Será preciso convocar (abrir um anúncio em um jornal, p ex), fazer lista de presença e lavrar ata da assembleia. Depois dela, os representantes devem reconhecer firma (no mesmo cartório onde será registrada a associação, de preferência), registrar a ata de fundação da associação para assim ganhar personalidade jurídica. Depois, esses documentos devem ser enviados à Receita Federal, para cadastro do CNPJ. Isso normalmente é feito por um contador, mas pode ser feito pelos representantes escolhidos também. Essa etapa (pós-cartório) pode ser feita à distância com envio dos documentos pelos correios. Ainda teremos alguns procedimentos na Prefeitura e, talvez, Gov Estado. Não havendo atividade comercial, essa parte será mais simples.

* Definições: Temos que definir a formação dos conselhos. Tenho dúvidas sobre os requisitos dessa seleção (quem vota? quem pode ser votado? Vale consenso?) e queria tirar essas dúvidas para não ter que refazer um processo. De qualquer forma, na manifestação de interesse, falta gente para o Conselho Fiscal. Se há dúvidas sobre as atividades de conselheiro fiscal, entrem em contato comigo, acho que posso ajudar com isso. O Pietro tinha sugerido deixar um mês inteiro para esta seleção, começando com a definição do CD (em uma ou duas semanas) e logo em seguida o CF (mesmo prazo). Assim, alguém não escolhido para o CD pode ser escolhido para o CF, já que há mais gente inscrita para o primeiro. A sugestão era deixar o mês de março para isso, o que obviamente não dá mais. Mas para o mês de abril, seria razoável, e teríamos essa definição no encontro. Queria colocar a página de escolha no ar até o dia 15 de março, para a gente ir comunicando a todos e dar ciência dos requisitos e dar mais tempo para inscrições.

* Estatuto: em linhas gerais, foi aprovado, mas restou uma dúvida quanto à questão de haver tipos de associados sem direito a voto. É que a regulamentação é ambígua, ora diz que podem ser dados *privilégios* diferentes para diferentes tipos de associados, ora diz que todos os associados devem ter os mesmos *direitos*. Não está claro se a possibilidade de voto é um direito ou um privilégio, e os juristas divergem quanto a isso. Certamente, há várias organizações funcionando com limitação do "direito ao voto" e outras que o permitem a todos os associados. Mas como não queremos problemas, é melhor acertar isso antes. O advogado que nos foi designado não sai deste impasse e estou solicitando outro. Um plano B, para fugir da polêmica, seria associar (oficialmente) somente quem for votar e manter somente as categorias fundadores e efetivos (as que têm direito a voto), tornando as demais (colaboradores e beneméritos) em categorias simbólicas, que não existiriam em termos legais, mas que funcionariam como instrumento de reconhecimento e valorização, com critérios definidos em Regimento Interno (e não no estatuto), e concedidas pelo CD a partir da decisão dos associados.

* Contador: É obrigatório e é uma função importantíssima, que evita multas e despesas desnecessárias. Deve ter registro no CRC/SP. O Pietro tinha feito um contato com o contador da empresa dele. Posso falar com o pai dele (e sócio), se for o caso. Se alguém tiver algum contato, avise (pode passar os detalhes - nome, e-mail/telefone - em pvt). Se estiver na capital, pode facilitar, pois seria muito útil sentar para conversar pessoalmente de vez em quando, além de que ele manterá arquivo com documentos contábeis que devem estar à mão para eventuais fiscalizações ou para conferência do CD ou do CF. Se já tivermos um nome na Assembleia, ele pode ficar responsável pelo registro na Receita Federal (gerar o CNPJ).