende o que sobre esse assunto?
>
> Porantim
> Eliminar é impor uma barreira de acesso ao conteúdo. Repare que falo
> sob o ponto de vista da licença, não o da enciclopédia.
>
> Abraços,
>
> Pietro
>
> ------------------------------
> *De:* Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
> *Para:* Wikimedia Brasil <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
> *Enviadas:* Sábado, 29 de Novembro de 2008 4:33:58
>
> *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
>
>
> Olá,
>
> Sou bastante novo nesta lista e inexperiente na edição da
> Wikipédia. Por isso, eu não ia me manifestar tão cedo, mas mudei de idéia
> quando vi esta discussão, porque, além de já ter redigido estatuto para
> algumas ONGs, eu acompanhei (e tento me manter atualizado, embora atualmente
> não possa me dedicar com o mesmo afinco) alguns casos de censura judicial no
> Brasil. Pode soar estranho, mas trata-se disso quando se pergunta se
> "pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos ou
> projetos". Se alguém diz para a Wikipédia o que ela pode e não pode
> publicar, sem se utilizar dos meios que a própria Wikipédia disponibiliza,
> tem-se censura.
>
> Na verdade, a questão não é qualificar a censura e definir os
> termos corretos. O que importa é saber o grau de interferência que o
> judiciário brasileiro terá na Wikipédia e na Wikimedia Brasil.
>
> O fato de alguns judiciários (como nos EUA, Argentina e Alemanha,
> conforme citações nesta lista) entenderem que o capítulo local não tem
> jurisdição sobre a Wikipédia não implica entendimento semelhante por parte
> do judiciário brasileiro. Aliás, o judiciário brasileiro é pródigo em
> entender coisas diferentes do resto do mundo. Mesmo que o estatuto deixe
> claro que a Wikimedia Brasil é independente da Wikimedia Foundation, é
> bastante fácil que um juiz brasileiro veja vínculo entre ambas, por causa de
> nomes, uso de marcas, aspectos comuns, relações entre as duas entidades,
> etc.
>
> Eu particularmente não acho que a prepotência do judiciário
> brasileiro seja fator impeditivo para a existência da Wikimedia Brasil, mas
> acho que o capítulo brasileiro deve estar bem preparado para esse problema.
>
> Casos como o de
Cicarelli<http://pt.wikipedia.org/wiki/Cicarelli#O_v.C3.ADdeo_pol.C3.AAm… de
Fernando
>
Morais<http://www.midiaindependente.org/en/green/2005/05/316127.shtml>…
um desfecho favorável à livre expressão, mas a um custo bastante
> alto, com decisões judiciais inadequadas que demoraram a serem revertidas em
> instâncias superiores. E a reversão em instâncias superiores só ocorreu após
> esses casos ganharem grande notoriedade. Além disso, de nada adianta ter uma
> decisão final favorável, se, durante um longo período, um juiz aplica a
> censura. Longo período é algo relativo: dois dias sem YouTube ou Wikipédia
> pode ser uma eternidade...
>
> O caso da biografia de Roberto
Carlos<http://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_Carlos_em_Detalhes>é mais entristecedor,
porque o escritor perdeu a disputa judicial. O
> judiciário simplesmente resolveu que o autor não poderia escrever sobre a
> vida de uma pessoa pública. Comparando com judiciários de outros países, a
> diferença é enorme: nos EUA, por exemplo, qualquer juiz entende que um autor
> pode escrever sobre uma pessoa. Se a pessoa discorda e contesta o que foi
> escrito, tem-se uma biografia não autorizada. Simples e livre.
>
> Pelo Brasil, são comuns (muito mais comum do que pensam o cidadãos
> das grandes metrópoles) as apreensões judiciais de livros e jornais, entre
> outros tipos de censura. Como ficam longe da grande mídia, a repercussão
> negativa é pequena e as pessoas acabam caladas pelo judiciário.
>
> Mais uma vez, reforço a minha fé de que a Wikimedia Brasil superará
> a maior parte dos atos de ingerência judicial que vier a sofrer
> (especialmente porque terá uma marca forte), mas sem esquecer que, no
> Brasil, a expressão não é tão livre quando deveria ser.
>
> Joaquim Mariano da Costa Neto
>
>
>
> ------------------------------
> *De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
> *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
> wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
> *Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 19:55:41
> *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
>
> Voltando às reflexões iniciais...
>
> *Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no
> conteúdo de artigos ou projetos?;*
>
> Sempre há esse risco, mas de fato, não é conosco que as pessoas e
> organizações têm que brigar. Como disse na resposta ao Jô, devemos nos
> preparar para ter que responder juridicamente pelas coisas.
>
> *Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação
> de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do
> conteúdo;*
>
> Como vários já disseram, não vejo essa contradição. O que a Wikipédia
> faz não é colocar "travas" de cópia ou impedir, por meio de login, por
> exemplo, a leitura deste ou daquele conteúdo. O que faz é eliminar o artigo.
> Claro que sempre cabe o argumento de que quem tem as ferramentas de sysop
> pode ler os artigos eliminados, mas isso vai contra o espírito da licença.
