+1 pro Marcelo"In Dubio Pro Reo, em agum lugar tinha uma matéria dizendo que guarda de logs
não ajudam muito nas investigações de crimes, mas, de certo serão excelentes
para vigilantismo e mapeamento de perfis."
Outro ponto sério a se obervar é a inclusão da expressão "modelos de negócio" no texto. Ainda que com a observação de que precisa atender aos princípios estabelecidos, a combinacão é uma armadilha. A interpretação jurídica não é binária como se gostaria. Se a lei não fala claramente que é indiscutível a neutralidade, equivale a dizer a uma criança que ela não pode pular na cama, desde que esteja sem sapatos. (quer dizer, pode pular, no final das contas)yaso"VIII – a liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei." + "§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto e somente poderá decorrer de: I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações;"2014-03-27 9:58 GMT-03:00 Carolina Rossini <carolina.rossini@gmail.com>:plenamente de acordo com o C.A.2014-03-26 20:38 GMT-04:00 Carlos A. Afonso <ca@cafonso.ca>:
Politicamente é um erro tático fazer isso agora para o público. "A lei é boa, MAS..." é a clássica manchete da velha midia corporativa. Façamos, sim, uma cuidadosa análise das fragilidades da lei, mas não é preciso sair correndo publicar agora. Vamos com a devida calma. Afinal, como vários do CG, estou nisso pelo menos desde 2007, muitos desde pelo menos 2009, e não vai ser uns dias a mais ou a menos que vai fazer uma grande diferença.
Aproveito para mencionar que vi na discussão sobre as críticas uma menção à exclusão de dados de conexão -- esse registro sempre vai existir, porque há um contrato e pagamentos envolvidos na prestação do serviço, e é completamente diferente de dados de sessão etc.
[]s fraternos
--c.a.
On 03/26/2014 05:27 PM, Laura Tresca wrote:
Carol,
Estamos em um processo de construção da Lei. Críticas fazem parte desse processo. Isso não quer dizer que a Lei não seja boa.
E estou fazendo isso em uma lista de email em que cada membro teve que ser referendado por outro para ser incluído.
Temos que ter liberdade de debater entre nós as brechas do PL para avançarmos.
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Assunto: Re: [Marcocivil] RES: Brechas na versão aprovada do Marco Civil da Internet?
Pessoal
Cuidado em publicar intepretacoes dizendo que um artigo eh ruim ou da a entender algo ruim.
Senao a interpretacao pega e fechamos o espaco para disputa de interpretacao depois
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On Mar 26, 2014, at 3:40 PM, Laura Tresca <laura@article19.org> wrote:
De acordo com o artigo. Só teria um detalhe a acrescentar: Art 7, inciso X fala da exclusao de dados de aplicação e não de conexão. Não tem previsão para excluir dados de conexão.
Bjs.
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Enviado: quarta-feira, 26 de março de 2014 16:12
Para: marcocivil@listas.ensol.org.br; Brazil interest group for Open Knowledge and especially Open Data; Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
Assunto: [Marcocivil] Brechas na versão aprovada do Marco Civil da Internet?
http://www.brasilpost.com.br/pablo-ortellado/privacidade-marco-civil_b_5035369.html
Opiniões sobre o artigo do Pablo?
Tom
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