Ju,Tudo bem?A ideia da petição eh chamar a atenção de mais comunidades para a existência desse debate e apoiar a existência desses PLs, que são um passo na formulação de politicas publicas de REA. O PL federal vai entrar no edemocracia (http://edemocracia.camara.gov.br/) logo logo, como divulguei aqui na lista REA há algum tempo - estamos esperando o relator (que eh o mesmo do PNE, e por isso as coisas do PL REA ainda estão paradas) enviar.Quando no edemocracia todos vão ter a oportunidade de enviar comentários ao PL e sugestões de alteração, que vão ser consolidadas no voto do relator. Inclusive, as artigos do PL hoje no site da Câmara sobre a LDA vao sair do PL REA, pois foram concentrados na Refoma da LDA.Concordo com você em relação ao PL estadual e ao Decreto de São Paulo. Eu adoraria ter visto algo muito mais amplo, como você sugere e tentei esse caminho. Mas os decisores políticos preferem um passo de cada vez e agir sobre coisas que eles de fato podem mudar de forma mais imediata (no caso do Decreto, a Secretaria ja retinha os direitos autorais das obras que encomendou e por isso pode licenciar tudo abertamente).No estado, o PL impactaria Universidades e escolas, e isso vai demandar uma grande mudança institucional e de percepção de que o direito deveria estar aberto a sociedade, pois pago com impostos dos contribuintes. Veja pesquisas do GPOPAI sobre o fluxo de investimento nisso tudo:Acho que cabe a todos os interessados aqui compreender as politicas e propor ideias para melhorá-las. O governo está cada vez mais aberto a tal participação publica.BjsCarol---------- Forwarded message ----------
From: Everton Zanella Alvarenga <everton137@gmail.com>
Date: 2011/11/30
Subject: [REA] Fwd: Re: [Wikimedia Brasil] Assine: peticao sobre REA aberta para assinatura
To: Recursos Educacionais Abertos <rea-lista@googlegroups.com>
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "Juliana Bastos" <>
Data: 30/11/2011 16:03
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Assine: peticao sobre REA aberta para assinatura
Para: "Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia." <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>Se me permitem algumas observações...
"a criação e adoção de recursos educacionais abertos licenciados livremente e disponíveis em padrões técnicos livres e interoperáveis"
A princípio tive a impressão de que esse objetivo estava formulado de maneira vaga o suficiente para, entre outras consequências, permitir que o Ministério da Educação monopolize a produção e distribuição de REA, como já vem acontecendo, por exemplo, na produção de material didático para cursos na modalidade EAD na UAB.
No entanto, consultando as leis referidas na petição, encontrei de pronto alguns problemas. No caso do PL 1513/2011, o que me chamou a atenção foi a alteração na permissão do xerox:
"Ademais, a proposta introduz novos incisos ao artigo 46 da Lei n.
9.610/98 para determinar que não constitui ofensa ao direito autoral a reprodução para
fins didáticos e sem intuito de lucro de: a) obras literárias, artísticas ou científicas,
esgotadas e que não foram objeto de republicação nos últimos cinco anos; b) as obras
estrangeiras indisponíveis no mercado nacional brasileiro; c) os livros científicos
oriundos de programas de pós-graduação financiados com recursos públicos.A introdução destes dispositivos parte da premissa de que, se
não há interesse em republicar a obra ou publicar a obra estrangeira no país, eventual
reprodução para fins didáticos e não comerciais não teriam o condão de retirar
mercado do titular dos direitos autorais ou causar-lhe prejuízo."A justificativa presente no segundo parágrafo contempla apenas os itens a e b, o que por sinal apresenta uma premissa que desestimula ainda mais o mercado editorial. No caso do item c, não contemplado na justificativa, isso desestimulará uma imensa quantidade de obras de cunho acadêmico publicadas com esforço conjunto das FAPs e CNPq, fundamentais para a consolidação da produção científica brasileira, e que, se muitas vezes não circulam como deveriam devido a problemas de baixa tiragem e distribuição insuficiente, terão um desestímulo ainda maior para publicação.
Não conheço ninguém que ganhe dinheiro por direitos autorais da tese que publicou como livro. Não é para ganhar dinheiro que se publicam livros científicos oriundos de programas de pós-graduação, mas sim para consolidar os índices da produção acadêmica nacional - a CAPES que o diga, enfim. Estou longe de defender a impossibilidade do xerox nas universidades - aliás, exatamente o contrário; senão eu simplesmente não teria como montar os meus cursos! O que vejo nesse PL é uma certa confusão na produção e distribuição de materiais didáticos de natureza diferente. Nada impede que se elabore recursos educacionais de licença livre, mas eles não podem nem devem substituir a produção autoral.
Quanto aos PL estadual e ao decreto municipal mencionados, é interessante notar que a proposta passa ao largo da indústria de dinheiro para panelas acadêmicas que é a confecção desse material didático. Eu conheço a equipe da Unicamp que preparou o material de humanidades para o Estado de SP, e posso dizer que rolou uma boa grana. O material é bom, mas totalmente irreal em relação à realidade da escola pública.
Enfim, estou apenas trazendo alguns elementos para reflexão.
Abs,
Juliana.> _______________________________________________2011/11/30 Carolina Rossini <carolina.rossini@gmail.com>
>
> A peticao online sobre REA ja esta aberta para assinaturas no link:
>
> http://www.change.org/petitions/governo-brasileiro-e-sociedade-brasileira-por-polticas-pblicas-de-recursos-educacionais-abertos
>
> Contamos com o apoio de voces!
>
> Por favor, enviar a outras listas que possam ter interesse nessa peticao.
>
> Abraco,
>
> Carol
>
> --
> Carolina Rossini
> Senior Fellow at GPOPAI
> University of Sao Paulo
> http://www.gpopai.usp.br/
> and
> Coordinator: OER-Brazil/REA-Brasil
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