>
> *A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura
> de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;*
>
> Aqui cabe a mesma questão: a Wikimedia Brasil não responde pela
> Wikipédia, apenas a incentiva. Nos casos de trabalho voluntário em outros
> projetos, tens razão. Devemos estar prontos a respeitar a legislação no que
> couber.
>
> *Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?
> *
>
> Não sei. Qual seria a origem desse passivo?
>
> -- Porantim
>
> 2008/11/28 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
>
>>
>> [Organização] - Gostaria de propor uma reflexão em relação ao ônus que
>> aparecerá ao se criar uma natureza jurídica. Não tenho a intenção de ir
>> contra ao trabalho elaborado, apenas quero ter a certeza que todos estão
>> cientes dos riscos e das obrigações legais. Basicamente, se resumem
>> ao fato de que haverá alguém para se processar. O que isso pode
>> implicar no direcionamento e na qualidade dos projetos? Vou elencar alguns
>> pontos paranóicos:
>>
>> - Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no
>> conteúdo de artigos ou projetos?;
>> - Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação
>> de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do
>> conteúdo;
>> - A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura
>> de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;
>> - Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do
>> projeto?
>>
>> Espero que seja apenas paranóia minha, mas não vou incorrer no erro de
>> me omitir.
>> Abraços,
>>
>> Pietro
>>
>>
>> ------------------------------
>> *De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
>> *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
>> wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
>> *Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 0:09:49
>> *Assunto:* [Wikimedia Brasil] Do início
>>
>> Caros,
>>
>> Perdoem minha ausência, tenho trabalhado muito esses dias.
>>
>> Alguém falou na lista outro dia que o Estatuto não é uma carta de
>> princípios. Isso me fez pensar: talvez seja isso que esteja faltando.
>>
>> O Lugusto, creio, já havia comentado que falta conhecer e determinar
>> nossas posições. Pretendo desenvolver esse tema em outras mensagens mas, a
>> priori, reconheço alguns temas que podemos discutir separadamente. Dada a
>> natureza do que pretendemos construir, creio que esses temas são o mínimo
>> para criarmos um patamar mútuo de discussão (a ordem é aleatória).
>>
>> - [Organização]: o que pretendemos que seja a Wikimedia Brasil.
>> Queremos uma organização horizontal de fato? Preferimos um corpo
>> "governante" que organize os trabalhos e tenha poder de decisão?
Pagaremos
>> salários a socios e membros da direção? Pretendemos ter sede? Funcionários?
>> Se queremos uma sede, deve ser em que cidade? Ela deve ser alugada com
>> recursos próprios ou podemos fazer uma parceria com outra ONG ou associação
>> ou sindicato? Como serão as deliberações? Quem decide, quem vota (se é que
>> vota)? Como serão os debates (se é que haverão)?
>>
>> - [Financiamento]: como pretendemos fianciar a Wikimedia Brasil?
>> Pretendemos ter uma entidade independente, ou seja, que se auto-financie?
>> Como isso se daria (venda de materiais, quotização de sócios, etc)? Devemos
>> prestar serviços de consultoria (cobrando por isso) como fazem várias outras
>> ONGs? Concordamos em surrupiar, ainda que legalmente, o dinheiro público
>> para nos financiar? Concordamos em realizar serviços públicos como Oscips?
>>
>> - [Educação]: entendemos que existe um problema educacional do Brasil?
>> O que pretendemos fazer para auxiliar na resolução desse problema?
>> Concordamos ou não com a idéia de eliminar a educação formal? Que relação
>> queremos ter com a academia?
>>
>> - [Projetos Wikimedia]: até que pontos pretendemos nos envolver nos
>> projetos da Wikimedia (source, pédia, commons, etc)? Pretendemos atuar
>> diretamente e organizadamente nos projetos? Iremos incentivar e promover
>> debates sobre os assuntos recorrentes nos projetos ("fair use", divisão
da
>> Wikipédia Lusófona por país, Acordo Ortográfico, etc)? Vamos promover os
>> projetos? Como?
>>
>> - [Outros projetos]: Realizaremos outros projetos não diretamente
>> ligados aos projetos da WF? Que tipo de projetos? Quais serão as
>> prioridades? Vamos estabelecer parcerias? Com quem? De que tipo?
>>
>> - [Associados]: Quem pode ser sócio? Quem pode votar e ser votado?
>> Quais critérios estabeleceremos? Pessoas jurídicas podem ser sócias? Caso
>> sejam, podem votar ou eleger representantes? Que tipos de pessoas jurídicas?
>>
>> - [Relações Institucionais]: Que tipo de relação devemos manter com
>> outras comunidades, com a imprensa, com sindicatos e associações
>> profissionais, empresas, ONGs, etc?
>>
>> Isso é o que me vem na cabeça no momento. Esqueci algo?
>>
>> Bom, creio que a melhor forma de debatermos isso seja colocando o tag
>> do assunto no assunto da mensagem. Assim a discussão fica mais organizada e
>> mais fácil de ser compreendida (além de poder criar filtros no email, etc).
>>
>> Caso haja algum outro tema, creio que basta inserir um novo tag e
>> continuar daí.
>>
>> Bom, pretendo começar a desenvolver cada um desses temas conforme meu
>> tempo permitir, mas sintam-se à vontade para iniciar.
>>
>> Saudações.
>>
>> -- Porantim
>>
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